Os recentes casos de malversação de verbas públicas que atingem gravemente a imagem do Congresso Nacional não serão abolidos com uma reforma política. É absolutamente improvável que a majoritária composição do atual parlamento — classificada por decanos da política e do jornalismo como a pior dos últimos tempos — aprove propostas que sepultem práticas reprováveis arraigadamente exercidas sob a alegada égide da legalidade, mas, flagrantemente, desprovidas de ética e legitimidade.
Não precisamos de uma reforma política. Necessitamos, sim, e com urgência, da reforma dos políticos. Somente um Congresso renovado, com o afastamento da vida pública, por meio do voto popular consciente, daqueles que comprovadamente não reúnem condições de representar os interesses da sociedade, será capaz de promover mudanças efetivas.
As transformações pelas quais o parlamento deve passar não podem se restringir ao controle das verbas públicas por ele administradas. É preciso resgatar o cumprimento de sua missão constitucional — hoje fragilmente exercida — de fiscalizar com rigor a aplicação dos impostos arrecadados pelo Poder Executivo Federal, em cujas mãos a malversação não é menos grave.
Aliás, de um modo geral, o quadro de desrespeito ao bem público e de leniência na função supervisora é o mesmo para Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores em relação a governos estaduais e municipais. É um cenário que, obviamente, não minimiza os problemas registrados na Câmara, onde a eleição é proporcional, e no Senado, cuja votação é majoritária. Mas mostra que tudo pioraria se todos fossem obrigados a votar exclusivamente nas legendas (listas fechadas) ou em candidatos que dominam currais eleitorais (voto distrital) — duas propostas contidas na almejada reforma política.
A transparência é o caminho para que o voto se torne realmente um instrumento de seleção criteriosa dos candidatos. Transparência na divulgação, sem cortes, da biografia de todos os concorrentes. Fim do voto secreto e dos atos secretos. Transparência no uso das verbas públicas por todos os agentes dos três poderes em seus três níveis de administração. Aprimoramento do controle técnico e burocrático pelo controle político e social.
Com tudo às claras e acessível via internet, poderá ser feita a reforma dos políticos, com os eleitores rejeitando aqueles cujas biografias já os reprovam e evitando a renovação dos mandatos dos que não se mostrem merecedores de mais um crédito de confiança.
Artigo de minha autoria publicado na edição de hoje de O Globo
Prezado deputado Itagiba: Saudações! Oportuna a publicação do tema reforma política no momento em que se fala de moralização do congresso e da maioria dos políticos que o compõe.Muito boa iniciativa, ainda mais num veículo de grande circulação nacional, que entre os prós e contras sôbre o assunto,não deixa de ser positivo, e de até a própria imprensa estar dividida por algum motivo ou interesse. Concordo em parte com seu artigo.Desculpe,para começar na minha opinião,o voto não deve ser obrigatório,uma utopia(rs,rs…),uma maneira de abolir esses vilões do templo já que está em andamento a propaganda eleitoral pela internet e boa parte consciente do eleitorado reside aí, que infelizmente ainda é minoria nesse país, mas de grande ajuda na escolha. Precisar,precisamos de uma reforma sim,mas como senhor escreveu,é improvável que a maioria aprove medidas que prejudiquem seus atos,visto que esses elementos legislam em causa própria ou de interesses excusos de terceiros. Há de haver mudanças sim em alguns pontos da lei para pelo menos amenizar essa farra no senado e na câmara,para expurgar esses falsos representantes do povo e moralizar as casas, já que no Brasil criou-se um clichê de que “a culpa é dos eleitores por escolhê-los”,e aí vem o TSE,a mídia em geral conclamando o eleitorado à votar,fiscalizar os candidatos,antes,durante e depois das eleições.Ora,existe poder público para isso,imprensa e outros meios e não só o eleitor,segundo alguns, o maior culpado.O sistema eleitoral não ajuda na escolha,qualquer um pode ser candidato, criminoso comum,analfabeto e afins,sem deveres,só direitos,enquanto aquele que não votar,é punido com multa,cassação do título,impedido de sair do país,um criminoso,na visão do estado, e ainda tem o fôro privilegiado,a blindagem de certos políticos por parte da mídia,a impunidade e por aí vai.Concordo com o senhor do perigo que é o voto em legendas,voto distrital,como se não bastasse o voto proporcional.
No Rio,por exemplo,canditado a vereador da Rocinha,de currículo suspeito, é eleito com mais ou menos 3000 votos enquanto outros candidatos com até 10000 não entraram.Então,cabe não só aos eleitores, mas aos parlamentares que são pagos para isso,embora em minoria como o senhor,eu acredito, lutar para que se faça mudanças sim para impedir que esses bandidos tomem conta da casa e parem de assaltar a sociedade brasileira.Mais uma vez peço desculpas por ter me alongado na escrita,pois tenho certeza que o senhor é sabedor de tudo isso,e eu aqui chovendo no molhado,mas pela oportunidade de poder desabafar a decepção de ser brasileiro e aposentado nessas horas.
Respeitosamente,
ElitonRosa
Aposentado Aerus/Varig