Parece inacreditável, mas é a mais pura verdade. O atual Governo do Estado do Rio de Janeiro está finalizando o terceiro e penúltimo ano de sua gestão, iniciada em 2007, sem ter executado políticas públicas que inovassem a administração do estado e sem ter dado sequer continuidade às ações implantadas com sucesso pelas gestões anteriores.
Hoje, o Estado do Rio de Janeiro está desprovido, no âmbito do governo, de ideias inovadoras que transformem a dura realidade enfrentada pelos cidadãos fluminenses, carece de medidas eficazes que melhorem as condições de vida da população e age irresponsavelmente ao renegar e revogar tudo o que fora feito com êxito pelas administrações antecessoras.
Ao dar as costas ao que foi bem realizado – “eu não tenho retrovisor”, afirmou o governador, em seus primeiros dias no cargo –, ele dá uma demonstração inconteste do seu desrespeito ao sentimento público. As pessoas esperam apenas o melhor para o Rio de Janeiro, independentemente de quem estiver à frente do governo.
Mas o governador, além de ignorar os interesses da população, revela também uma inadmissível falta de zelo com o dinheiro público que foi investido em projetos e programas executados pelos governos que antecederam, fazendo questão de pôr por terra tudo o que não foi iniciado na sua gestão.
Ele tenta reinventar roda, mesmo que isso, irresponsavelmente, implique desperdício das verbas públicas que foram destinadas a projetos de melhoria nas áreas de educação, saúde, habitação e, principalmente, de segurança pública. Ele não enxerga (o que, aliás, é esperável de quem dispensa o retrovisor e, por isso, dirige a administração pública de forma desgovernada) que a população deseja somente que o governo, seja ele qual for, tenha a responsabilidade de preservar o que foi construído com o dinheiro do povo (tesouro estadual) e se sinta no dever de manter e aprimorar o que estava pronto.
São muitos os fatores que levam o atual governo a agir de forma distante dos anseios dos cidadãos. Destaca-se, porém, o fato de não termos um governador que trabalhe para todo o estado. Ele governa apenas para a capital, como se fosse prefeito do Rio e como se o interior do estado, com os seus 91 municípios, inexistisse.
Prova disso foi a sua escamoteada postura de alinhamento com os projetos voltados para a extração de petróleo da camada de pré-sal, que, em relação à partilha dos dividendos que dela advirão, nos termos em que estão encaminhados no Congresso Nacional, causará graves prejuízos aos municípios produtores do Rio e, consequentemente, aos moradores dessas cidades.
Aliás, o governo não trai somente o interior do estado e os seus contribuintes. Mesmo tendo assumido, durante a campanha eleitoral, o compromisso de que só gastaria verbas de publicidade com propagandas de utilidade pública, o governador faz o contrário. Em 2009, ele gastou R$ 67 milhões em peças de comunicação produzidas sob a classificação “prestação de contas”, numa tentativa desesperada de tentar reverter o quadro de desaprovação ao seu governo verificado pelos institutos de pesquisas.
Apesar de ter previsto gastos de R$ 20 milhões em publicidade para 2007 e 2008, gastou mais de R$ 80 milhões. Dos fracassos registrados pelo atual governo, o mais gritante, sem dúvida alguma, ocorre na segurança pública – 33,56% menos apreensões de armas, 13,87% menos de drogas e 20,2% menos prisões, em comparação com o governo anterior – e decorre da ausência de uma política séria e planejada para esta área.
Ou seja, além de não traçar uma política de segurança pública, interrompeu o que vinha sendo feito com excelentes resultados – recordes de prisões (64 mil) e de apreensões de armas (45 mil) –, jogando a população no desespero de enfrentar o aumento dos índices de criminalidade que mais lhe afetam diretamente, o de roubos a ônibus (53,91%) e a transeuntes (183,1%).
Nenhuma das maiores mudanças estruturais já feitas na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro ocorreu neste governo. Foi o governo anterior que construiu o Centro de Comando e Controle, na sede da Secretaria de Segurança Pública, no prédio da Central do Brasil, que monitora as imagens geradas pelas 220 câmeras instaladas nas jurisdições dos 22 batalhões da Região Metropolitana.
O governo atual, que agora, no terceiro ano de sua gestão, tenta fechar convênios com órgãos privados e municipais, para transferir para o Centro de Comando e Controle as imagens produzidas pelos sistemas de monitoramento pertencentes àqueles, não comprou uma câmera sequer. As 220 câmeras que garantiram a segurança nos Jogos Panamericamos de 2007 foram adquiridas pela administração anterior.
Aliás, as centenas de câmeras emprestadas pelo governo federal para ampliar o raio de ação durante os Jogos, foram retiradas das ruas, após o final das competições, e jogadas num depósito no prédio da Central do Brasil, onde estão se deteriorando.
As 100 delegacias legais – prédios novos, modernos, sem presos, com sistemas de registro de ocorrências e de investigação totalmente informatizados, interligando todas as unidades e criando um banco de dados acessível a todos os policiais nela lotados – foram criadas de 1999 a 2006.
As 11 casas de custódias, que retiraram mais de 7 mil presos das delegacias, não foram inauguradas pelo governador de hoje.
O verdadeiro aumento do contingente da PM em mais 10 mil homens – eram 28 mil em 1999, chegando a 38 mil em 2006 – não ocorreu no atual governo, que não diz a verdade quando afirma que formará três mil PMs por ano, para poder ter uma tropa em quantitativo suficiente para ocupar as comunidades.
O Centro de Formação da PM, em Sulacap não tem a capacidade de formar mais de mil por ano, número que praticamente só repõe a perda anual, de cerca de 900 policiais que desfalcam a tropa, por morte, reforma, expulsão ou dispensa voluntária.
Na verdade, a única mudança estrutural promovida pelo governador no âmbito da segurança pública foi a introdução da figura do empresário Arthur César de Menezes Soares Filho na área prestação de serviços terceirizados ao Estado. Ele concentra a maioria quase absoluta dos contratos, inclusive os de locação de viaturas para as polícias.
É uma situação desalentadora para uma população que sofre com o aumento dos crimes nas ruas, com o desperdício das verbas públicas e com o desapreço do governador pelas mazelas da população.
Artigo de minha autoria publicado hoje na Gazeta de Notícias