Brasil é co-patrocinador da Resolução sobre o Holocausto nas Nações Unidas

Segue o trecho da audiência pública com o ministro Celso Amorim, no dia 3 de dezembro,  na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara Federal, em que questionei a a visita diplomática ao Irã, cujo presidente nega a ocorrência do Holocausto e defende a extinção do Estado de Israel.

Deputado Marcelo Itagiba – Chanceler, é um prazer poder dialogar com Vossa Excelência. Como eu não gosto que as coisas fiquem apenas unilateralmente, informo que recentemente fiz um discurso bastante veemente à visita, que causou muito desconforto, não só neste parlamentar mas na comunidade brasileira judaica, que Vossa Excelência fez ao Irã, tendo em vista que o presidente daquele país propugna pela extinção do Estado de Israel, bem como nega a ocorrência do Holocausto. E tendo em vista, também, que o Brasil atuou definitivamente em duas frentes para que, primeiro, a Europa fosse libertada através da Força Expedicionária Brasileira durante a 2ª Guerra Mundial e vencesse o Nazi-Facismo, e, depois, foi uma das forças propulsoras da partilha da Palestina e do reconhecimento do Estado de Israel, parece importante, no meu entender, que Vossa Excelência pudesse explicar essa visita e, acredito, reafirmar que o Brasil, de forma alguma, concorda com essa manifestação, porque ela contraria os direitos humanos, o direto de existência dos povos. Me parece que essa não seria uma faceta hoje, pela tradição e pela qualidade dos representantes da diplomacia brasileira, ter como parceiros ou como aliados pessoas que tem esse tipo de pensamento. Como fiz essa crítica, e Vossa Excelência aqui não estava, acho importante ouvir a opinião, não só de Vossa Excelência, mas do país em questão. Em segundo lugar, há uma outra questão que me parece importante, afinal a engenharia brasileira é reconhecida internacionalmente, tanto que o Brasil, através de suas diversas empresas privadas, vem fazendo obras no mundo inteiro. Parece-me que essa questão do Equador foi um tanto quanto precipitada, por parte do presidente daquele país. Caberia, não sei se houve, em algum momento, alguma discussão prévia, entre os entes diplomáticos para discutir essa questão antes da decisão de ruptura de um contrato como esse; inclusive há aportes de recursos do BNDES. Então, é nesse sentido que eu gostaria de saber de Vossa Excelência, até porque me parece que esse contrato teria sido firmado com o governo anterior e parece que o governo presente, que é o que contestou a realização dessas obras, talvez não tivesse participado de uma interlocução melhor com essas empresas brasileiras que lá funcionavam. Muito obrigado a Vossa Excelência.Ministro Celso Amorim: Deputado, muito obrigado pelas perguntas e pela oportunidade de mencionar algumas questões, objeto de controvérsia. Com relação ao Equador, alguns pontos eu vou repetir: nós tentamos fazer o que foi possível pela via diplomática. Eu acho que há sempre um limite do que você pode fazer por uma empresa. Nós fizemos toda proteção jurídica; proteção das pessoas; estimulamos que houvesse uma solução negociada; o próprio presidente Lula chegou a sugerir ao presidente Correa que ele recebesse o presidente do Conselho da companhia. Interferimos várias vezes para que o presidente-executivo, Marcelo Odebrecht, fosse recebido por autoridades. Enfim, houve inúmeras intervenções do governo, seja do embaixador, do ministro e até do Presidente da República. Houve, em momento algum, descuido quanto a isso. E tínhamos a expectativa que isso pudesse dar resultado; infelizmente não deu. Coisas que escapam à nossa compreensão. Algumas vezes queríamos uma solução que fosse “de acordo”. Aliás, foi expresso em determinado momento que a companhia, que no caso estava fazendo obra – já repeti isso aqui – faz obras em Miami, na Venezuela e está negociando obra em Cuba, faz obras em Angola; faz obras no mundo inteiro. Não há nenhuma idéia de que seja uma grande multinacional espoliando um país pobre: parece-me um pouco fora de lugar, e nós fizemos sentir isso. Agimos dentro dos limites que podíamos agir.

Deputado Marcelo Itagiba: O que me preocupa não é nem tanto a faceta empresarial, mas na verdade houve recursos casados, vamos chamar assim, recursos do país, do Banco Nacional de Desenvolvimento Social, que foram aportados. Uma coisa é o contencioso empresarial, a outra é o contencioso entre dois países, em função de empréstimo que foi concedido.

Ministro Celso Amorim: Certo, deputado. Eu expliquei isso, também, mas na realidade houve um empréstimo no BNDES, e o nosso entendimento é que esse empréstimo foi feito dentro das condições legais vigentes; que é legítimo; que o pagamento a ele, pela maneira que é prevista no CCR – que é o sistema de garantias – é irrevogável. É como uma transação de compra comum, por meio de nota promissória. Se a coisa não funcionar, a nota promissória tem que ser paga de qualquer maneira. A não ser em condições muito excepcionais. E se as condições excepcionais ocorrerem, tem que ser objeto de diálogo, e isso não ocorreu. Tudo isso nós fizemos saber ao governo do Equador; aliás, as chamadas “vindas para consulta”, do Embaixador, estiveram ligadas ao segundo episódio, que correspondeu ao episódio do BNDES, que não correspondeu ao que nós esperávamos… Com relação à questão do Irã, deixe-me começar pela parte fácil: estou de pleno acordo com Vossa Excelência, e repito aqui, tranqüilamente, que condenamos as declarações que foram feitas no passado pelo presidente Ahmadinejad, sobre a questão da eliminação do Estado de Israel. Nós condenamos as manifestações feitas sobre a não existência do Holocausto; mais do que isso: o Brasil é co-patrocinador da Resolução sobre o Holocausto nas Nações Unidas, embora muitos outros países, independentemente do Irã, não gostem disso. Mas nós somos co-patrocinadores. Então, essa é a nossa posição, é algo fora de cogitação; o Brasil se orgulha de ter uma situação em que a comunidade judaica e a comunidade árabe convivem como brasileiros, com amizade e etc… O segundo ponto que eu mencionaria, é: se você tem relações com um país, não quer dizer que você tem que concordar com tudo o que ele diz. Nós temos interesses de variadas naturezas: inclusive comercial. Nós chegamos a exportar, o que não quer dizer que nós estamos vendendo nossas posições por interesse, e eu tenho muito prazer em repetir em frente a Vossa Excelência, das câmaras de TV e à imprensa: condeno a declaração que foi feita há algum tempo atrás, e espero que ele tenha mudado de idéia com relação à extinção do Estado de Israel e o seminário sobre a não existência do Holocausto. Isso não há a menor dúvida e nós não mudamos em nada a nossa posição. Agora, isso não nos impede de ter relações com os países. Se nós só fossemos ter relações com os países com os quais concordamos em tudo nós iríamos ter muito poucas relações. Nós sabemos que muitas coisas que o Brasil condenou, de forma veemente, não nos impediram de ter relações com países em questão. Agora, além do interesse comercial, eu diria que o Irã, queira-se ou não, é um ator importante no Oriente Médio. Eu vou lhe dizer francamente, pois não tenho nenhuma informação secreta, o que é decorrência de análise: os Estados Unidos estão conversando com o Irã, sobre a influência do Irã no Iraque, e estão conversando com o Irã sobre a influência do Irã no Afeganistão. Então, conversar com um país não significa que você concorde com ele. O Irã é influente no Oriente Médio. É um ator no Oriente Médio. O Irã é um país de uns 70 milhões de habitantes e faz muitas coisas com as quais não estamos de acordo, ou fala coisas com as quais não estamos de acordo. A melhor maneira, creio eu, de um país como o Brasil contribuir para a paz não é isolando um país desses. Claro que haverá momentos que ocorram coisas tão dramáticas que você se sinta na obrigação de tomar determinadas atitudes, como nós tomamos na condenação dessas declarações infelizes e desse convite para um seminário infeliz, na nossa opinião. Agora, dito isso, o tema que mais aflige o mundo, hoje, que é o problema da possibilidade de o Irã vir ou não a ter uma arma nuclear, acho que o Brasil pode contribuir para um diálogo nesse sentido, como há outros países, como a Suíça que contribuíram. A Suíça contribuiu para que houvesse um encontro em Genebra, que foi, aliás, a primeira vez desde o episódio daquele seqüestro; da ocupação da Embaixada Americana, que um alto funcionário do governo se encontrou com um alto funcionário iraniano. Acho que tem uns 6 meses, mais ou menos; talvez 5 meses. Então, manter um diálogo com um país não quer dizer que se concorde com ele. Não que você vá tê-lo como aliado. Mas você pode dialogar e é o que estamos fazendo com muitos países.

Deputado Marcelo Itagiba: Muito obrigado, senhor Ministro. Fiquei bastante satisfeito, até porque represento com muito orgulho a comunidade judaica nesta Câmara dos Deputados e tenho por obrigação externar nosso posicionamento no que diz respeito a isso. E fiquei muito mais feliz, ainda, de ter ouvido de Vossa Excelência – pena não poder ter dito antes – que repudia essas posições externadas pelo presidente Ahmadinejad, do Irã. Acho que isso é importante que chegue aos ouvidos de todos, para, definitivamente, ficar selado qual é o posicionamento do Brasil nessa questão. Muito obrigado a Vossa Excelência.”