O Rio não é só UPP

Gostaria de chamar a atenção deste Plenário e da população brasileira para a manchete de hoje do jornal Extra, que traz imagens gravíssimas de fatos ocorridos no meu Estado: traficantes fortemente armados percorrendo as ruas no entorno da Comunidade do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio.

Infelizmente, a política de segurança pública do Rio de Janeiro não é uma política para o Estado como um todo, mas apenas uma política elitista voltada para a Zona Sul da capital e destinada a um processo eleitoral que se avizinha. O governo tenta, eleitoralmente, fazer com que as UPPs tenham nas urnas, este ano, o mesmo impacto que as UPAs, unidades de saúde, tiveram nas últimas eleições municipais.

Ontem, o jornalista Zuenir Ventura chamou a atenção para que as UPPs não sejam episódicas e tenham continuidade no seu processo. É por isso que alerto a todos: não podemos olhar o Estado do Rio de Janeiro focando apenas a Zona Sul da cidade, até porque na própria Zona Sul começa um movimento de mães que têm tido seus filhos assaltados diariamente no entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas.

Ou seja, a pregação de que a segurança está melhorando é uma falácia. No governo Sérgio Cabral aumentou em 183% o crime de roubo a transeuntes, segundo os dados da própria Secretaria de Segurança Pública. Isso é decorrente da falta de policiamento ostensivo, já que os contingentes policiais estão sendo concentrados, sem planejamento, nas UPPs.

Por isso, espero que todos prestem bastante atenção ao que vem acontecendo, até porque a capacidade máxima de formação na Polícia Militar do meu Estado é em torno de mil homens por ano. Ao mesmo tempo, se perdem em torno de 900 homens anualmente, por aposentadoria, exclusão, desistência ou morte.

Quando se coloca apenas nas comunidades da Zona Sul 300 homens em cada uma dessas UPPs, é enfraquecido o policiamento ostensivo nas ruas de toda a capital, gerando o aumento verificado dos roubos de rua, e é diminuído o contingente dos batalhões da PM no interior, pois não há a reposição necessária.

Por isso, é preciso muita atenção, porque, em breve, o que vamos ter na cidade do Rio de Janeiro é uma batalha entre facções criminosas em busca do chamado espaço vital. Isto ocorrerá porque apenas uma das facções vem sendo combatida. Apenas o chamado Comando Vermelho tem sofrido ações de repressões por parte do Estado, enquanto a facção ADA, a Amigo dos Amigos, continua fortalecida no seio da Rocinha e no Vidigal. Não há condição de se atacar uma e não se atacar a outra. Isso provoca o enfraquecimento de uma e fortalece a outra. Há que se combater as duas facções ao mesmo tempo, para enfraquecê-las igualmente.

Por isso, acho que a matéria de hoje do Extra é um alerta que deve ser verificado pelos demais meios de comunicação do Rio de Janeiro, que têm sido muito complacentes com a chamada política de segurança pública.
É necessário o espírito crítico. É necessário que se façam as denúncias. É necessário que se apurem os fatos, para que as pessoas não pensem que tudo o que está acontecendo é bom e satisfatório para a comunidade do nosso Estado do Rio de Janeiro.

Ainda em relação à violência no Rio, todos devem estar presentes no próximo domingo, no entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas, na manifestação daquelas a quem eu chamo de “Leoas do Rio”. São mães que se rebelaram contra os crimes praticados contra seus filhos naquele local e estão fazendo um movimento de alerta à sociedade e ao Estado sobre a necessidade de se combater a onda de assaltos naquela região.

Por isso, é que, também, temos de aprovar aqui o quanto antes a PEC que faz com que a maioridade penal ocorra a partir dos 16 anos. O jovem de 16 anos, hoje, é um jovem que tem discernimento. Sabe que pegar numa arma e atirar numa pessoa é crime. E, tendo esse discernimento, precisa efetivamente ser punido. Se aos 16 ele pode votar, aos 16 ele também pode ser responsabilizado criminalmente pelos seus atos.

Discurso feito na tribuna do plenário da Câmara Federal no dia 25 de fevereiro de 2010