Força Nacional e PM do Rio recebem tratamento desigual da Senasp

Além de ser uma enorme injustiça e um grande desrespeito ao policial do Rio, as gratificações pagas pela Senasp somente à FNS põem em risco um elemento fundamental para a manutenção da instituição policial-militar: a hierarquia. Os R$ 3.720,00 recebidos em um mês pelo soldado da FNS são equivalentes aos R$ 3.733,46 recebidos em salário por um capitão da PM do Rio de Janeiro.

A discrepância salarial entre o que ganham o soldado da FNS e o capitão PM – que podem estar atuando juntos, sob o comando do oficial, numa operação de combate ao tráfico de drogas, por exemplo, no Complexo do Alemão – é incompatível com a garantia do princípio da hierarquia. O total recebido em diárias, em 30 dias, pelo soldado da FNS é três vezes superior ao que ganha um soldado da PM do Rio (R$ 786,69).

A Senasp já gastou R$ 39,3 milhões em diárias. De acordo com o levantamento feito pela ONG Contas Abertas, o valor representa 78,1% dos R$ 57,5 milhões que o Ministério do Planejamento autorizou para ações e custeio da FNS para todo o ano. O valor já é acrescido dos R$ 11 milhões de reforço que vieram por meio de uma medida provisória editada em abril.

De acordo com os cálculos feitos por especialistas ouvidos pelo Jornal do Brasil a partir dos valores referentes à remuneração básica da PM, os R$ 39,3 milhões seriam suficientes para manter, por um ano, mais de 2.300 policiais do Rio reforçando o patrulhamento nas ruas do Rio, além de pagar-lhes o 13º salário. Vê-se, com isto, que a Senasp não valoriza aquele que é o responsável por garantir, diariamente, a segurança, arriscando-se nas ruas do Rio de Janeiro: o policial do Rio.

A Senasp prefere as jogadas de marketing, mesmo que isso envolva muitos recursos públicos, que deveriam ser empregados, permanentemente e não episodicamente, no policial daqui, como um complemento ao salário que lhe é pago pelo Governo do Estado.

Aliás, são justíssimas as reivindicações da categoria, desde que feitas de forma ordeira, e respeitando e reconhecendo todos os esforços que o governador Sérgio Cabral vai empreendendo, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho dos policiais do Rio, como também os seus salários – reajustados pela última vez em 17%, em 2005, quando eu era o secretário de Segurança Pública.

O governador é um homem de palavra e não vai medir esforços para melhorar as polícias do Rio, para que elas continuem intensificando o combate ao crime, em continuidade ao trabalho de enfrentamento ao tráfico, que, na minha gestão, resultou em 64 mil prisões, na 45 mil armas apreendidas e na retirada de circulação dos 80 chefões do tráfico.

O governador Sérgio Cabral tem a segurança pública como uma de suas prioridades e, por isso, deveria contar com a Senasp para atingir o seu propósito de pagar melhores salários aos policiais do Rio, já que a União fica com 70% dos tributos arrecadados no país.

Aliás, as entidades de classe policiais não podem deixar de relevar na análise de suas reivindicações o impacto nos cofres do estado dos justíssimos reajustes salariais que pleiteiam. O reajuste de 17%, em 2005, para os mais de 110 mil policiais civis, militares e bombeiros ativos e inativos resultou à época num impacto de R$ 34 milhões mensais na folha de pagamento. Os pleitos classistas não podem prescindir do devido conhecimento da realidade financeira do estado.

Aliás, as entidades de classe deveriam se lembrar e cobrar do prefeito César Maia o cumprimento do compromisso por ele assumido, no início do atual governo do estado, de complementar os salários dos policiais do Rio. O prefeito, mais uma vez, não cumpriu com a sua palavra, como já o fizera, no governo passado. Na administração anterior, ele assinou um convênio se comprometendo a repassar R$ 100 milhões ao estado pela área do Complexo Penitenciário da Frei Caneca que viria a ser desativado e ocupado pela Prefeitura. Mas, no final, mais uma vez não honrou o compromisso assumido.