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Category Archives: Artigos
Crime por omissão
O esclarecimento da responsabilidade pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli, morta a tiros num atentado afrontoso à justiça brasileira, não pode se limitar à identificação, prisão e condenação dos autores dos disparos que abreviaram brutalmente a vida da destemida magistrada. … Continue reading
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Verdade oculta
A revolução de 1964 apeou do poder um governo democraticamente eleito. Como a toda ação corresponde uma reação, organizaram-se vários grupos de oposição ao regime militar; uns agindo mediante atos de protesto, outros com o enfrentamento por meio de armas. … Continue reading
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Comunidades não querem somente UPPs
Em passado recente, um novo policiamento foi implementado nas comunidades do Rio com a sua ocupação por policiais lotados nos Postos de Policiamento Comunitário (PPCs) transformados, posteriormente, em Grupamentos de Policiamentos em Áreas Especiais (GPAEs). Atualmente, o trabalho continua sendo … Continue reading
Segurança é prioridade
Há anos venho defendendo a criação do Ministério da Segurança Pública e a formação de uma força-tarefa que reúna, definitivamente, em ações coordenadas contra o crime organizado, todas as instituições policiais e militares que, de acordo com a Constituição Federal, … Continue reading
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Bandidos na cadeia
A população brasileira é vitima de dois tipos de criminosos: um deles é o bandido comum, que portando pistola ou fuzil comete assaltos e homicídios, levando pavor à sociedade cada vez mais acuada pelo medo. O outro tipo de criminoso … Continue reading
Ministério contra o crime
A tentativa de extorsão mediante falsa comunicação de sequestro que teve como vítima o vice-presidente da República, José Alencar, demonstra que ninguém, nem mesmo as mais altas autoridades da República, está livre das garras delituosas da criminalidade que se expande … Continue reading
Política da ficha-limpa
É revoltante a circulação pelas ruas de criminosos que, mesmo condenados, até por assassinatos, conseguem o direito de recorrer em liberdade das sentenças confirmadas pela segunda instância da justiça, inclusive se aproveitando para reincidir em suas práticas delituosas enquanto aguardam … Continue reading
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O quinto constitucional
O instituto do quinto constitucional na composição dos tribunais do país tem sido, incontestavelmente, um instrumento de oxigenação do Poder Judiciário. A destinação de 1/5 das vagas, alternadamente, a profissionais da Advocacia e do Ministério Público que reúnem, comprovadamente, mais … Continue reading
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Em defesa do Estado do Rio de Janeiro
Indignados com a proposta de rompimento do pacto federativo, do ato jurídico perfeito e do contrato vigente que a famigerada Emenda Ibsen ameaça provocar nas finanças do Estado do Rio de Janeiro e dos municípios produtores de petróleo e gás, … Continue reading
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Eles são capazes
Apresentei na Câmara Federal parecer favorável às propostas destinadas a reduzir de 18 para 16 anos a idade de ingresso na maioridade penal. Os Códigos Penais adotados por diferentes nações foram baseados em princípios diversos para o estabelecimento da idade … Continue reading
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Lei frágil estimula impunidade
Muito pior do que o desalento do policial que, rotineiramente, prende uma, duas ou três vezes o mesmo bandido, arriscando a sua vida, é o sentimento de impotência e revolta de um cidadão ao saber que o assassino do seu … Continue reading
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Todos têm que ser iguais perante a lei
O Brasil nunca será um país justo enquanto as autoridades – como nos casos do juiz que matou com um tiro na cabeça o desarmado vigilante de um supermercado no Ceará e do promotor que assassinou à bala a esposa … Continue reading
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Segurança pública no asfalto e nas comunidades
Todos os cidadãos têm direito à segurança pública. Sejam os moradores das comunidades mais pobres do Estado do Rio de Janeiro ou os integrantes das classes média e alta, que são a minoria da população. Todos têm direito à segurança … Continue reading
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A importância da alternância no poder para a democracia
Desde a realização das eleições diretas para presidente da República em 1989, após um interregno de quase 30 anos sem que o cidadão brasileiro pudesse participar diretamente da escolha do Chefe do Poder Executivo da União, o país vive hoje … Continue reading
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Um novo sistema repressivo-penal
Partindo do princípio de que, no Brasil, os índices de criminalidade variam regionalmente e a ordem é enxergada sob ângulos diferenciados em decorrência da cultura multifacetada que caracteriza o nosso país de dimensões continentais, nada mais justo e pertinente do … Continue reading
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Contra os privilégios
Todos deveriam ser iguais perante a lei. Mas, no Brasil, os deputados, senadores, governadores, promotores, procuradores, juízes, desembargadores, ministros, presidentes e vice-presidentes da República não se submetem a mesma Justiça que o cidadão comum. Por isso, apresentei a proposta de … Continue reading
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2009, mais um ano do governo que não começou
Parece inacreditável, mas é a mais pura verdade. O atual Governo do Estado do Rio de Janeiro está finalizando o terceiro e penúltimo ano de sua gestão, iniciada em 2007, sem ter executado políticas públicas que inovassem a administração do … Continue reading
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Salários dignos aos militares
Ao constatar a inadmissível situação de penúria a que estão submetidos os nossos militares das Três Forças Armadas, decidi estudar a fundo o assunto e elaborei a proposta de emenda constitucional (nº 245) que tem por único objetivo resgatar a … Continue reading
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O crime de terrorismo no Brasil
O crime de terrorismo ainda não está tipificado na legislação brasileira, mas já poderia ter se tornado realidade. Há mais de um ano apresentei à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal o meu relatório … Continue reading
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O verdadeiro Risco Brasil
Para a imensa maioria dos cidadãos de todo o país, dos que moram nas favelas aos que residem nos luxuosos condomínios fechados e dotados de sofisticadas estruturas de segurança, o verdadeiro Risco Brasil não é o medido por economistas e … Continue reading
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