(O Dia) – O Ministério Público Estadual vai pedir a retirada de Ezequiel Toledo Lima, 19 anos – um dos assassinos do menino João Hélio, 7, há três anos – do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), do governo federal. As promotoras Denise de Mattos Martinez e Maria Cristina Magalhães alegam não haver, no processo, elementos que comprovem a necessidade de inclusão do jovem no programa.
Redução da maioridade para 16 anos
O caso Ezequiel trouxe à tona a discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil. Relator de 21 propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do assunto, o deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) defende que jovens com idade a partir de 16 anos respondam pelos seus crimes. “A redução não é uma solução para violência, é apenas o reconhecimento da capacidade de o jovem de 16 anos ter o discernimento do ato ilegal que praticou”.