(O Globo) – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu ontem o primeiro passo em direção ao fim do foro privilegiado para autoridades dos três poderes. Por unanimidade, os deputados da comissão aprovaram a emenda que acaba com o privilégio dos próprios parlamentares, do presidente da República, de ministros de Estado e de tribunais superiores, juízes, governadores, prefeitos, procuradores, entre outras autoridades. A proposta ainda terá que ser aprovada em uma comissão especial e no plenário da Câmara em dois turnos, além do Senado. Segundo o autor da emenda, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), se aprovada a proposta, as autoridades serão julgadas como qualquer outro cidadão brasileiro, na primeira instância da Justiça. A CCJ também aprovou outra emenda que estabelece um limite mínimo de repasses federais para a segurança.
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<p>A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou, quanto à admissibilidade, a PEC (proposta de emenda à Constituição) 130/07, do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), que acaba com o foro privilegiado para autoridades de todos os níveis nos casos de crime comum.</p>
<p>PARABENS DEPUTADO ITAGIBA PELA PROPOSTA ACIMA, ESPERO QUE ESSA PEC SEJA APROVADA, PARA O BEM DO BRASIL.</p>
<p>LUIS FERNANDO HERMANN<br />
SAO PAULO – SP</p>
<p>Prezado deputado Itagiba,</p>
<p>É com imensa satisfação que tomo conhecimento da aprovação, pela CCJ, de seu PL que acaba com a prerrogativa de foro e pune com maior rigor os réus letrados.</p>
<p>A luta pela aprovação deste seu projeto será longa e árdua, mas me empenharei em divulgar ao máximo o desenrolar de sua tramitação.Peço-lhe, se possível, que a sua assessoria de imprensa me informe a respeito de eventuais empecilhos à tramitação PL.</p>
<p>Atenciosamente,</p>
<p>Luiz Leitão</p>
<p>Sr.Deputado,</p>
<p>Pena que o Sr. não é deputado pela Bahia.<br />
Sou Pêtista mas fico feliz por ter pessoas em outros partidos com idéias de vanguarda neste meio falido.<br />
Existe alguma abaixo assinado de apoio a esse projeto? gostaria de participar.</p>
<p>Sds,</p>
<p>Leonardo Santana</p>
<p>Sr. Deputado,</p>
<p>Como eleitor de V. Excelência, fico feliz em ver o noticiáiro e constatar que votei de forma correta. Esse projeto de autoria de V. Excelência, demonstra que existe nesse país políticos sérios que primam pela honradez e honestidade. </p>
<p>Irei, doravante, disseminar a idéia de que nem tudo está perdido…</p>
<p>Maurício Amolinário.</p>
<p>Ilustre Deputado MARCELO ITAGIBA. Receba meus cumprimentos pela aprovação na CCJ/Câmara de ambas as PECs apresentadas por V.Exª. É um início de moralização do poder público. Receba também meus parabéns pelo aniversário no próximo dia 20.<br />
Um abraço,<br />
LUIZ ANTONIO FERREIRA RAMOS</p>
<p><p><p>Caro Deputado Marcelo Itagiba,</p><br /><br />
<p>conte com o nosso apoio irrestrito para este projeto.</p><br /><br />
<p>Desde muito passamos da “Revolução dos Bichos”, de George Orwell, onde todos são iguais, mas alguns são mais iguais que outros.</p><br /><br />
<p>Acabar com este tipo de aberração é obrigação da sociedade, para atingir a democracia plena.</p><br /><br />
<p>Daqui vai nosso compromisso de repercutir esta iniciativa pelos meios de que dispomos, solicitando aos colegas e amigos deste blog que procurem fazer o mesmo, na medida de suas possibilidades e dentro de suas convicções.</p><br /><br />
<p>Eduardo Buys</p></p></p>
<p>Muito bom dia Sr.Dep.Marcelo Itagiba, é com grande orgulho que lhe escrevoeste,pois pensei que após a Dra. DENISE FROSSAD, não apareceria um outropolitico capaz de me empolgar com um sentido de moralização como o seu. Adorei,amei, me orgulhei… da lei justa, moralizadora, e de igualdade entre todos,que o nobre DEPUTADO, enviou a CCJ,diante de um judiciário em putrefação,conivente,injusto, é obviu que as mudanças proposta pelo nobre deputado são excelentes.Outrossim,talveso Sr.Dep.não entenda o porque, deste brasileiro, carioca se referir ao judiciáriodesta forma; a resposta é simples,os outros poderes já estavam em putrefaçãohá muitos anos,e o judiciário se não fosse tão conivente,se não ficasse vendendosentença, se não ficasse recebendo comissão, se não fosse tão podre, se não…poderiater controlado a roubalheira.Desculpe o desabafo DEPUTADO,parabens, favoranotar meu email,pois terei orgulhoem ser o seu cabo eleitoral na baixada fluminense.Meu nome é Paulo Pinheiro,resido em Duque de Caxias, sou consultor de segurose tenho muito orgulho de lhe ter como meu deputado.<br />
Sem mais,atenciosamente.<br />
Paulo Pinheiro</p>
Ontem, tivemos a grata notícia abaixo, sobre uma proposta de um dos deputados, para acabar com o foro privilegiado de todos os poderes.
Claro que isso é apenas uma proposta, terá de passar por vários estágios, “tramitar” por “n” comissões, etc.
Estou manifestando o meu apreço pela proposta do deputado, e deixar bem claro que vamos fazer a nossa parte, divulgando a todos os brasileiros
a nossa URGÊNCIA nesta medida…
Marli.
Bom dia, deputado Marcelo Itagiba.
O senhor não me conhece, tampouco fui um dos seus eleitores, mas eu sou um dos tantos brasileiros exaustos de ter que engolir tantas situações vergonhosas e humilhantes que vemos dia após dia.
Hoje, ao ler o Jornal do Brasil, o sentimento foi outro. Finalmente. As suas propostas precisam ser aprovadas. É com atitudes como essas que aos pouquinhos vemos nossas condições injustas terem menos respaldo oficial. São propostas absolutamente oportunas.
Francamente, a minha vontade é ir embora do país, para qualquer lugar.
Tento me agarrar a qualquer coisa que não me leve embora, mas com o passar do tempo, o desânimo, a falta de esperança, a vergonha me afastam mais e mais daqui. Moro no Rio de Janeiro, terra da impunidade banditária, da insegurança, de abusos vários. Tenho dez anos de vida a menos do que o senhor. Sempre fui um otimista nato. Mas está difícil.
De qualquer forma, me senti na obrigação de aplaudi-lo, e gostaria muito que este mail chegasse às suas “mãos virtuais”. Acho que é bom termos um retorno do que fazemos de positivo. É edificante, e nos sinaliza de que estamos no caminho certo.
Desde já, muito obrigado em nome da nossa sofrida sociedade, e meus sinceros parabéns pelo seu aniversário. Que o senhor seja muito feliz, e que Deus sempre lhe abençôe e lhe ilumine.
Um abraço,
João Luís Fortes do Carmo.
Exmº Dep Marcelo Itagiba,
Queria parabenizar V Exª pelo projeto que libera os juízes para que, na aplicação da pena, considerem a escolaridade do réu. Quanto mais esclarecido for, maior deverá ser a pena, mas solicito um esclarecimento: Com isso ficará a cargo do Juiz aplicar ou não prisão especial para as pessoas que possuem curso superior, porque acho isso um absurdo.
Atenciosamente, Edmilson Ferreira
Muito elogiável. Alíás O Deputado ITAGIBA tem colocado projetos muito inteligentes. Sugiro que crimes de pequenos valores também tenham tratamento diferenciado pelo pricípio da bagatela, nestes casos não haveria pronuncia criminal do MP, apenas medidas sócio educativas, como ocorreu com o condenado do mensalão (este caso foi injusto – mas sentença se cumpre, para que não ocorra que quem furtou uma maargatinaseja apenado com 5 anos, como já ocorreu.
<p>Prezado Dep MARCELO ITAGIBA,</p>
<p>Congratulo-me com o nobre parlamentar pela iniciativa e torço para que sua proposta alcance êxito. O nosso ordenamento jurídico está precisando ser expurgado desses abusos. Que haja imunidade, mas só no exercício da atividade parlamentar, especialmente, na tribuna.</p>
<p>CID PEREIRA</p>
<p>Advogado</p>
<p>OAB-RJ 79.763</p>
<p><p>Nossa, até que enfim, alguém prestou antenção nisso! Parabéns!</p></p>
<p>Gostaria de parabenizar a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), pela aprovação do projeto de lei, propostas que foram incluídas no pacote de combate à impunidade. Uma delas extingue o direito a foro privilegiado para autoridades dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e a outra sugere que quanto mais elevado o grau de escolaridade do réu, mais rigorosa deve ser a punição imputada a ele. São essas ações que me sinto representados, ainda que seja uma obrigação da casa. Gostaria de pedir empenho nessa caminhada pra que possamos fazer desse Brasil um país de todos..</p>
Prezado Deputado, Quero felicitá-lo pela apresentação do projeto de lei que acaba com o famigerado FÕRO PRIVILEGIADO, sancionado por FHC no apagar das luzes de seu segundo mandato e que resultou na impunidade de umn sem número de infratores. Espero que esse projeto, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, seja também aprovado em plenário.
Parabens,Cordialmente,Alvaro Ramos
Prezado Deputado;
No meu entender, o fato do Autor de um ilícito ter grau superior não implica na presunção de que ele tinha completa consciência de seus atos. Hodiernamente, com o nível péssimo de ensino de nossas Universidades, o fato de ter um diploma, também não implica na presunção de que uma pessoa tem condições de exercer com segurança uma profissão. É necessária a análise do caso concreto, individualizado e não uma generalização do tipo penal com base no grau formal de instrução. Dessa forma, estaria-se praticando determinada discriminação, em afronta a Constituição da República Federativa do Brasil.
Astrid D. Abdalla
Santos-SP