(Coluna do Servidor / O Dia) – Ex-soldados especializados da Aeronáutica foram surpreendidos com a informação de que a assessoria parlamentar do deputado federal William Woo (PPS-SP) solicitou parecer contrário ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 2.131/09. Ele é o relator da proposta, de autoria do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que suspende os efeitos do Decreto 3.690/00, sobre o qual a Aeronáutica se apoiou para manter a demissão de 12 mil ex-soldados profissionais dispensados daquela força a partir de 2001.
Antes de ser votado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o texto precisa ser analisado pelo relator. “É inaceitável que a assessoria tenha se antecipado à análise da Consultoria Legislativa da própria Câmara, solicitando parecer contrário ao texto. Vamos cobrar explicações diretamente ao relator William Woo”, reclamou o vice-presidente da Associação Nacional de Ex-Soldados Especializados (Anese), João Carlos Viegas Amaral.
Amaral explicou que a orientação foi descoberta no último dia 5, quando uma comissão de representantes da Anese visitava a Câmara para conseguir informações sobre a tramitação do projeto.
“É absurdo solicitar à Consultoria Legislativa parecer contrário do PDL 2.131. Estão induzindo a Consultoria Legislativa, quando deveriam apenas solicitar parecer técnico, sem opinião”, diz Amaral.
A Anese vai denunciar o caso à Corregedoria da Câmara. A associação pedirá, em caráter de urgência, a todos os diretores dos núcleos da entidade que mostrem aos deputados o documento obtido por eles.
Para o deputado federal Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), é importante destacar que a opinião deve ser respeitada: “O relator pode dar parecer contrário ao texto, mas acredito que o projeto será aprovado. Os ex-soldados merecem”.
Dispensar funcionários concursados sem justa causa é o fim da linha.
A criação do cargo de Soldado Especialista da Aeronáutica era para ser parecido com os dos Sargentos da Escola de Especialistas da Aeronáutica – EEAR, prova disso está no nome ESPECIALISTA. Só tem que a extinção desse cargo ocorreu por uma má administração desse cargo por parte da Diretoria de Ensino e de Pessoal da FAB. Mas a FAB não vai assumir isso e vai tentar recorrer de todas as causas na justiça para mostra que não está errada. A melhor solução que vejo para resolver isso, para não ficar mal para a FAB e ainda atender os Soldados Especialistas, é a Presidente da República ou o Congresso Nacional reintegrá-los de novo a FAB por meio de um Projeto de Lei.
Esclareço ainda que os concurso para Militares Temporários existe na FAB, para os quadro complementares de OFICIAIS, só tem que nos editais desses concurso de Oficiais Temporários é muito bem especificados que são temporários e que não são de carreira, podendo ficar no máximo 8 anos na FAB.
O Editar de Oficial Temporário da FAB, que é o do Exame de Admissão ao Estágio de Adaptação de Oficiais Temporários da Aeronáutica, que tem uma enorme diferença do Edital do Suposto Concurso Temporário de Soldado Especialista.
Gostaria que os senhores fizessem uma comparação do Edital do Exame de Admissão ao Estágio de Adaptação de Oficiais Temporários da Aeronáutica, com o Edital do Concurso de Soldado Especialista e notasse as enormes diferenças entre eles, nos quesitos de INFORMAÇÕES DE CADA UM DESSES EDITAIS. Assim o senhor conseguirá vê que o Edital do Soldado Especialista não é de Temporário, pois para o Edital do Soldado Especialista ser temporário, ele teria que seguir quase igual o mesmo modelo do Edital do Exame de Admissão ao Estágio de Adaptação de Oficiais Temporários da Aeronáutica.