(Blog do Noblat, às 15h) – Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara dos Deputados, combinou com os deputados Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) e Fernando Coruja (PPS-SC) para que apresentem emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será votada esta noite e que acaba com o direito de autoridades só serem julgadas em segunda instância ou em instância superior.
A emenda dos dois deputados dirá que o fim do chamado foro privilegiado só valerá para processos que venham a ser abertos depois da aprovação da PEC.
Há o temor entre alguns políticos e vários juristas de que a PEC acabe beneficiando quem está sendo processado. Nesse caso, os processos poderiam ser remetidos para a primeira instância. Muitos deles acabariam por prescrever. O processo dos mensaleiros seria um deles. Se aprovada, a emenda de Itagiba e Coruja impedirá que isso ocorra.