A atual fragilidade da repressão aos criminosos se deve ao fato de que o planejamento da política de segurança ignorou dois aspectos fundamentais na elaboração das ações de combate às quadrilhas fortemente armadas: estratégia e tática. A política atual não tem foco.
O governo do estado, antes de traçar sua estratégia e tática, que inexistem, deveria ter agido com mais responsabilidade e dado continuidade à política de segurança da administração anterior, marcada por fortes ações desencadeadas com inteligência e vigor.
Jamais deveria ter sido interrompida a coerção sufocante e permanente contra as quadrilhas, para não dar-lhes fôlego bélico e financeiro – proveniente, principalmente, do tráfico de drogas e do roubo a bancos – que, agora, se vê resgatado em empreitadas criminosas pelas ruas.
A resistência oferecida à investida da Polícia Militar, ontem, pelos traficantes da Favela da Coreia, em Senador Camará – onde, em abril de 2004, sem um único disparo, a polícia apreendeu 30 mil projéteis, 161 granadas e oito minas terrestres – é uma incontestável prova do soerguimento das quadrilhas.
O governo deveria ter mantido e aprimorado a intensidade das medidas que resultaram, na gestão antecessora, em números recordes de prisões (64 mil) e armas apreendidas (45 mil) e também na retirada de circulação dos principais chefes do tráfico de drogas (80).
Contudo, irresponsavelmente, resolveu parar o que vinha sendo feito e, embrulhando as iniciativas num discurso midiático com o slogan “Vamos ganhar essa guerra!”, tentou convencer a população de que reinventaria a roda. Está comprovado que segurança é uma atividade permanente, que tem começo e meio, mas não tem fim.
Diante dos índices de criminalidade não só no Rio, mas em outras metrópoles, a principal estratégia deve ser retirar de circulação o maior número possível de criminosos e armas. A política de segurança tem de estar centrada no desarmamento e no aprisionamento.
Da estratégia devem participar todas as forças que têm corresponsabilidade pela garantia da segurança – Polícia Federal, Rodoviária Federal, Civil, Militar, Guarda Municipal e a Forças Armadas. A integração entre União, estado e município, hoje tão exaltada, não está se expressando em iniciativas conjuntas contra a violência.
A tática deve consistir no emprego da área de inteligência, para identificação dos integrantes das organizações criminosas, mapeamento dos locais de armazenamento de armas e drogas e monitoramento telefônico autorizado pela Justiça. Dessa forma pode-se agir com eficácia para impedir a chegada de drogas e sufocar a venda para enfraquecê-los financeiramente. Além disso, o levantamento meticuloso permite que as operações nos locais nos quais as quadrilhas se refugiam – as comunidades mais pobres – sejam cirúrgicas e não exponham a risco os inocentes.
O que se tem visto são operações – como a no Complexo do Alemão – em que a tática, se é que existe, ignora a presença de inocentes e os ataques resultam em moradores, até crianças, feridos e mortos.
O emprego da inteligência e o endurecimento da repressão devem ser igualmente empreendidos contra outros bandidos não menos perigosos, como policiais que integram milícias e membros da contravenção, cujos negócios estão funcionando a todo vapor. Por trás do jogo do bicho e dos caça-níqueis está o crime organizado. O esmorecimento da coerção às milícias e à contravenção contribui para o aumento da insegurança pública.
Nada há de novo na política de segurança. Os investimentos já haviam sido feitos. Como Programa Delegacia Legal, compra de viaturas e armamentos, instalação dos laboratórios de DNA e de balística, helicópteros e carros blindados etc. Comunidades ocupadas com êxito pela polícia não são novidade, haja vista o morro do Cavalão, em Niterói, onde o tráfico de drogas fora expulso, no governo passado, e conseguiu retomar suas atividades.
O que há, hoje, é a ausência de estratégia, de tática e de continuidade. Vê-se que foi uma desastrada decisão política
*Artigo de minha autoria publicado no Jornal do Brasil, em 7 de março de 2009