Sou autor de proposta de emenda à Constituição que acaba com o foro privilegiado. Este é meu objetivo: fazer com que todos os brasileiros se tornem verdadeiramente iguais perante a lei, acabando com o privilégio de juízes, membros do Ministério Público, Governadores, Prefeitos, Ministros de Estado, Parlamentares. Ocorre que a proposição sofreu modificação considerável na Comissão Especial e alguns pretendem pautá-la para ser votada nesta Casa.
Sr. Presidente, não apresentei uma proposta para beneficiar aqueles que estão submetidos a processo no Supremo Tribunal Federal. Quero que ela se dê no futuro, mas que não alcance o passado. Não se trata de benefício para aqueles que hoje estão submetidos ao grau de jurisdição do Supremo Tribunal Federal. Não quero que se torne uma carta de alforria para aqueles que devem e têm de responder pelos seus atos.
Peço encarecidamente ao Plenário que esta proposta de minha autoria não seja votada este ano, a fim de que a justiça seja feita pelo foro próprio àqueles que já se encontram respondendo a processo perante o Supremo Tribunal Federal. Esgotada essa fase, vamos sim recomeçar os fatos, fazendo com que todos os brasileiros se tornem iguais perante a lei.
Por isso peço que não seja colocada em pauta e sequer seja votada essa PEC de minha autoria, para que não sirva de carta de alforria para aqueles que respondem a processo perante a Suprema Corte.
Muito obrigado.
Pronunciamento feito na tribuna do plenário no dia 2 de dezembro de 2008
Caro deputado.
Sou militar da reserva do EB, advogado, militando na cidade de Lins SP.
Preliminarmente quero parabenizá-lo pela simpatia e boa vontade para conosco militares da FFAA e pela coragem e honradez de acabar com o famigerado foro privilegiado, um retrocesso num país que se diz democrático às alturas.
Por outro lado gostaria de sugerir um estudo quanto à situação dos presos no Brasil. Essa gente não faz nada em benefício próprio e da nação. Comem, bebem, têm visitas íntimas, enfim, são tratados melhor que o pobre assalariado que vai a um hospital público, um absurdo!! Há pouco, coincidentemente, falava eu sobre isso com um amigo que é funcionário aqui na próxima cidade de Getulina SP, onde há uma Penitenciária. Veja o senhor que o local tem 300 alqueres, nada se planta nada se colhe, tudo é comprado. De chuchú a mandioca, esta comprada ensacada a vácuo a preço de ouro. ( nem o preso quer descascar) . Por quê não criam novamente os antigo IPA – Instituto Penal Agrícola, como tinha em SJ do Rio Preto-SP, onde os presos trabalhavam 8 horas/dia em todos os setores, agricola, pecuário, plantavam, faziam hortas, enfim, trabalhavam para seus sustentos. Hoje nós pagamos tudo pra essa gente sem nada em troca. Há sim, ao meu ver, um incentivo à vadiagem. Até camisinha, segundo meu amigo, eles têm de graça, pra receberem sua companheiras. E mais, muitos não querem nem fazer faxina nos seus aposentos. Fala-se, neste governo inépto e falaz que tem como ministro seres energúmenos como Tarso Genro e Paulo Vanucchi, que vão construir mais presídios! Ora, nobre deputado. Vamos falar em mais escolas, hospitais, estradas, transporte público, enfim. Afinal, ficaram mais de 20 anos falando mal dos militares e esqueceram o dever de casa. Até apagão patrocinaram porque não continuaram as obras que os militares planejaram e tentaram esconder o que foi feito de bom. Pior, tentaram desqualificar o que os militares fizeram para desenvolver o Brasil que, se hoje é tão robusto industrialmente e em quase todos os setores, foi graças à administração honesta e competente do regime militar tamanho desenvolvimento. O resto é revanchismo, incompetência e muita roubalheira. Desculpe-me o desabafo. Conte comigo! Forte abraço.
Sucesso em vossa missão! João Carlos Gonçalves Pereira, Tenente da reserva do EB, advogado, Lins SP. fone (14) 3522-4141 Res. 3523-6000 Escr.