(Informe JB) – Depois de punir, numa decisão inédita, um juiz pelo excesso de autorizações judiciais para escutas, o Conselho Nacional de Justiça, baseado no relatório da CPI do Grampo, mira a pequena Itaguaí, no Rio. Na Comarca, só em 2007, foram ordenadas 1.030 escutas para números da Oi/Telemar, 243 da Brasil Telecom e 874 da Claro.
Um número muito acima do normal, levando-se em conta o tamanho da cidade de 80 mil habitantes – e os grampos não necessariamente foram feitos ali. Um juiz da cidade está na mira do CNJ. Ontem, o Conselho abriu a temporada de punições por descumprimento da lei que regula os grampos (9.296/96), com a remoção do juiz Carlos Adel Teixeira de Souza, da 12ª Vara Criminal de Natal (RN), para uma vara cível no interior do estado. De 2003 a 2007, ele autorizou 1.864 interceptações.
O deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), presidente da recém-finada CPI, comemorou: “O CNJ corroborou a importância da CPI, que apurou e denunciou abusos praticados por autoridades públicas na concessão, no uso e na banalização das interceptações telefônicas no país”.