Recentemente, o ministro da Corte Suprema dos Estados Unidos da América, Antonin Scalia, numa entrevista de fundamental importância para o exercício da democracia concedida à revista Justiça & Cidadania, foi questionado sobre o papel do juiz na interpretação do texto constitucional. Ele respondeu exatamente o seguinte: “Eu não acredito nisso. Você não pode ter uma democracia sem a palavra escrita. O único jeito de a sociedade ter a sua vontade reconhecida é através da palavra escrita, que ela adotou em estatutos ou na Constituição, através de seus representantes legislativos. Se você quer manter a democracia, o trabalho do juiz é dar à lei uma justa interpretação, ser fiel ao que o povo escolheu, e não ao que o magistrado pensa ser a melhor ideia para um caso específico. Esse não é o papel do juiz. Meu trabalho é dar uma justa e honesta interpretação à Constituição dos Estados Unidos.”
Indagado a respeito da possível contribuição do ativismo judicial para a democracia, o ministro da Suprema Corte dos EUA, afirmou: “Os juízes sabem o que é melhor para a sociedade? Os juízes são o segmento mais aristocrata da sociedade. Eles não são homens do povo. Se você quer saber o que o povo quer e pensa, vá ao Legislativo e não para um tribunal. A única coisa que os juízes sabem é o que eles acham que é melhor para o povo”.
Ou seja, se alguém quer saber o que o povo quer, deve procurar, sim, o Legislativo. Ou seja, as Casas de lei, os representantes do povo, que somos nós, os parlamentares, porque é assim que se realiza a plena democracia.
Discurso feito na tribuna do plenário da Câmara Federal no dia 24 de junho de 2009
A magistratura nacional, sobretudo os ministros do Supremo Tribunal Federal, precisam rever suas posições a respeito da independência dos poderes.