(Correio Braziliense) – A crise na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Distrito Federal, chegou à Câmara dos Deputados. O ex-diretor da entidade, Paulo Roberto Thompson Flores, e a ex-secretária dele, Janaína Fernandes Faustino, prestaram esclarecimentos ontem à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas. Para os deputados que compõem a CPI, a gravação feita por Janaína de conversa com advogados que a teriam intimidado é ilegal, pois não poderia ter sido feita sem autorização da Justiça. A próxima convocada da CPI será a delegada-chefe da 9ª DP (Lago Norte), Eneida Taquari, que orientou a escuta.
Janaína, que acompanhava a organização dos exames fraudados em 2006, foi procurada pelos advogados Guilherme Castelo Branco, Luis Freitas Pires de Sabóia e Ulysses Borges de Resende. Os três são acusados de tentar convencê-la a prestar depoimento no Ministério Público Federal (MPF), que apura a fraude, envolvendo Thompson e a atual presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, nas irregularidades. Eles diziam que tinham provas contra Janaína e pediram que a ex-secretária acusasse os diretores da Ordem de ordenar a fraude nos exames. Em troca, ofereceram proteção e assistência jurídica gratuita.
Sentindo-se ameaçada, Janaína procurou a polícia. Registrou ocorrência na 9ª DP e foi orientada pela delegada a aceitar um segundo encontro com os advogados. Desta vez, porém, a conversa foi monitorada por investigadores da Polícia Civil. Agentes da Divisão de Inteligência instalaram gravadores, de propriedade da polícia, embaixo da blusa e na bolsa de Janaína, e ouviram todo o diálogo. “Eles me orientaram como deveria ser a conversa, disseram que eu não devia falar da minha vida pessoal”, contou Janaína aos deputados. Supremo Com o conteúdo da gravação, Eneida Taquari abriu inquérito contra os advogados. Depois de ouvir o depoimento da ex-secretária da OAB, o relator da CPI, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), e o presidente, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), concluíram que a escuta, mesmo que feita em um ambiente aberto e não por telefone, deveria ter autorização judicial. “Houve um equívoco por parte da polícia em orientar que uma pessoa gravasse uma conversa com outra para ser usada como prova em uma investigação. Toda escuta tem que ter autorização. A privacidade do cidadão é assegurada pela Constituição”, afirmou Itagiba. Thompson contou aos parlamentares que só soube do assédio dos advogados à ex-funcionária depois que ela procurou a polícia. E, apesar de alegar não ter participado da gravação, defendeu o procedimento. “Existem decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que consideram legais uma escuta desde que ela tenha sido autorizada por uma das pessoas envolvidas”, disse. A delegada Eneida Taquari também citou a jurisprudência do STF em sua defesa. “Ela é parte na conversa, a polícia não fez sem que ela soubesse. O plenário do Supremo já considerou lícita a prova feita por um dos interlocutores em favor dele mesmo. Eu não iria fazer nada contrário à lei”, argumentou. O relator da CPI ressaltou que a escuta por meio de gravadores é fácil de ser manipulada e, por isso, deveria ter sido autorizada pela Justiça. “Há uma polêmica no mundo inteiro em relação a esse tema. Uma coisa é gravar uma conversa por conta própria. Outra é procurar a polícia, dizer que está sendo ameaçada e a autoridade instrumentalizar uma escuta contra essa pessoa”, comparou.
Se não se mantiver a polícia sob a vigilância do Poder Judiciário, as arbitrariedades são cometidas de roldão.