Em 2009, o então presidente em exercício José Alencar instituiu o Dia Nacional da Imigração Judaica, baseado em projeto de lei do então deputado federal Marcelo Itagiba. A lei representa o reconhecimento do povo brasileiro à contribuição judaica ao País.  A data remete ao 18 de março de 2002, quando foi reinaugurada no Recife a Sinagoga Kahal Kadosh Zur Israel (Santa Comunidade Rochedo de Israel), a primeira das Américas.

Estudantes da Escola Theodor Herzl, de BH, fazem apresentação durante a Festa de Israel

Ele foi homenageado pela comunidade judaica neste domingo, dia 3 de abril, na Sinagoga Beit Lubavitch, no Rio. O evento teve a presença de Claudio Lottenberg, presidente da Conib, Osias Wurman, cônsul honorário de Israel no Rio e Sarita Schaffel, presidente da Federação Israelita do Rio de Janeiro, além de empresários, autoridades e juristas ligados à comunidade judaica, como o advogado Marcelo Itagiba, ex-deputado federal.

Doutor em Direito Processual Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e professor titular na mesma universidade, Fux tem 21 livros publicados e participou da comissão de elaboração do novo Código de Processo Civil. Ele é filho de imigrantes judeus da Romênia, que fugiram da perseguição nazista.

Marcelo Itagiba e Daniel Klabin

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux

No dia 16 de dezembro de 2009, no exercício da Presidência da República, José Alencar, numa emocionante cerimônia realizada em Brasília, sancionou o meu projeto de lei que estabeleceu, por meio da lei nº 12.124, a data de 18 março como o Dia Nacional da Imigração Judaica para o Brasil. Foi o meu primeiro projeto transformado em lei. Razão de muito orgulho.

No dia 18 de março de 2010, José Alencar, novamente como presidente interino do País, compareceu ao Grande Templo Israelita, Centro do Rio, para participar da cerimônia em comemoração ao primeiro Dia Nacional da Imigração Judaica para o Brasil.

O presidente em exercício José Alencar sanciona o projeto de lei que cria o Dia Nacional da Imigração Judaica

A exibição marcou na capital paulista o segundo ano em que a data – criada por projeto de lei de Itagiba e sancionada em 2009, pelo então presidente em exercício José Alencar – é comemorada.

“O número 18, em hebraico, corresponde à palavra chai (vida). Em 18 de março de 2002, foi reinaugurada no Recife a Sinagoga Kahal Kadosh Zur Israel (Santa Comunidade Rochedo de Israel), a primeira das Américas. Assim, não haveria data mais apropriada para uma que lei representa o reconhecimento do povo brasileiro à contribuição judaica ao País”, afirmou Itagiba.

Claudio Lottenberg, presidente da Conib, definiu o ex-deputado como “nosso legitimo representante, destemido, que assumiu papéis que nenhum judeu assumiu”.

Lottenberg lembrou a multifacetada participação judaica na sociedade brasileira, sempre caracterizada por sua “solidariedade e espírito público”. Ele citou ações humanitárias da comunidade, como o projeto Itinga, que promove o desenvolvimento do setor de saúde no vale do Jequitinhonha, Minas Gerais; o auxílio no combate à dengue, no Rio de Janeiro; a missão enviada ao Haiti, pós-terremoto. “O 18 de março espelha nossa identidade e documenta nossa contribuição”, reiterou.

Ricardo Berkiensztat, vice-presidente executivo da Federação Israelita do Estado de São Paulo, afirmou que a data homenageia todos os imigrantes deste “caleidoscópio étnico” que é o Brasil. Mauricio Serebrinic, presidente do Arquivo Histórico Judaico Brasileiro (AHJB), que organizou a exposição, lembrou o discurso de Dilma Rousseff na solenidade do Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, em Porto Alegre: ‘O dever de memória não deve se confundir com a passividade da simples lembrança. Ele expressa a firme determinação de impedir que a intolerância e a injustiça se banalizem no caminho da humanidade. A memória é a arma humana para impedir a repetição da barbárie’. Serebrinic ressaltou o cuidado com que é tratado no AHJB o rico acervo da comunidade.

Marcelo Itagiba discursa na abertura da exposição sobre a imigração judaica, em São Paulo

Sandra Rejwan, representante do partido israelense Likud para a América Latina, também esteve presente.

Em Porto Alegre, no dia 18 de março, foi organizada pela Federação Israelita do Rio Grande do Sul (Firs) uma homenagem ao ministro Ari Pargendler, presidente do Superior Tribunal de Justiça, na Sinagoga Centro Israelita Porto Alegrense, e a Henry Chmelnitsky, ex-presidente da Firs, na sede da entidade.

Pargendler é o primeiro presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de origem judaica. “Sou avesso a elogios. Só aceitei essa homenagem em razão do significado que é ter pela primeira vez um judeu exercendo em nosso país o cargo de presidente do STJ, e porque tem a ver com a nossa história,” declarou.
 
O anfitrião do evento, Jarbas Milititsky, presidente da Firs, ressaltou que a busca constante pela justiça é um dever de todos e o judaísmo é a prática da liberdade. “Ter um dos nossos filhos representando nossos valores nos enche de orgulho e recompensa,” disse. Para o presidente da Firs, a trajetória de Ari Pargendler dignifica a comunidade judaica, a sociedade gaúcha e brasileira.

Entre os convidados em Porto Alegre, o prefeito José Fortunati; o presidente da Assembléia Legislativa Estadual, Adão Villaverde; a procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha; a defensora pública-geral do Rio Grande do Sul, Jussara Acosta.

Mais cedo, foi descerrado na sede da Firs um retrato de Henry Chmelnitsky, que passa a fazer parte da galeria de ex-presidentes da instituição. Jarbas Milititsky salientou as grandes qualidades e traços pessoais de Chmelnitsky, que contribuíram para um grande avanço da entidade e da comunidade judaica durante sua gestão. Chmelnitsky é vice-presidente da Conib.

No Rio de Janeiro, a Federação Israelita (Fierj) e a Associação Religiosa Israelita (ARI) fizeram uma cerimônia especial de Shabat, no dia 18, com a presença de Marcelo Itagiba; Claudio Lottenberg; Osias Wurman, cônsul-honorário de Israel no Rio de Janeiro; e Sarita Schaffel, presidente da Fierj.

No Rio de Janeiro, a Federação Israelita (Fierj) e a Associação Religiosa Israelita (ARI) farão uma cerimônia especial de Shabat, no dia 18, às 18h30, na sinagoga da ARI, com a presença de Marcelo Itagiba. Em Porto Alegre, na mesma data, será organizada pela Federação Israelita do Rio Grande do Sul (Firs) uma homenagem ao ministro Ari Pargendler, presidente do Superior Tribunal de Justiça, às 19h30, na Sinagoga Centro Israelita Porto Alegrense, e a Henry Chmelnitsky, ex-presidente da Firs, às 11 horas, no auditório da entidade.

Em São Paulo, será aberta em 19 de março, às 18h30, no clube A Hebraica, a exposição “Imigração Judaica – Cronologia e Origens”, que conta a história da imigração judaica para a capital paulista. São apresentadas as características e as singularidades de cada onda migratória, a situação dos judeus no país de origem, a organização da vida comunal e as contribuições à cultura de São Paulo e do Brasil. A mostra é organizada pelo Arquivo Histórico Judaico Brasileiro e tem o apoio da Conib, da Federação Israelita do Estado de São Paulo e da Hebraica. Marcelo Itagiba também estará presente neste evento.

A data de 18 de março marca o dia da reinauguração, em 2002 no Recife, da Sinagoga Kahal Kadosh Zur Israel (Santa Comunidade Rochedo de Israel), a primeira das Américas.

Contudo, o Poder Executivo, sob a administração do presidente Lula, com ampla maioria no Congresso Nacional, não esboçou nenhuma movimentação política – muito comum quando queria aprovar os projetos que eram realmente de seu interesse – para dar celeridade à tramitação do PL elaborado, em 2002, por um grupo de renomados juristas nomeados pelo então ministro da Justiça, Miguel Reale Jr.

O desinteresse do governo Lula pela aprovação do projeto que trata de um tema de extrema importância para o mundo contemporâneo distancia o Brasil do posicionamento assumido pelas grandes potências. Foi uma atitude que, indubitavelmente, nos deixa enfraquecidos no cenário geopolítico internacional.

Após os ataques de 11 de setembro de 2001, os países mais desenvolvidos se viram forçados a rever, em caráter de urgência, as suas legislações e estratégias de combate ao avanço do terror no mundo.

O governo Lula, porém, priorizou a busca desmedida por uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU, mesmo ao custo da manutenção de relações amistosas com representantes de Estado lenientes com o terrorismo, como o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad.

Para alcançar tal objetivo, o governo brasileiro preferiu, por exemplo, apoiar o ministro da Cultura egípcio, Farouk Hosny – defensor da insana ideia de queimar todos os livros escritos em hebraico – ao cargo de secretário-geral da Unesco, em detrimento da candidatura do brasileiro Márcio Barbosa, ocupante da segunda posição na hierarquia do órgão da ONU para Cultura e Educação.

O apoio ao egípcio, que acabou sendo derrotado na disputa pela embaixadora búlgara na França, Irina Bokova, teria como contrapartida o voto do Egito, comandado há mais de 30 anos por um ditador – e dos países aliados deste no Oriente Médio – para o Brasil no Conselho de Segurança da ONU.

Meses antes da derrota na Unesco, o governo brasileiro já amargara também o dissabor das manifestações contrárias à vinda oficial ao nosso território de Mahmoud Ahmadinejad.

Com se não bastassem o desinteresse pela aprovação da lei contra o terrorismo e a relação cordial com representantes de Estado ligados ou, ao menos, simpáticos à prática criminosa, o governo Lula e a sua área de inteligência não observaram, com a devida atenção, a movimentação dos grupos terroristas pelo mundo e as suas novas formas de atuação.

Em 2008, um integrante da alta hierarquia da organização terrorista Al Qaeda foi preso pela Polícia Federal em São Paulo. Mas o governo se limitou a tentar minimizar o risco da presença do terrorista em nosso país.

Em relação ao Brasil, o terrorismo internacional encontra um terreno fértil para as suas ações, por conta da inexistência de lei específica que responsabilize duramente os seus integrantes e, também, pela eventual disponibilidade de integrantes das quadrilhas que fazem parte do chamado crime organizado.

Fortemente armados, eles hoje lucram principalmente com o tráfico de drogas, os sequestros milionários e os roubos cinematográficos de caixas-fortes de bancos. Mas não se pode afastar a possibilidade de, estimulados por motivações financeiras, virem a aceitar a execução de atos de terror, em dimensão muito superior às ações deflagradas que pararam São Paulo em maio de 2006.

A área de inteligência do governo brasileiro não deveria desprezar, também, a possível cooptação – neste caso, por motivações preponderantemente ideológicas – de membros dos grupos neonazistas existentes em vários estados.

Investigações policiais detectaram as ligações interestaduais entre os grupos neonazistas e indícios de que eles estariam por trás do ataque à bomba que deixou 21 feridos na Parada Gay, de São Paulo, em 2008.

Os ataques de 11 de setembro de 2001 assombraram o mundo e inauguraram uma nova fase do combate ao terrorismo internacional, tendo como uma de suas principais mudanças o endurecimento da legislação penal contra tais criminosos. O Brasil, porém, ainda não tem sequer uma lei específica que trate de um crime tão hediondo.

Com a palavra o novo governo.