(Jornal do Brasil) - Cabe redução de maioridade penal no Brasil, que tem frágil sistema educacional?
O meu parecer apresentado na Câmara Federal favorável à redução da idade de ingresso na maioridade penal de 18 para 16 anos não é solução para a violência. O combate à criminalidade e a consequente redução da violência, que atinge gravemente não só o Rio de Janeiro mas todas as grandes metrópoles do país, dependem de um Código Penal forte e de uma Justiça efetiva. É necessária ainda a adoção de um conjunto de medidas socioeconômicas que previnam o ingresso, sobretudo dos jovens, no mundo do crime, com a oferta de educação, emprego e salários dignos. “Lugar de criança é na escola e lugar de bandido é na cadeia” é o princípio que defendo. Quanto mais investirmos em escolas, menos gastaremos em construção de presídios. Contudo, não se pode admitir que um jovem de 16 anos mate uma pessoa e fique, no máximo, três anos internado. O jovem de 16 sabe que usar uma arma para matar alguém é crime. Se ele é capaz de entender, deve, portanto, sofrer as consequências da lei, sendo responsabilizado criminalmente. A maioridade penal aos 18 anos não pode ser tratada como um dogma. Isso impede a discussão sobre novas políticas criminais.
Marcelo Itagiba, ex-secretário de Segurança Pública do Rio e deputado federal pelo PSDB