Uma questão que me traz a esta tribuna é solicitar ao Presidente desta Casa, Deputado Michel Temer, que tem bastante sensibilidade para o tema, que instale a Comissão Especial destinada a PEC, de minha autoria, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e que dá justa e devida remuneração aos militares neste País. A minha PEC, assim como a de autoria do Deputado Laerte Bessa, faz com que os militares tenham uma remuneração justa e digna, tendo como paradigma os vencimentos dos Ministros do Superior Tribunal Militar.
A segunda questão, igualmente importante, se refere à Lei de Execuções Penais, em relação à qual proponho, por meio de projeto de lei, uma alteração para que seja possível a execução da pena a partir do momento da decisão condenatória em 2º grau, não permitindo que os criminosos voltem às ruas, enquanto couberem recursos, conforme decisão recente do Supremo Tribunal Federal. Por essa razão, peço que esta Casa dê urgência urgentíssima a esse projeto, para que possamos manter os criminosos na cadeia.
Por último, Sr. Presidente, muito me cobraram, ontem, o nome completo daquele que hoje manipula inteiramente as licitações de mão-de-obra no meu Estado do Rio de Janeiro. Chama-se Arthur César de Menezes Soares Filho. Essa pessoa, hoje, detém poder absoluto nas contratações de mão-de-obra, nos serviços de locação de veículos e, principalmente, na questão relativa ao lixo hospitalar.
Por essa razão, faço um apelo ao Governador Sérgio Cabral, no sentido de investigar de fato essa situação, para que, amanhã, seu governo não seja manchado, conspurcado, por questões que possam levar à alta indagação de corrupção na Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Não é possível que essa situação permaneça como está, com os serviços entregues única e exclusivamente a uma pessoa ou a várias empresas pertencentes à mesma pessoa. Todos nós exigimos uma pronta-resposta a essa questão para que, amanhã, não sejamos surpreendidos por ações de investigação do Tribunal de Contas e da Polícia do que pode ser a ponta do iceberg de um grande crime praticado no âmbito do nosso Estado.
Discurso feito no plenário da Câmara Federal às 11h18 do dia 18 de fevereiro de 2009
Deputado Itagiba,
É com satisfação que recebo, como militar, a notícia do seu empenho em aprovação da PEC 245.
A família militar carece de defesa perante o Congresso Nacional, principalmente na injustiça do tratamento quanto à questão remuneratória.
Continue a defender a aprovação desta medida e tenha a certeza de que estaremos com o senhor.
Esperamos novas notícias,
RM1 Cel Ivan Vasconcellos
Exército Brasileiro
FORÇA PARA A APROVAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DA EQUIPARAÇÃO DO SALÁRIO DOS MILITARES!!!!!! PARABÉNS ITAGIBA, CONTINUE O TRABALHO!!!!!!! FORÇA!!!!!!
Caro Itagiba?
Já há alguma novidade? Como anda nossa situação da PEC?
Estamos com você.
Caro deputado,só me resta agradecer,seu esforço e sua atuação,no sentido fazer justiça ,para que se cumpra a lei .Não suportamos mais êsse estado de coisas e essas injustiças,que afrontam a dignidade dos militares e os deixa de pires na mão.Os militares merecem respeito.Não esmoreça caro deputado.Abraços.
Srgundo Sargento Ref.
DAVID PEREIRA DA SILVA