A ABMIGAer – Associação dos Militares Inativos da Aeronáutica – está preocupada com a mudança do escalonamento vertical, que segundo suas explicações na PEC-245 ficaria ao sabor de uma nova lei. Sem os oficiais generais encabeçando o escalonamento ficaria indefinido o valor do índice 1000, que no caso pertencerá aos coronéis. Gostaríamos que os oficiais generais continuassem ocupando a cabeça do escalonamento para que os demais militares também se beneficiassem do reajuste de vencimentos, toda vez que se aumentar os vencimentos dos oficiais generais. Nós da reserva temos os reajustes baseados na lei que rege o atual escalonamento, como também os militares da ativa. Se alterado essa lei, ela não poderá retroagir para prejudicar o direito já adquirido, o que resultará numa avalanche de ações contra a União Federal, inclusive com pedido de liminar, principalmente dando aos inativos e pensionistas a manutenção do direito que adquiriram por ocasião do ingresso na reserva remunerada (jurisprudência do STF). Seria de bom alvitre que os senhores parlamentares observassem essa questão afim de serem evitados problemas futuros. TODOS SABEMOS QUE A LEI NÃO PODE RETROAGIR PARA PREJUDICAR O CIDADÃO. A ABMIGAer ficaria imensamente grata de receber de V.Exa. uma resposta à nossa preocupação. Com os votos de estima e distinta consideração. José Fonseca Pinheiro – Presidente da ABMIGAer. Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2010.