Câmara tem que exigir providências contra aloprados

Ofício nº       94       GAB 284/CD/2010

Brasília, 09 de junho de 2010

À Sua Excelência o Senhor
Michel Temer
Presidente da Câmara dos Deputados

Assunto: Competência reservada ao Presidente para, na forma da alínea “g” do inciso VI do art. 17 do Regimento Interno, zelar pela dignidade e respeito às prerrogativas constitucionais dos membros da Câmara dos Deputados, em todo o território nacional.

Senhor Presidente,

Venho, por meio do presente, requerer a Vossa Excelência que, no exercício da competência que lhe é reservada, de zelar pela dignidade e respeito às prerrogativas constitucionais dos membros da Câmara dos Deputados, em todo o território nacional, tal qual prevê a alínea “g” do inciso VI do art. 17 do Regimento Interno, tome enérgicas providências no sentido de promover, por meio dos órgãos competentes, a devida apuração dos fatos relatados na Revista Veja , do dia 2 de junho último, da qual se extrai a notícia do delito de quebra de sigilos não autorizada, assim como o de quadrilha ou bando, praticado por pessoas identificadas na reportagem, tendo a minha pessoa como vítima, nos seguintes termos:

“Ordem na casa do Lago Sul
O comando da campanha do PT à Presidência teve de intervir pesado para evitar que companheiros afoitos reeditassem o escândalo dos “aloprados” de 2006

Policarpo Junior e Daniel Pereira:
“(…) A casa do Lago Sul não deve assombrar mais durante a campanha se depender da atividade e – diga-se – competência da turma dos porões contatada pelos companheiros mais afoitos. Antes que viesse a ordem de cima para interromper as ações bem e mal-intencionadas, porém, foi uma festa de trapalhadas.

(…) Os repórteres de VEJA procuraram quem parece ser o responsável pela casa do Lago Sul. Ele se chama Luiz Lanzetta e é dono da Lanza Comunicação, uma das empresas contratadas pelo PT para coordenar a área de produção dos programas de Dilma Rousseff. Lanzetta nega as intenções, mas não nega que recrutou gente da pesada com experiência em espionagem – ex-agentes dos serviços de inteligência, um delegado aposentado da Polícia Federal e até um ex-jornalista que teria conhecidos dotes investigativos.

O grupo se reuniu pela primeira vez na área reservada de um tradicional restaurante de Brasília, ocasião em que se discutiram finanças e a maneira como seria feito o trabalho. Os pagamentos variavam de 15 000 a 30 000 reais por mês e seriam feitos em dinheiro vivo. Todos receberiam verba extra para custear as despesas operacionais.

Do encontro saiu uma lista de “alvos”, da qual constavam o ex-governador José Serra, candidato tucano à Presidência, e o deputado Marcelo Itagiba (PMDB), identificado pelos presentes à reunião como o “espião-chefe” da candidatura tucana. (grifos não constam do original).

Trata-se de matéria que, ao envolver o meu nome, um Deputado Federal, desafia a Presidência da Câmara dos Deputados à tomada de todas as providências cabíveis no sentido do esclarecimento do episódio, tendo em vista a minha dignidade parlamentar.

De acordo com nossa Carta Maior, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através, dentre outros, da polícia federal, a quem cabe apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

Mas, além disso, de acordo com o inciso III do art. 1º da Lei nº 10.446, de 2002, o Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça investiga infrações penais relativas à violação a direitos humanos, que a República Federativa do Brasil se comprometeu a reprimir em decorrência de tratados internacionais de que seja parte.

O conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem por finalidade básica o respeito a sua dignidade, por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana, pode ser definido como direitos humanos fundamentais .

Ora, à luz da Carta Magna, na forma do inciso XII do seu art. 5º, é direito humano fundamental o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma em que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Ademais, os instrumentos internacionais de Direitos Humanos, aderidos pelo governo brasileiro, que passaram a integrar o ordenamento jurídico pátrio, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos; o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, preservam o direito a inviolabilidade da intimidade e da vida privada, onde “os Estados Partes se comprometem a assegurar integral respeito aos direitos econômicos individuais e coletivos, não podendo ser restringida nenhuma garantia fundamental.”

Importante destacar que a previsão constitucional, além de estabelecer expressamente a inviolabilidade das correspondências e das comunicações em geral, implicitamente proíbe o conhecimento ilícito de seus conteúdos por parte de terceiros. O segredo das correspondências e das comunicações é verdadeiro princípio corolário das inviolabilidades previstas na Carta Maior :

“O preceito que garante o sigilo de dados engloba o uso de informações decorrentes da informática. Essa nova garantia, necessária em virtude da existência de uma nova forma de armazenamento e transmissão de informações, deve coadunar-se com as garantias de intimidade, honra e dignidade humanas, de forma a impedir as interceptações ou divulgações por meio ilícitos”.

Assim sendo, a denúncia merece uma atitude enérgica e imediata dos órgãos competentes, mormente da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, mesmo porque se trata, ao meu ver, de denúncia de ocorrência dos crimes de quadrilha ou bando, na forma do art. 288 do Código Penal , bem como no de crime de quebra de sigilos, inclusive o tipificado no art. 10 da Lei nº 9.296/96  e demais hipóteses de delitos eleitorais, o que, em tese, desafia a atuação, outrossim, do Ministério Público Eleitoral, afora a de Vossa Excelência, tendo sido vítima, um membro do Parlamento Federal brasileiro que, conforme demonstrado, foi violentamente atacado em sua prerrogativas.

Isto posto, insto Vossa Excelência à imediata provocação dos órgãos competentes mencionados (Ministério Público Federal, Ministério Público Eleitoral e Ministério da Justiça – Departamento de Polícia Federal) com o fim da devida apuração das responsabilidades de todos os envolvidos com os fatos relatados, o que se espera em face das competências constitucionais e regimentais reservadas ao Presidente da Câmara dos Deputados, na defesa da dignidade parlamentar. Em anexo, a matéria midiática referida.

Atenciosamente,
Marcelo Itagiba
Deputado Federal-PSDB/RJ  
Deu na Veja

Ordem na casa do Lago Sul

O comando da campanha do PT à Presidência teve de intervir pesado para evitar que companheiros afoitos reeditassem o escândalo dos “aloprados” de 2006

Policarpo Junior e Daniel Pereira:

“Campanha é lama, irmão!” Este era o bordão usado por um operador de terceiro escalão do PT de São Paulo quando seu chefe-candidato perguntava se ele e a turma não estariam indo longe demais nas atividades de coleta de evidências potencialmente desastrosas para os adversários.

O candidato foi aceitando a justificativa até que a lama estourou mesmo foi no colo dele. O PT nacional agiu de forma bem mais rígida com os companheiros sinceros mas radicais que estavam tentando montar em Brasília um esquema de espionagem de adversários e até de correligionários rivais baseados na ideia de que campanha é lama.

Os companheiros mais afoitos foram ao mercado em busca das competências necessárias à execução das missões planejadas. Profissionais para esse tipo de trabalho abundam em Brasília, e eles foram contatados. São policiais, ex-agentes dos serviços de espionagem do governo e detetives particulares especializados em obter provas de adultério ou fazer varreduras ambientais e telefônicas para afastar a possibilidade de grampos.

A turma começava a exercitar os músculos e testar suas rotinas subterrâneas quando o pessoal do andar de cima soube do que se passava naquela casa do Lago Sul protegida por muros altos e vigiada por seguranças. Desceu sobre eles então uma rajada de bom senso vinda do comando da campanha mandando parar com toda atividade de inteligência que se valesse de métodos ilegais. Houve gritos de “é para parar com isso já” e ameaças de demissão dos envolvidos nos planos.

“Já tivemos problemas demais com esse tipo de coisa no passado, deixando que fosse muito longe. A ordem agora foi cortar tudo pela raiz de uma vez por todas”, diz um dos mais próximos colaboradores de Dilma Rousseff, candidata do PT, de quem partiu a ordem irada para alagar os porões que, de outra forma, iniciariam suas operações.

Dilma deixou claro a outro colaborador próximo sua posição sobre a questão: “Não é para fazer nada disso. Se fizer, demito. Mesmo assim, se aparecer sobre minha mesa, jogo no lixo sem ler”. Bill Clinton, ex-presidente dos Estados Unidos, dizia com amargura que algumas vezes ele se sentia de pés e mãos amarrados no exercício do cargo, como se desse ordens em um cemitério: “Ninguém embaixo ouve”. Se na Presidência é assim, o que não seria em uma campanha presidencial?

Em outras palavras, será que a estrutura montada na casa de Brasília, alugada por 18 000 reais, onde trabalham dezenas de pessoas, deu marcha a ré na linha de montagem de ilegalidades e passou a funcionar apenas como o braço de comunicação e internet da campanha?

Ninguém pode responder com toda a certeza. O que se sabe é que a linha justa foi dada por Dilma Rousseff – e é sobejamente conhecida sua disposição, demonstrada no cargo de ministra, de garantir que abaixo dela as pessoas não se finjam de mortas para descumprir ordens.

A casa do Lago Sul não deve assombrar mais durante a campanha se depender da atividade e – diga-se – competência da turma dos porões contatada pelos companheiros mais afoitos. Antes que viesse a ordem de cima para interromper as ações bem e mal-intencionadas, porém, foi uma festa de trapalhadas.

Os espiões foram a campo bisbilhotar a vida de adversários políticos e até de petistas. Rui Falcão, vice-presidente do PT e deputado estadual paulista, entrou no radar da arapongagem amiga. Ele ficou sabendo e deu um espalho geral na turma da casa do Lago Sul.

Falcão foi informado de que não se tratava de espionagem, mas de contraespionagem – ou seja, ele estava sendo investigado para seu próprio bem. Falcão não se convenceu. Até os telefones do coordenador da campanha, Fernando Pimentel, ex-prefeito de Belo Horizonte, podem ter sido grampeados.

Não se sabe bem se por espiões da casa ou do lado adversário. Pimentel não deu ao episódio muita importância. Diz ele: “Eu trabalho sempre com a hipótese de que todos os meus telefones estão grampeados. Isso não me preocupa, pois, como dizia o doutor Tancredo Neves, ‘telefone é para marcar reunião no lugar errado e não comparecer’”.

Os repórteres de VEJA procuraram quem parece ser o responsável pela casa do Lago Sul. Ele se chama Luiz Lanzetta e é dono da Lanza Comunicação, uma das empresas contratadas pelo PT para coordenar a área de produção dos programas de Dilma Rousseff. Lanzetta nega as intenções, mas não nega que recrutou gente da pesada com experiência em espionagem – ex-agentes dos serviços de inteligência, um delegado aposentado da Polícia Federal e até um ex-jornalista que teria conhecidos dotes investigativos.

O grupo se reuniu pela primeira vez na área reservada de um tradicional restaurante de Brasília, ocasião em que se discutiram finanças e a maneira como seria feito o trabalho. Os pagamentos variavam de 15 000 a 30 000 reais por mês e seriam feitos em dinheiro vivo. Todos receberiam verba extra para custear as despesas operacionais.

Do encontro saiu uma lista de “alvos”, da qual constavam o ex-governador José Serra, candidato tucano à Presidência, e o deputado Marcelo Itagiba (PMDB), identificado pelos presentes à reunião como o “espião-chefe” da candidatura tucana. Mas como explicar que entre os alvos estava o companheiro Rui Falcão?

Um dos participantes da reunião contou que Falcão era apontado como líder em uma conspiração interna para sabotar o trabalho do grupo que comandava a campanha. Nada mais se falou na sala reservada do restaurante.
VEJA procurou saber por que Lanzetta montou um time com sujeitos com aquelas características. Assessores dele explicaram que tudo o que se falava aqui acabava saindo nos jornais. Foi feita, então, uma varredura, e ela encontrou evidência de grampos nos telefones de Fernando Pimentel e de três funcionários contratados.

Pimentel corrobora a versão da contraespionagem interna e benigna sustentada por Lanzetta e reconhece que nem tudo são flores quando se monta uma campanha eleitoral complexa como a presidencial. Diz ele: “Houve de fato um atrito entre quem já estava na campanha e quem estava chegando. Além, é claro, de uma disputa empresarial”. Qual a intensidade do atrito?

Não se sabe, mas as fontes de VEJA que presenciaram os eventos mais de perto contam que, a certa altura, Luiz Lanzetta deu a dimensão da encrenca ao se referir ao ex-secretário de Marta Suplicy na prefeitura de São Paulo, Valdemir Garreta, como “gordinho sinistro” e “ladrão dos Bandeirantes”. Garreta seria a opção paulista para dirigir a campanha caso o grupo de Lanzetta fosse defenestrado.

Depois da intervenção de cima, essas disputas terão de ser resolvidas sem arapongagem. Até porque mesmo o pessoal do ramo contatado pressentiu que não haveria um futuro muito glorioso na empreitada. “Aquilo ia acabar numa nova versão dos aloprados. Foi bom o negócio não ter dado certo”, explica o ex-delegado Onésimo de Souza, convidado para chefiar a equipe que, segundo ele, nunca chegou a trabalhar de fato. Onésimo de Souza se referiu aos “aloprados”, como ficaram conhecidos os trapalhões que se meteram a espionar adversários do PT na campanha estadual paulista de 2006.

Talvez o contato com espiões trapalhões que não conseguem ficar de boca fechada seja um problema menor para a campanha do PT do que explicar o real papel de um misterioso frequentador diário da casa do Lago Sul – o empresário Benedito de Oliveira Neto. Ele não tem vínculos formais com o PT e oficialmente não faz parte da campanha do partido.

Segundo informa o próprio comitê de campanha, Benedito custeou a vinda ao Brasil dos especialistas em internet que trabalharam na campanha vitoriosa do presidente americano Barack Obama. Meses depois do favor feito por Benedito, os luas pretas digitais americanos foram contratados oficialmente pelo PT. Até 2005, Benedito era diretor da pequena empresa do pai, a Gráfica e Editora Brasil – que naquele ano prestou serviços ao governo no valor de 494.000 reais.

Nos dois anos seguintes, o faturamento da gráfica saltou para 50 milhões de reais ao ano. Benedito é agora também dono da Dialog, uma companhia de eventos que nos últimos dois anos se transformou em potência do ramo em Brasília. A Dialog faturou 40 milhões de reais em contratos com ministérios, agências reguladoras e a Presidência da República.

A ascensão meteórica das empresas de Benedito chamou a atenção do Tribunal de Contas e da Controladoria-Geral da União, que passaram a investigá-la por suspeitas de manipulação e fraudes nas licitações. As investigações ainda estão em curso. Foi de Benedito a escolha da casa do Lago Sul para sediar o comitê de comunicação da campanha petista. Como se vê, toda a vigilância é pouca quando o objetivo é evitar que a campanha vire lama.

Brasília, 09 de junho de 2010

Marcelo Itagiba
Deputado Federal – PSDB/RJ