Participei de um debate no programa do Heródoto Barbeiro, na Rádio CBN, na manhã desta sexta-feira (dia 19), sobre a operação policial na Favela da Coréia, em Senador Câmara, que resultou na morte de dez traficantes, um policial e uma criança de quatro anos. Defendi o uso da inteligência em ações desse tipo, para que não haja riscos para os policiais e as pessoas inocentes que residem em comunidades dominadas pelo narcotráfico; e reafirmei a minha convicção de que as Forças Armadas podem e devem participar dessas ações com as polícias. Critiquei a omissão do Ministério da Defesa e da Secretaria Nacional de Segurança Pública, em razão da fragilidade da proteção às nossas fronteiras, pelas quais entram as armas e drogas, e também o fato de que o Exército, a Aeronáutica e a Marinha são forças capazes de participar do combate ao narcotráfico, mas não são empregadas nessas ações.
Leia a íntegra das minhas declarações na CBN
Durante a minha gestão na Secretaria de Segurança Pública, desenvolvi o conceito “inteligência, massa e força” nas operações policiais. Ou seja, levantamentos prévios de inteligência; ações com efetivo suficiente para impor a presença do Estado no local onde a ação é desenvolvida; e a força legal necessária para conter a criminalidade.
As primeiras vítimas da violação aos direitos humanos são as comunidades pobres e carentes, que vivem subjugadas e submetidas ao império desses narcotraficantes fortemente armados com equipamentos de guerra que entram pelas nossas fronteiras. A adoção de ações pro-ativas de combate à criminalidade que adotamos na nossa gestão, e que a atual vem dando continuidade, é importante para libertar essas comunidades.
Mas, obviamente essas ações têm que ser mais inteligentes e menos burras. Toda operação que leva à morte de policiais e à morte de inocentes não é uma operação muito bem sucedida. Ela será bem sucedida na medida em que forem feitas mais prisões e mais apreensões de armas. Durante o nosso período, nós batemos todos os recordes de prisões, que foram mais de 64 mil em três anos. E, no momento, o que tem aumentado não são as prisões, mas, sim, as mortes. Por outro lado, nós batemos todos os recordes de apreensão de armamentos. È muito importante desarmar a criminalidade. Além disso, o processo de inteligência é muito necessário, e também, após a operação policial é preciso a manutenção da presença do Estado nessas localidades. Como o efetivo da polícia é insuficiente para fazer essa ocupação, eu há muito tempo defendo a participação das Forças Armadas nesse processo integrado com a segurança pública, para levar paz e tranqüilidade e mais direitos humanos a essas comunidades.
Há uma omissão por parte da Secretaria Nacional de Segurança Pública, porque em janeiro de 2005 nós encaminhamos um planejamento operacional integrando todas essas forças no combate à criminalidade. O plano foi aprovado pelo Gabinete de Gestão Integrada, do qual participam todos os órgãos responsáveis pela segurança pública, mas até hoje esse plano não foi devidamente implementado. Nele estavam previstas justamente ações específicas em determinadas áreas da cidade do Rio de Janeiro em que o tráfico está presente, e fortemente armado, para que ele fosse desalojado e aquelas áreas fossem ocupadas de forma permanente, para dar segurança àquela população mais pobre que mora naqueles locais.
A polícia tem que ser vista como a primeira barreira em defesa dos direitos humanos em nossa sociedade. Não podemos admitir que excessos sejam praticados nessa ação, mas, muitas vezes, os policiais são recebidos à bala por indivíduos fortemente armados, e cabe à polícia fazer o seu papel. O que não podemos admitir é essa omissão do ministro da Defesa e da Senasp, que até hoje, em função de problemas políticos à época, não implementou o planejamento que foi encaminhado à Brasília e por eles aprovado. Até hoje o Rio de Janeiro continua esperando por essas ações.
Sobre a cogitação de que criminosos teriam sido executados na Favela na Coréia, é preciso, em primeiro lugar, esclarecer que as incursões policiais não são voltadas para o extermínio, mas sim destinadas a prender bandidos fortemente armado. Não existe política de Estado direcionada a extermínio de quem quer seja. Pode haver, muitas vezes, excesso praticado por quem está na ponta. Mas só quem está na ponta é que sabe a situação real no meio de um tiroteio.
O que eu acho que modificou foi a forma de cobertura jornalística das ações policiais. Num dado momento o pêndulo vai para um lado, contrário a esse tipo de ação, e num outro dado momento vai em apoio a esse tipo de ação. É preciso haver um equilíbrio na avaliação dessas questões. Antes havia um espaço para estas denúncias, o que vem sendo reduzido nos últimos tempos.
Especialistas querem Polícia Harry Potter
A partir das considerações de alguns órgãos de classe e não-governamentais, fundamentadas na nota de repúdio à ação policial em Senador Camará, afirmo sem receio de estar equivocada: a pessoa mais indicada para comandar a segurança do Rio de Janeiro é J. K. Rowling. Bastaria à escritora britânica ensinar aos milhares de agentes a técnica dominada por seu Harry Potter. Para agradar quem associa incompetência e confronto ela investiria na única forma de não haver guerra entre os representantes do Estado e os traficantes. Milhões de reais, verbas públicas, devem ser direcionados à compra de capas mágicas para policiais e viaturas. Assim, desapareceriam ainda nos batalhões e ressurgiriam dentro dos paióis do tráfico. Qualquer outra alternativa, inclusive as ações baseadas nas informações coletadas pelos serviços de inteligência, está errada, segundo os especialistas. Então, torçamos pela criação da nova tropa de elite, o Batalhão de Operações Harry Potter (BOHPO).
Os senhores que lideram as polícias do Rio não transformam, como reclamam os órgãos em questão, o número de mortos em critério de eficiência. De acordo com a própria cobertura da mídia, o secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, o comandante-geral da Polícia Militar, Ubiratan Ângelo, e o chefe de Polícia Civil, Gilberto Ribeiro, indicam as apreensões, mais até do que as prisões, como grandes troféus das operações de combate ao tráfico de drogas. Cada morte deve ser lamentada, mas as baixas do tráfico são, facilmente, justificáveis: atirou, tentou matar o policial, levou um tiro e morreu. Esta seqüência é infeliz e conhecida pelos membros do crime desde a sua entrada nos escalões mais baixos dessa empresa ilegal que não costuma recusar mão-de-obra.
Quando não há reação armada, como no dia 21/10 (domingo), a obrigação constitucional da polícia é cumprida sem disparos. João Rafael da Silva, o Joca, chefe do tráfico na Rocinha, foi preso, no aeroporto de Fortaleza, no Ceará, sem uma faísca ou cheiro de pólvora. O motivo? Ele não atirou. Estava desarmado. Condição bem diferente da encontrada nas incursões realizadas para desmontar as verdadeiras fortalezas montadas na parte alta das comunidades cariocas.
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), Observatório de Favelas, Justiça Global e Grupo Tortura Nunca Mais, entre outras importantes instituições, denunciam atitudes condenáveis dos policiais como abuso de autoridade, tortura e até furtos às casas dos moradores. Contudo, raramente, surgem provas dessas acusações. Então, na era da vigilância exacerbada, por que não distribuir câmeras de fotografia e vídeo a integrantes das comunidades? Caberiam a eles os registros dos crimes e o posterior repasse às organizações que tanto os defendem. O abuso dos policiais é um assunto importante. Quando cometido, deve ser denunciado, apurado e punido com todo o rigor possível. Para isso existe a Ouvidoria da Polícia (3399-1199). Já ouviu, leu ou assistiu a um presidente de ong citar a Ouvidoria? Provavelmente, não. Porque a guerra política, para muitos deles, é mais conveniente do que a informação e a prestação de serviços.
A política da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, segundo seus promotores, não é a da violência, mas, quando as forças policiais entram em certos locais para o cumprimento de mandados de busca, prisão e apreensão, são recebidas com disparos de armas pesadas. Grande parte deste armamento é de uso exclusivo do Exército e vai parar nas mãos de pessoas que não têm o mínimo compromisso com nada. Há disparos em direção à polícia e aos moradores. Infelizmente, devido a décadas de abandono social aliado à ausência de um planejamento sério no setor de segurança, a solução para o cenário atual é dura. Entretanto, é necessária porque, se não for aplicada, o futuro será ainda mais assombroso. Aí, nem o BOHPO resolverá nossos problemas.