Todos deveriam ser iguais perante a lei. Mas, no Brasil, os deputados, senadores, governadores, promotores, procuradores, juízes, desembargadores, ministros, presidentes e vice-presidentes da República não se submetem a mesma Justiça que o cidadão comum.
Por isso, apresentei a proposta de emenda constitucional (PEC nº 130) para acabar com o foro privilegiado e levar todas as autoridades a serem julgadas pela primeira instância da Justiça, para onde vão os cidadãos comuns. Ela está pronta para ser votada no plenário da Câmara Federal.
Para acabar com a sensação de impunidade é preciso não só acabar com o foro privilegiado, mas alterar a legislação penal. Tenho vários projetos com esse propósito.
Um deles se destina ao fim da prisão especial. É injusto que alguém que tem diploma receba tratamento prisional diferente do de uma pessoa que cometeu o mesmo crime. Todos devem ser iguais perante a lei.
Outro projeto visa o cumprimento provisório da pena a partir da confirmação da sentença em segunda instância. Hoje vemos réus que, mesmo condenados e com as sentenças confirmadas, conseguem obter o benefício de recorrer em liberdade, o que gera uma sensação de impunidade.
Defendo também que aquele que tem maior escolaridade deva ter uma pena maior do que aquele que não teve a oportunidade de estudar. Pois, quanto maior o nível de instrução, maior a capacidade de entender o crime praticado.
Propus, ainda, que todos que forem presos sejam algemados, para que os que lesam milhares de pessoas em fraudes financeiras sofram as mesmas consequências que o criminoso comum.
O Brasil nunca será um país justo enquanto as autoridades e os poderosos tiverem privilégios quando forem acusadas de crimes.
Artigo de minha autoria publicada hoje no O Dia