(Correio do Brasil) – Primeira testemunha de acusação do Ministério Público Federal a depor no processo aberto contra o ex-chefe de Polícia Civil, Álvaro Lins, o deputado federal Marcelo Itagiba, ex-secretário de Segurança Pública, relatou nesta terça-feira, na Quarta Vara Criminal da Justiça Federal, todas as medidas por ele determinadas na apuração de crimes atribuídos a Lins. Marcelo Itagiba informou desde a apuração preliminar, seguida do encaminhamento dos resultados à Polícia Federal para aprofundamento das investigações, até o pedido de substituição do ex-chefe de Polícia à governadora Rosinha Garotinho.
Itagiba abriu mão de sua prerrrogativa parlamentar, que lhe permitia definir o local, o dia e a hora do seu depoimento, e compareceu à audiência de instrução e julgamento. Lins foi denunciado no processo que investigou o uso da estrutura da Polícia Civil para crimes de lavagem de dinheiro, contrabando e corrupção. O ex-secretário de Segurança afirmou que, em meados de 2005, a partir de denúncias anônimas apontando suposto vínculo criminoso entre policiais ligados ao chefe de Polícia Civil e às máfias de caça-níqueis, determinou que a Subsecretaria de Inteligência apurasse a procedência das informações.
– A investigação preliminar reuniu indícios do envolvimento, mas, diante da necessidade de aprofundamento das apurações, decidi que as informações preliminares fossem encaminhadas à Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, já que fazê-lo por meio da instauração de um inquérito policial numa delegacia da Polícia Civil cujo chefe era investigado ofereceria um grande risco de vazamento – explicou Itagiba. Segundo ele, somente com o inquérito policial seria possível a adoção das medidas cautelares, como interceptação telefônica, que permitiriam o avanço nas investigações iniciais.
Em seu depoimento, Itagiba afirmou ainda que “o encaminhamento do caso à PF se deveu, também, ao fato de que havia indícios de crimes de competência federal, como contrabando de peças, sonegação fiscal e contra a ordem tributária, contidos na importação ilegal das máquinas de caça-níqueis”. O parlamentar informou que, naquele momento, deu conhecimento dos fatos à governadora Rosinha Garotinho, de maneira informal.
Itagiba mostrou, durante o depoimento, cópias dos ofícios a Álvaro Lins e ao então comandante-geral da PM, coronel Hudson de Aguiar, ordenando a apreensão das máquinas em todo o estado. O ex-secretário disse que liminares concedidas pela justiça impediram a continuidade das apreensões e determinaram a devolução das máquinas recolhidas.
Liminares
Numa tentativa de continuar reprimindo o jogo ilegal, Itagiba disse que acatou a argumentação jurídica estabelecida nas liminares mas orientou aos seus subordinados que passassem a fazer as apreensões com base no artigo 66 Código de Defesa do Consumidor. “Esse artigo obriga os fornecedores de bens ou serviços a disponibilizarem todas as informações relativas ao sistema de funcionamento dos produtos postos no mercado, o que obviamente não era cumprido”, contou ele.
– Foi uma forma de tentar não interromper as ações contra o crime organizado sem descumprir a liminar, mas diante de novos mandados de segurança da justiça que alertavam para a desobediência que o secretário de Segurança Pública estaria cometendo, os caça-níqueis, infelizmente, voltaram proliferar – afirmou Itagiba.
Posteriormente, relatou o ex-secretário, o Ministério Público de São Paulo lhe informou que um preso daquele estado, que estivera encarecarado na Polinter, no Rio, dera um depoimento denunciando um esquema de corrupção policial naquela unidade. Segundo o detento, Alvaro Lins e o então sub-chefe da Polícia Civil, José Renato Torres, estariam ligados ao esquema.
De acordo com Itagiba, um delegado lotado na Secretaria de Segurança Pública foi a SP, na companhia de um promotor designado pelo procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Vieira, para colher o depoimento do preso. Com a confirmação da denúncia, o ex-secretário pediu, por meio de ofício, a substituição de Lins à governadora Rosinha Garotinho, mas não foi atendido.
Senhor Deputado,
Somos gratos por sua iniciativa e vimos cumprimentá-lo pela apresentação da PEC 245/2008.
A nosso ver sua iniciativa demonstra que Vossa Excelência é pessoa preocupada com a segurança nacional e também com o social daqueles a quem é dada a missão de manter-se em prontidão e alerta em defesa do território e da nação brasileira.
Senhor Deputado, sabemos que até o momento foram dados os primeiros passos de uma longa jornada, somos cônscios de que os próximos não serão fáceis, porém, contamos com o patriotismo dos demais parlamentares em aquiescer a sua brilhante iniciativa para aprovarem a PEC 245/2008, assim, fazendo justiça aos militares.
Deputado Marcelo Itagiba, o nosso muito obrigado pelo feito, mas, contamos com sua ajuda até o final da tramitação de sua proposição.
Que Deus abençoe Vossa Excelência e ilumine suas idéias para que tome sempre as decisões justas para com as questões sociais.
Respeitosamente,
Uélio Caetano Ferreira
Coerente com sua proposta de emenda à Constituição Federal que acaba com o foro privilegiado que beneficia autoridades dos três Poderes, o Deputado Itagiba foi à Vara da Justiça esclarecer as medidas por ele adotadas para apurar crimes atribuídos a Álvaro Lins.
É isso que se espera dos homens públicos: coerência, honestidade e transparência.
Itagiba, tu és um homem de muito valor, preparado para extrair os fungos desta sociedade apodrecida! E digo com muito orgulho: Eu sou teu eletor! Que Deus seja o teu guia em toda a tua tragetória.
Embora, eu fuja do contexto,eu tenho uma curiosidade que não quer calar:
O Alvaro Lins é filho do Alvaro Lins que escrevia para o famoso Jornal Correio da Manhã?
É curiosidade puramente intelectual. Parabenizo a sua atuação Sr. Deputado pela sua incessante busca pela verdade em nosso país.