REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 3790, DE 2009
(Do Sr. Marcelo Itagiba)
Requer ao Srs. Ministros de Estado das Pastas da Defesa e da Indústria e do Comércio, as informações que especifica.
Senhor Presidente:
Requeiro a V. Exa., com base no § 2º do art. 50 da Constituição Federal e nos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa, Nelson Jobim, quanto à existência de registro de propriedade de aeronave em nome de Arhur César de Menezes Soares Filho ou de seu irmão e sócio Luiz Roberto, ou de empresa da qual sejam sócios, em especial, em nome das Empresas Facility; Cor e Sabor; Vigo; VEX Logística; Bandeirantes do Rio, Service Clean e Tiger Segurança ou ainda em nome do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Rio – Seac – RJ. Em caso afirmativo, solicita-se a) prefixo da aeronave; b) rotas percorridas no período de 1º de janeiro de 2007 até a presente data; e c) lista com nome de todos os passageiros nos respectivos vôos. Ao Sr. Ministro de Estado da Indústria e do Comércio, quais são os sócios das Empresas Empresas Facility; Cor e Sabor; Vigo; VEX Logística; Bandeirantes do Rio, Service Clean e Tiger Segurança.
JUSTIFICAÇÃO
Matéria publicada no Jornal “O Globo” do dia 11 de março de 2009, sob o título “O rei da terceirização – Empresário Arthur César ficou com 23% do que o estado pagou em seis áreas em 2008″, no Rio de Janeiro, dá notícia de que “o empresário vem se consolidando como o maior fornecedor do governo nos últimos anos. As seis áreas em que ele atua são apoio administrativo, limpeza, vigilância, preparo de alimentos, coleta de lixo hospitalar e fornecimento de produtos alimentícios e bebidas”.
O empresário também se dedicou a assistência técnica dos computadores instalados nas mais de 1.500 escolas da rede estadual, concentração que já foi objeto de várias denúncias minhas feitas no Plenário da Câmara. A notória concentração associada ao fato de que o empresário financia campanhas políticas é fato que deve ser esclarecido na medida em que o relacionamento entre empresário e autoridades não pode extrapolar os limites da legalidade, mais ainda quando envolve a alocação de recursos públicos em seu favor.
Não há dúvidas acerca deste relacionamento. Conforme publica o mesmo jornal:
“Arthur é vice-presidente para Assuntos Políticos do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Rio (Seac-RJ), entidade que tem cerca de cem filiadas. O cargo é adequado já que, segundo políticos, ele tem trânsito fácil em várias esferas do poder. Nas campanhas de 2002, 2004 e 2006, suas empresas fizeram doações oficiais para políticos ligados a pessoas que estavam no poder, independentemente de seus partidos.”
Havendo notícias de que o empresário oferece favores a políticos ou a pessoas ligadas ao processo decisório sobre destinação e liberação de recursos públicos, inclusive disponibilizando aeronaves, é de fundamental importância obter respostas às perguntas ora formuladas, por meio do instrumento constitucional do Requerimento de Informação para o devido esclarecimento dos graves fatos referenciados.
Sala das Sessões, em 12 de março de 2009.
Deputado MARCELO ITAGIBA
PMDB/RJ
“Há algo de podre no reino da Dinamarca”. A frase de Shakespeare ilustra o que bem disse o “cozinheiro” Alessander Guerra: “quem tem o poder da caneta em uma das mãos, deve ter o peso da responsabilidade na outra”.