É preciso acabar com privilégios e ter penas efetivas

Muito se tem discutido em nosso País a respeito da questão da impunidade, que gera aumento da criminalidade. Portanto, precisamos modificar algumas coisas, para que esse processo de impunidade não continue.

Existe um projeto de emenda à Constituição que tramita nesta Casa e se destina ao fim do foro privilegiado. O texto substitutivo foi votado e rejeitado pelo plenário, fazendo com que o projeto original volte a ser discutido e posto em votação.

O projeto tem como objetivo acabar com os privilégios neste País, fazendo com que todos sejam verdadeiramente iguais perante a lei, como diz a própria Constituição.

O fim do foro por prerrogativa de função é uma exigência da população, para que todos sejam julgados pelo juiz natural, de forma correta e igual.

Além disso, há outro projeto que permite que a pena comece a ser cumprida após a decisão de 2º grau confirmatória de uma condenação feita em 1º grau. Desta forma, estaremos dando uma resposta pronta e efetiva para aqueles que praticam crimes, principalmente o de corrupção. Esses avanços são necessários para que possamos tirar de circulação principalmente aqueles que lesam os cofres públicos neste País.

Se tivermos encarcerados todos aqueles que cometeram crimes, teremos condições de fazer com que a ficha limpa seja verdadeiramente efetivada. Afinal, quem está preso não deve e não pode ser candidato a nenhum cargo eletivo.

Portanto, para acabarmos com a sensação de impunidade da população, precisamos modernizar a nossa legislação, no sentido de fazer com que todos efetivamente sejam iguais perante a lei e a punição seja aplicada de forma efetiva.

Os crimes devem ser julgados com celeridade, respeitando o amplo direito à defesa, mas também fazendo com que, uma vez condenados, os criminosos cumpram suas penas imediatamente após a deliberação das sentenças.

Discurso feito hoje no plenário da Câmara Federal

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One Response to É preciso acabar com privilégios e ter penas efetivas

  1. POLICIAL MILITAR MORTO ONTEM(4a.) SERÁ SEPULTADO HOJE (5a.) DEIBAIXO
    DE TIROTEIO

    Excelentíssimo Senhor Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do
    Rio de Janeiro

    POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

    Processo Administrativo nº.

    ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, cidadão brasileiro, separado
    judicialmente, portador da identidade nº. 8.796.382, título de eleitor
    0000343100329 – Zona 0151 – Seção 0200 – CPF 313-300-707- 63, com
    domicilio na Avenida Luiza Fontinelle 300 – Entrada da Embratel
    Tangua- RJ; Cep. 24.890-000, Tel: (21) 3087.8742 – 9101.1464,
    antoniogilsondeo@gmail.com , http://WWW.ASPASCARD.BLOGSPOT.COM , vem mui
    respeitosamente, expor para em seguida requerer o que segue:

    DOS FATOS ROTINEIROS

    A violência urbana, mesmo com todo empenho, dedicação, formação,
    estratégia beligerante na prevenção e minimização a esse estado de
    guerra crescente desenvolvidos por este Comando Militar, não tem
    conseguido evitar o assassinato, quase que diariamente de “DESTEMIDOS
    E HERÓICOS POLICIAIS MILLITARES”.

    Bravos heróis e pouco reconhecidos servidores públicos que são
    violenta e abruptamente retirados do seio familiar e traumaticamente
    sepultados por companheiros de profissão.

    A “BALA PERDIDA” tornou-se a grande preocupação da população.
    A “BALA PERDIDA” além da perda do maior e mais valioso bem que o
    Senhor nos legou, A VIDA, vem provocando muitas outras modalidades de
    danos. Agressão à PAZ. Ao equilíbrio e perfeito estado emocional.
    A escalada da violência, a intensidade, gravidade dos atos deprime à
    todos indistintamente.
    A vítima de BALA PERDIDA, pela forma repentina como é ceifada do meio
    profissional, do convívio familiar e social, deixa profundas e enormes
    seqüelas extremamente difíceis de se esquecer.

    Essas SEQUELAS tornam-se mais intensas, lastimáveis e inesquecíveis e
    ao mesmo tempo revividas, na ocasião do sepultamento da vítima.

    Senhor Comandante da Polícia Militar,

    As pessoas que comparecem a aquele macabro e indesejável evento de
    sepultamento do parente, amigo ou de um competente e exemplar
    companheiro de trabalho que foi súbita e violentamente eliminado,
    estão todos profundamente consternados, decepcionados, revoltados com
    a forma vil de que foi vítima.
    Interiormente estão todos profundamente chocados. Atônitos.
    Visivelmente desequilibrados. Extremamente sensíveis e emocionados.

    È muito natural. É evidentemente normal que todos estejam e se
    manifestem dessa forma. Afinal, aquele corpo, aquele que ali se
    encontra, inerte, foi MORTO, ASSASSINADO POR UM TIRO DE ARMA DE FOGO.

    Os colegas, companheiros de trabalho que ali comparecem, para se
    despedirem pela última vez, o fazem num gesto de honraria, respeito e
    congratulação aos serviços prestados ou amizade que por ele nutrem.

    Mas, para espanto, desespero e constrangimento de todos os presentes,
    é uma traumática experiência vivenciar e sentir no próprio corpo e
    alma os últimos segundos de despedida ao féretro.

    DAS HONRAS MILITARES

    Senhor Comandante, me desculpe, mas o que se presencia è a mais
    absoluta falta de sintonia, consenso, sensibilidade e TOTAL
    DESRESPEITO, nas honrarias que neste momento são prestadas ao falecido
    e à vitima.

    Neste momento, quando todos lamentam, choram, e criticam a forma
    VIOLENTA COMO FOI VITIMADO POR BALA PERDIDA, AS LÁGRIMAS, SOLUÇÕES,
    EMOÇÕES, DESESPERO E DESMAIOS DE DOR, SÃO SÚBITAMENTE INTERROMPIDOS
    POR UMA SARAIVADA DE TIROS (DE FESTIM) PARA COMEMORAR / CELEBRAR SUA
    DESPEDIDA E SEUS ÚLTIMOS MOMENTOS JUNTO AOS SEUS ENTES QUERIDOS.

    BRUTAL E VIOLENTA DESPEDIDA

    Ora, todos se encontram ali querendo não acreditar que foi VÍTIMA DE
    BALA PERDIDA. Verdadeiramente estão todos entristecidos, estarrecidos.
    Profundamente chocados.

    SIMBOLISMO PRIMITIVO

    Profunda decepção e choque me causa a postura e honraria prestada,
    quando VARIOS TIROS DE FUZIL, CANHÃO, SÃO DISPARADOS SOBRE AQUELE QUE
    ACABOU DE SER VÍTIMA DE UMA BALA E NESTE EXATO MOMENTO DE IMENSO
    CLAMOR E SOFREGUIDÃO.

    É profundamente lamentável que a FAMILIA os AMIGOS e COMPANHEIROS,
    tenham que suportar e memorizar esses últimos momentos de DESPEDIDA
    COM MAIS ESSA SARAIVADA DE TIROS que parece ter a função de rememorar
    e reviver a VIOLENCIA COM QUE FOI ABATIDO. Este SIMBOLISMO PRIMITIVO
    está na hora de mudar. Esta forma de honraria lembra a era dos
    dinossauros.
    Nos dias de hoje, quando todos vivem o pânico da “BALA PERDIDA” e
    proclamam a “PAZ” essa saraivada de tiros é mais um estímulo e
    demonstração de “VIVA A VIOLENCIA”

    RADICAL E NECESSARIA MUDANÇA
    RESPEITO À VITIMA E AOS SOBREVIVENTES

    Senhor comandante,

    Tem este, o objetivo único de sugerir a Vossa Excelência, uma radical
    postura de relação com a sociedade, respeito ao FALECIDO, aos
    PARENTES, AMIGOS que compareceram ao funeral e PRINCIPALMENTE AOS
    TELESPECTADORES QUE AO ASSISTIREM AOS JORNAIS TELEVISIVOS, se deparam
    com essa CENA GROTESCA, PRIMITIVA, ANIMALESCA, AGRESSIVA, VIOLENTA,
    DESCABIDA, DESABRIDA QUE É A REALIZAÇÃO DE VARIOS DISPAROS DE FUZIS e
    ATE CANHÃO, AOS OLHOS E OUVIDOS DE TODOS, SOBRE O CORPO JÁ ALVEJADO
    QUE JAZ INERTE E PRESTES A SER SOTERRADO.

    Honraria semelhante a essa, somente pode ser comparada aos filmes de
    terror de JACK O ESTRIPADOR ou O FANTASMA DA ÓPERA.
    Essa honraria se traduz em AUTENTICA VIOLENCIA e SELVAGERIA. Nos dias
    de hoje, não encontro nada mais primitivo que isto.
    Verdadeiramente essa cerimônia, lembrança e imagem não são exatamente
    o que um pai, uma mãe, filhos, gostariam de levar pra casa.

    INOVAR PARA MUDAR
    RADICALIZAR PARA RESPEITAR

    Realização de cerimônia de intensa admiração, sensibilidade e
    principalmente profunda REFLEXÃO sobre sua vida profissional, social e
    familiar em ambiente gregoriano.

    O desejável, neste momento de tão grande dor e constrangimento que se
    proporcione à todos, momentos memoráveis de PAZ, HARMONIA,
    SOLIDARIEDADE, MATERNIDADE, PATERNIDADE, FRATERNIDADE E AMIZADE.

    Senhor Comandante,

    Quero sugerir a Vossa Excelência, que, (na verdade gostaria que não
    houvesse mais nenhum funeral, mas seria utopia) o próximo evento dessa
    natureza, seja ele CIVIL ou MILITAR, marcado por essa desgraça que é a
    “VIOLÊNCIA DA BALA PERDIDA” que o ritual seja celebrado de uma forma
    absolutamente radical e diferente. Desde já posso antecipar que vossa
    passagem por este COMANDO DO BATALHÃO DA POLICIA MILITAR ficará
    eternizado e refletira como exemplo e modelo por todo Brasil.
    MODELO DE CERIMONIA DESEJADO

    a)Que os militares estejam impecavelmente uniformizados em “traje de gala”.
    b)Estejam milimetricamente perfilados, portando suas armas.
    c)Execução do Hino da Policia Militar pela Banda da Policia Militar.
    (Neste caso não precisa executar o Hino inteiro. Senão em vez de
    homenagem será um holocausto. Em vez de enterro será um eterno
    sacrifício);
    d)A frente da banda, (entre o Maestro e os componentes da banda) (03)
    três ou mais oficiais, estratégica e altivamente colocados. Um com uma
    ou várias, belíssimas bandejas de flores brancas; Outro para
    civilizadamente, logo após execução e encerramento do hino, retirar e
    oferecer à cada parente e amigos, previamente relacionado e um
    terceiro que com toda HONRARIA, ALTIVEZ, SUTILEZA E SOLENIDADE IRÁ
    FORMALMENTE OFERTAR A ALGUEM DA FAMILIA, PREVIAMENTE CONSULTADO, A
    BANDEIRA DA INSTITUIÇÃO QUE SE ENCONTRA EM UMA OUTRA BANDEJA. (e não
    aquela que colocam em cima da urna mortuária, do caixão. Afinal de
    contas o que se pretende é que os parentes e amigos levem e guardem
    uma boa lembrança)
    e)Enquanto a urna mortuária desce à cova uma sinfonia ou outra musica
    marcante que lembre o “falecido”, que deverá ser será executada,
    suavemente.
    f)Com certeza, não tenho dúvida, será uma solenidade tão bonita, tão
    marcante, que os “colegas, companheiros de profissão irão se sentir
    orgulhosos, envaidecidos, prestigiados, honrados” e a família muito
    mais.
    g)Será uma solenidade tão bonita e sensibilizadora que alguns sentirão
    vontade de estar em seu lugar. Com certeza.
    h)Esta cerimônia, enaltecerá, honrará, prestigiará, enobrecerá a
    vítima, e com certeza, ficará indelével na mente de todos os
    presentes;
    i)Não é absolutamente com TIROS que se prestigia quem já morreu vítima
    de tiros. Isto é um aviltamento. È uma barbárie.

    Comandante, por favor, pelo amor de Deus….;
    O cara morreu vitima de tiro, de bala perdida, de chacina, cremado,
    decapitado. ……
    Na hora de ser sepultado …….
    Mais tiro??
    Que coisa mais medieval, mais primitiva, mais aterrorizante….
    Será que não está na hora de mudar esse comportamento e forma de se
    homenagear a quem tão importantes e relevantes serviços prestou a
    sociedade e velar nossos entes queridos?

    Com votos de um profícuo trabalho e sucesso sou,

    Atenciosamente

    ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA

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