Indignados com a proposta de rompimento do pacto federativo, do ato jurídico perfeito e do contrato vigente que a famigerada Emenda Ibsen ameaça provocar nas finanças do Estado do Rio de Janeiro e dos municípios produtores de petróleo e gás, os cidadãos fluminenses vão hoje à Candelária.
Vão protestar contra a calamitosa situação criada lá trás pelo presidente Lula – ao propor a substituição do sistema de concessão pelo de partilha – e apoiada, equivocadamente, naquele momento pelo governador Sergio Cabral.
Foi exatamente a proposta de mudança do regime vigente previsto na Constituição de 1988 que abriu brecha para a iniciativa que levou à revolta dos cidadãos do Rio de Janeiro. Sofremos uma amarga derrota no plenário da Câmara, onde 369 votavam a favor da Emenda Ibsen e somente 72 foram contra, numa violação flagrante dos direitos da minoria, a despeito da brava atuação da bancada fluminense em defesa do Rio.
De qualquer forma, hoje, na Candelária, o momento é de ação suprapartidária, acima dos pequenos interesses, em prol do Rio e com o propósito de reunir forças para promover as devidas correções de rumo. O nosso estado nunca recebeu nada de mão-beijada. Querem subtrair uma conquista.
Afinal, os pagamentos de royalties e participações especiais aos estados e municípios produtores são uma forma de compensar a não incidência do ICMS no local de origem da extração do petróleo e os gastos decorrentes das ações contra o impacto ambiental e social causado pela exploração.
A solução ideal que proponho é o estabelecimento de que a cobrança do ICMS seja feita para todos os produtos, invariavelmente, na origem. A mudança seria extremamente justa com os estados e municípios exploradores de petróleo – único produto que, excepcionalmente, tem o imposto cobrado nas regiões nas quais é distribuído. Se não for possível a solução ideal, lutemos contra a mudança do regime de concessão pelo de partilha.
Mas, de imediato, a prioridade é derrubar a emenda. Caso o Congresso Nacional não o faça, o Supremo Tribunal Federal (STF) o fará, pois é flagrante que a ela fere o artigo 20 da Constituição Federal, segundo o qual quem tem direito aos royalties são os estados e municípios em cujos territórios ocorre a extração.
Se a União está decidida a beneficiar ainda mais os estados e municípios não-produtores – que já recebem dividendos do petróleo, por meio de um fundo especial –, que o faça distribuindo o montante da parte que lhe cabe.
Temos que lutar pela manutenção do regime de concessão. Com ele, o Estado do Rio de Janeiro e os seus municípios que têm petróleo, mesmo sendo responsáveis por 85% da produção nacional e não sendo compensados de modo proporcional às riquezas que geram, receberam, de 1999 a 2008, 43% (R$ 21,8 bilhões) dos R$ 50,4 bilhões de royalties pagos naquele período de dez anos.
No mesmo período, 21% (R$ 10,7 bilhões) dos royalties foram pagos aos demais estados e municípios produtores. A União ficou com 28% (R$ 14,2 bilhões). Ao Fundo Especial, que repassa verbas para os estados e municípios não-produtores de petróleo, foram destinados 7% (R$ 3,7 bilhões).
Em relação à divisão dos pagamentos correspondentes às “participações especiais” nos lucros, o Rio e os seus municípios produtores (de 1999 a 2008) ficaram com 49% (R$ 24,4 bilhões) do montante de R$ 50,2 bilhões. A União ficou com 50% (R$ 25,1 bilhões). Os demais estados e municípios receberam 1% (R$ 0,7 bilhão).
Em resumo: mesmo recebendo aquém do que deveria, o Estado do Rio de Janeiro e seus municípios que respondem por 85% da produção nacional ficaram com 45% (R$ 46,2 bilhões) dos R$ 100,6 bilhões pagos durante uma década em royalties e participações especiais.
Ou seja, é inegociável a manutenção de um rendimento de quase R$ 5 bilhões/ano – a projeção o eleva ao patamar de R$ 7 bilhões/ano – do qual depende, vitalmente, a economia do nosso estado.
Vamos à Candelária em defesa do Rio e em protesto à emenda, cujo autor é do PMDB, mesmo partido do governador do Rio e do líder do governo na Câmara Federal que, estranhamente, momentos antes da votação, se declarou favorável à emenda, mesmo tendo, na condição de relator, apresentado parecer contrário.
Artigo de minha autoria publicado hoje no Jornal do Brasil
parabens!!!!!!e isso ai
Acho que o Sr. deveria concentrar-se no processo da menor idade para os 16 anos, e se possível incluir a pena de morte para os políticos corruptos.
Essa passeata carioca, egoísta, em defesa das riquezas que pertencem a nação brasileira toda, é uma vergonha, e motivo de revolta, para os demais irmãos brasileiros.
Acredito ser mais uma cariocada, semelhante àquela que deu início ao golpe de 1964. Se esse royalts fossem mesmo tão importantes, e resolvessem os problemas, o Rio de Janeiro não teria tantas favelas, e milhares de favelados submetidos, diariamente, às violências de toda a sorte.
Felizes Cariocadas !
Morel de Assis Filho para mim
mostrar detalhes 19 mar (3 dias atrás)
Ilustre Italgiba,
Vejo tanta polemica e tanta enfurecida e radical posição do governo carioca
contra a emenda Ibsen, bem própria da defesa dos interesses, mas não vejo onde o mesmo
governo colocou até agora o dinheiro que arrecadou durante todo este tempo, pois o RJ, continua
lindo, mas perigoso, sem policia, sem educação, sem esgoto, sem estradas, onde foi parar o
dinheiro que o heroico e pirotecnico governo carioca tanto apregoa que irá perder, sejamos criticos
ao que é tirado da polulação, mas demonstremos a verdade nada contra as manifestações tudo
contra o indisposto ao pacto federativo. Alias, o Rio de Janeiro, deveria ter mais escolas mais CIEPs
que idealizada por Darci, trouxe impulso a educação do RJ, mas ficou por ali, menos demagogia, mais
trabalho, em nada, ou melhor, em nada deverá ser resolvido o que vem em benfício de poucos.
Respeitosamente
Morel de Assis Filho
Querido Itagiba:
Em primeiro lugar, me antecipo ao dia de amanhã. Parabéns!
Quanto ao “Em defesa do Estado do Rio de Janeiro”, já o tinha lido no JB.
A alternativa que ofereceu, se vier a prevalecer a Emenda Ibsen, é extremamente inteligente. Engessa aqueles que querem suprimir dos Estados e seus Municípios os pagamentos de royalties e participações na exploração de petróleo. Aliás, é difícil justificar – se não impossível – que o ICMS não incida no estado de origem do produto. A única exceção – salvo engano – diz respeito ao petróleo. Em casos análogos, o imposto sempre é da competência do estado produtor. Como explicar a exceção?
Abraços.
Helio Saboya
Porque sera que todos os cidados brasileiros que defendem a permanencia do pacto federativo para o pre-sal eh carioca ? Aos cariocas , gostaria de lembrar que o Brasil nao se resume ao eixo RIO-SAO PAULO e muito menos apenas ao RIO DE JANEIRO. Deixem o bairrismo de lado, e vejam que os maltratados brasileiros que vivem no Maranhao, estado que foi devastado por inundacoes e agora passa serios problemas durante o período de seca. Gostaria de lembrar também os brasileiros de Santa Catarina, que bastante com o período chuvoso e onde varias cidades tiveram que ser reconstruidas. Isso pra nao falar da absurda pobreza de estados como Rondonia, Amapa e inúmeras outras cidades, que TAMBEM FAZEM PARTE DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL…
O RIO tem problemas, mas nao eh o único estado a sofrer com dividas e problemas, alias, ja eh um dos estados que abocanha um dos maiores percentuais de renda da federecao. E por favor, nao venham citar COPA DO MUNDO e OLIMPÍADAS, o povo nao foi consultado sobre isso. A Elite apoiou, mas a grande massa preferiria investimentos em carencias que temos, como os velhos e contínuos problemas de educação e saúde.
Então por favor, deputados, jornalistas, pais, maes e filhos cariocas…lembrem-se, o Brasil eh muito mais que o estado do Rio de Janeiro, e uma vez que o pais cresca, todos nos cresceremos.
Um abraco,
Guilherme M. de Paula
Jornalista
Totalmente de acordo.Parabéns, Deputado.
Jorge Vannier Ribeiro Alves
Advogado
Deputado Marcelo Itagiba.
É incrível o quanto nossos políticos omitem informações aos seus interesse. Vamos aos fatos:
Na Região Norte encontra-se a maior província mineral do mundo, entretanto, em que favorece a sua população ? … … …, quase nada pois toda a legislação direciona a arrecadação de impostos para a União. O Pará foi obrigado a se especializar em exportação de matérias primas e insumos básicos. É, hoje, o 2º Estado que mais gera divisas líquidas para o país. Devido a Lei Kandir, de 1997 – ano da privatização da Companhia Vale do Rio Doce, que é a maior empresa exportadora do país, utilizando em sua atividade os recursos naturais do Pará, como minério de ferro, manganês, cobre, bauxita, alumina, alumínio e caulim – esse tipo de exportação é isento de imposto estadual (leia-se ICMS), o Pará tem visto o trem partir carregado de riquezas sem nenhum efeito positivo para a sua população.
A Região Norte possui o maior potencial de geração de energia elétrica se comparada com todas as demais regiões, via Usinas Hidrelétricas, e abastece grande parte de sistema nacional de energia elétrica (todo interligado) e, em que favorece a sua população ? … … …, quase nada pois toda a legislação direciona a arrecadação de impostos para a União. Chega-se a absurdos como em dezenas de Municípios da Região Norte em que as linhas de transmissão de energia elétrica passam sobre seus territórios sem no entanto, abastecer sua população que continua dependendo de “energia suja” e de baixa qualidade de usinas termo elétricas. O Estado é o quinto maior produtor de energia do país e o terceiro em energia bruta (resultante da diferença entre o que exporta e o que importa). Com Belo Monte, será o segundo ou, talvez, o primeiro, passando à frente de Minas Gerais e do Paraná. A transformação da energia bruta em produtos acabados não ocorrerá no Pará, o Estado que tem o maior potencial hidrelétrico do Brasil, mas nas unidades da federação que receberão a matéria prima. E como a transferência de energia bruta de um Estado brasileiro para outro é isenta de ICMS, a energia será mais barata no lugar que a recebe do que a produz. Por isso é que o Pará, sendo o segundo maior em território, sendo o nono em população, é apenas o 16º em IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Poderá ficar em situação ainda pior no futuro com projetos como Belo Monte. Assim torna-se simples dizer que a região Norte tem o menor IDH do país, sempre na dependência de outras regiões mais desenvolvidas. Além disso também é fácil dizer que a região Norte tem o menor índice cultural, a menor qualidade de ensino nos diversos níveis, o menor número de doutores, o menor …, o menor …, o menor … . SOMOS ESPOLIADOS DE NOSSAS RIQUEZAS !
É simples, mas egoísta, demagogo, hipócrita, injusto e desonesto convocar um grande contingente de cariocas para uma passeata, sem explicar TODA essa situação. TODA ESSA VERDADE. Nesse momento percebe-se claramente o quanto nossa classe política tem a capacidade e o desrespeito de manipular uma massa de ignorantes, em favor de seus interesses pessoais.