Arquivo da Categoria ‘Atividades parlamentares’

Deputados esperam votar Ficha Limpa em Plenário no início de abril

quarta-feira, 17 de março de 2010

(Agência Câmara) – Entidades integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e parlamentares entregaram nesta quarta-feira ao presidente da Câmara, Michel Temer, o substitutivo do relator do grupo que analisou as propostas sobre Ficha Limpa (PLP 518/09 e outros), deputado Índio da Costa (DEM-RJ). O objetivo das propostas é proibir pessoas condenadas por crimes graves de disputar eleições.

O MCCE pediu prioridade para a votação da proposta e quer a inclusão da matéria na pauta do Plenário já no início de abril. Temer disse que vai conversar com os líderes partidários, mas advertiu que é preciso cuidado para não gerar falsas expectativas. Ele afirmou que é importante assegurar o apoio da maioria da Casa para evitar uma eventual rejeição da proposta em Plenário – hipótese que ele classificou como desastrosa.

Foto: JBSouza / Agência Câmara

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José Alencar vem ao Grande Templo Israelita do Rio

quarta-feira, 17 de março de 2010

(Anna Ramalho / JB) – O presidente em exercício, José Alencar, vem ao Rio amanhã, como antecipado por esta coluna. Participa no Grande Templo Israelita, no Centro, da primeira comemoração do Dia Nacional da Imigração Judaica para o Brasil. A data foi criada tendo como base projeto do deputado Marcelo Itagiba (PSDB). A segurança da Presidência começou ontem a inspecionar os locais pelos quais Alencar vai passar.

(Ancelmo Gois / O Globo) – José Alencar será homenageado no Dia Nacional da Imigração Judaica, amanhã, no Grande Templo Israelita.

“Não tirem os direitos do petróleo do Rio de Janeiro”

terça-feira, 16 de março de 2010

Conclamo os deputados que respeitam os direitos da minoria a estarem presentes amanhã, na cidade do Rio de Janeiro, para repudiar a proposta que reduz do Estado do Rio de Janeiro e dos seus municípios produtores, principalmente os das regiões Norte e Noroeste, os royalties a que têm direito pela exploração de petróleo nos seus territórios. É uma violência que, amanhã, não se surpreendam, pode ocorrer contra os Estados aos quais os senhores pertencem.

A matéria ainda não está definida e iremos lutar neste Congresso, através da votação que se fará no Senado Federal, contra a proposta de alteração das regras vigentes. Esperamos também que o Supremo Tribunal Federal resgate o direito da minoria não ser massacrada por uma maioria que pensa que pode tirar aquilo que, por lei e por direito, pertence ao Estado do Rio de Janeiro.

A União, que tem uma parcela dos dividendos dos lucros decorrentes da exploração do petróleo no país poderia distribuí-la aos estados e municípios não-produtores, ao invés de tentar fazê-lo com as compensações pagas aos estados e municípios produzem petróleo. Convido todos os parlamentares para estarem presentes na manifestação em que o grito será “Não tirem os direitos do petróleo do Rio de Janeiro”.

Discurso feito hoje no plenário da Câmara Federal

Exposição “Holocausto Nunca Mais” está na Câmara

terça-feira, 16 de março de 2010

Senhor Presidente,

Convido Vossa Excelência e os demais deputados a visitarem a exposição “Holocausto Nunca Mais”, que esta Câmara Federal está realizando por solicitação minha. Não podemos, jamais, permitir que se repita igual massacre contra qualquer povo do mundo. Muito obrigado.

Discurso feito hoje no plenário da Câmara Federal

Marcelo Itagia e Ben Abraham, sobrevivente do Holocausto e organizador da exposição

Petrópolis completa 167 anos

terça-feira, 16 de março de 2010

Quero informar que hoje a cidade de Petrópolis, fundada por Dom Pedro II, está comemorando 167 anos. Merece todas as homenagens, não só a cidade de Petrópolis, mas também a família imperial que a criou. Muito obrigado, Senhor Presidente.

Discurso feito hoje no plenário da Câmara Federal

Comemoração do 1º Dia Nacional da Imigração Judaica

segunda-feira, 15 de março de 2010

Rastilho de pólvora

sexta-feira, 12 de março de 2010

Garantir no texto da Constituição Federal salários dignos para os policiais militares, civis e bombeiros de todo o país, com a aprovação, pelo Congresso Nacional, da PEC 300, é um compromisso que todos os parlamentares deveriam ter, em respeito à população, que exige policiais bem remunerados e em condições de protegê-la, e aos profissionais incumbidos de combater a criminalidade e garantir a ordem e a paz.

Por isso, após a importantíssima aprovação da PEC 300 pelo plenário da Câmara, é inaceitável a paralisação do processo, ao não se votar os destaques apensados à proposta. A interrupção dos trabalhos frustra uma expectativa nacional de se ter uma polícia bem paga e estimulada para enfrentar os criminosos e gera indignação nas categorias que serão justamente beneficiadas.

Tamanho descaso oferece o risco de vermos, por todo o país, a repetição do que ocorreu no Rio de Janeiro, em 1980. Naquele ano, em defesa de bons salários, o oficialato da PM cercou o Palácio Guanabara, sitiou o governador e cobrou respeito à classe. No dia seguinte, numa demonstração de que, mesmo numa situação de crise, a PM não ignora o princípio da disciplina, os oficiais se apresentaram no Quartel General para serem presos.

Ataque às riquezas do Rio

quinta-feira, 11 de março de 2010

Não podemos nos exasperar nem perder a cabeça. É preciso fazer uma análise tranquila de tudo o que se passou. O Estado do Rio de Janeiro, hoje, perdeu algo que lhe foi concedido, em função de coisas que ocorreram durante a Assembleia Nacional Constituinte.

Em primeiro lugar, é preciso deixar bem claro que o ICMS do petróleo não é pago no local de origem, mas sim no local de destino. Se fosse pago no local de origem, como as demais mercadorias, não haveria nem motivo para a discussão que estamos fazendo agora, porque o Rio de Janeiro teria os recursos suficientes para continuar mantendo o Estado e os Municípios.

Por isso, é importante frisar que o que se está fazendo aqui hoje é, na verdade, um ataque às riquezas do nosso Estado, que estão sendo repartidas, de forma indevida, com outros Estados e outros municípios.

Hoje, estão fazendo isso com o Estado do Rio de Janeiro e com os seus municípios. Amanhã, os senhores, que estão fazendo assim, não se surpreendam quando lhes forem retirados os mesmos direitos que já foram assegurados a nós pela Constituição Federal e pelas leis do País. Quando lhe fizerem o mesmo, os senhores se lembrarão do que está sendo feito hoje de forma incorreta e indevida com o Estado do Rio de Janeiro.

Discurso feito no plenário da Câmara logo após a votação, nesta quarta-feira, da emenda que lesou o Estado do Rio em relação aos royalties do petróleo

Temos que votar a PEC 300

quarta-feira, 10 de março de 2010

É uma violência o que estamos vendo nesta Casa, ao não se votar as PECs. Temos que votar a PEC 300, a PEC da Polícia Penal e a PEC dos delegados, porque fomos eleitos para votar, e não para não votar.

Breve comunicação feita hoje no plenário da Câmara

O Governo do Rio e o pacto com o tráfico

quarta-feira, 10 de março de 2010

Senhor Presidente,
Solicito que seja dada como lida a reportagem do jornal O Estado de São Paulo, de 8 de março, que demonstra — de forma cabal, paulatina e estruturada — o acordo feito com a criminalidade do Rio de Janeiro pelo atual Governo do Estado do Rio de Janeiro, para que as obras do PAC fossem realizadas no Complexo do Alemão.

Discurso feito hoje no plenário da Câmara Federal

Para ler a reportagem, clique aqui.

Em defesa do Estado do Rio de Janeiro

quarta-feira, 10 de março de 2010

Venho a esta tribuna repudiar a denominada emenda Ibsen (Pinheiro), aqui apresentada. Não repudio, por certo, o seu autor, mas a proposta ali contida. E repudio porque ela faz um assalto ao Estado do Rio de Janeiro, principalmente ao norte e ao noroeste do nosso Estado, cujo petróleo explorado em suas regiões proporciona riquezas não só ao Estado do Rio de Janeiro, mas para todo o Brasil. Exatamente por isso, aqueles municípios foram agraciados, por lei, com royalties, para garantir que pudessem recompor suas estruturas em razão dos gastos que fazem. Por isso, repudio essa emenda e votarei contra ela.

Discurso feito hoje no plenário da Câmara Federal

Os militares precisam é de salários dignos

terça-feira, 9 de março de 2010

Peço a palavra para encaminhar contra, em razão do seguinte motivo: sou daqueles que defendem, há muito tempo, a capacidade constitucional de as Forças Armadas atuarem no combate à criminalidade. Para tanto, basta que uma arma seja subtraída dos quartéis; basta que algum tipo de armamento de guerra esteja na mão dos criminosos, para que a competência constitucional esteja estabelecida. Nessa circunstância, não é um direito das Forças Armadas atuarem, mas um dever legal que têm de fazê-lo.

Agora, trata-se aqui de reestruturação, de dar mais mandato, de dar mais poder, de dar condições das Forças Armadas defenderem a lei e a ordem. Mas ninguém quer tratar aqui do fundamental, Sr. Presidente. Eu e o Deputado Jair Bolsonaro temos defendido essa tecla, que é a remuneração justa e correta a todos aqueles das Forças Armadas.

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Novo Tribunal de Contas será violação da Constituição

terça-feira, 9 de março de 2010

Eu gostaria de chamar a atenção desta Casa para uma violação da Constituição que será cometida no Estado do Rio de Janeiro, com a tentativa de se criar o Tribunal de Contas dos Municípios. Existe o Tribunal de Contas do Estado, com atribuição própria, no Estado do Rio de Janeiro, que passa por alguns problemas que precisam ser sanados.

Mas não podemos concordar, nem podemos admitir que se constitua, violando a Constituição, um novo Tribunal de Contas para os Municípios. Aliás, este é um ensinamento do Professor Alexandre de Moraes, em sua obra Direito Constitucional: a Constituição recepciona aqueles que já foram constituídos, mas não admite a constituição de novos Tribunais de Contas para vários Municípios.

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Repúdio pela não-votação da PEC 300

terça-feira, 9 de março de 2010

Votei pela aprovação da PEC 300, mas nesse momento, embora contrariando o posicionamento do meu partido, o PSDB, eu gostaria de externar a minha manifestação de repúdio pela não-votação dos destaques da PEC 300, razão pela qual vou me abster de fazer os votos orientados, porque entendo que não poderia ter sofrido solução de continuidade o processo de votação estabelecido.

Portanto, em defesa dos policiais civis e militares e dos bombeiros, e também das demais PECs que aqui tramitam, como a da Polícia Penal e a de minha autoria que devolve dignidade salarial a todos os militares das Forças Armadas, eu me abstenho de qualquer votação. Farei aquilo que denomino obstrução pessoal.

Espero que me acompanhem todos os que estiverem a favor da PEC 300. Não participem das votações, porque o que está se fazendo com a segurança pública deste País é um crime. Aprovar a matéria e não votar um destaque é um total desapreço demonstrado por esta Casa aos policiais do Brasil, ao processo de segurança pública e ao desejo da população brasileira de ter uma polícia bem remunerada que lhe garanta tranquilidade.

Muito obrigado.

Discurso feito às 17h20 de hoje na Câmara em protesto pela não-votação de destaque da PEC 300

Itagiba entrega diploma Bertha Lutz a Clara Steinberb

terça-feira, 9 de março de 2010

Marcelo Itagiba e Clara Perelberg Steinberg

(Correio do Brasil) – A engenheira civil Clara Perelberg Steinberg, uma das agraciadas na 9ª edição do diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, recebeu o prêmio das mãos do deputado federal Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), na cerimônia, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, ocorrida na manhã desta terça-feira, em sessão solene no Senado, com a presença ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

O nome de Clara Perelberg Steinberg fora indicado por Marcelo Itagiba por meio de ofício ao Conselho do diploma Bertha Lutz, presidido pelo senador Marco Maciel (DEM-PE). Clara é formada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde também se especializou em engenharia industrial e econômica.

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JB PERGUNTA

segunda-feira, 8 de março de 2010

(Jornal do Brasil) - Cabe redução de maioridade penal no Brasil, que tem frágil sistema educacional?

O meu parecer apresentado na Câmara Federal favorável à redução da idade de ingresso na maioridade penal de 18 para 16 anos não é solução para a violência. O combate à criminalidade e a consequente redução da violência, que atinge gravemente não só o Rio de Janeiro mas todas as grandes metrópoles do país, dependem de um Código Penal forte e de uma Justiça efetiva. É necessária ainda a adoção de um conjunto de medidas socioeconômicas que previnam o ingresso, sobretudo dos jovens, no mundo do crime, com a oferta de educação, emprego e salários dignos. “Lugar de criança é na escola e lugar de bandido é na cadeia” é o princípio que defendo. Quanto mais investirmos em escolas, menos gastaremos em construção de presídios. Contudo, não se pode admitir que um jovem de 16 anos mate uma pessoa e fique, no máximo, três anos internado. O jovem de 16 sabe que usar uma arma para matar alguém é crime. Se ele é capaz de entender, deve, portanto, sofrer as consequências da lei, sendo responsabilizado criminalmente. A maioridade penal aos 18 anos não pode ser tratada como um dogma. Isso impede a discussão sobre novas políticas criminais.

Marcelo Itagiba, ex-secretário de Segurança Pública do Rio e deputado federal pelo PSDB

Blog Militar Legal repercute discurso na Câmara

sexta-feira, 5 de março de 2010

O blog Militar Legal, o mais lido pelos policiais militares do Estado do Rio de Janeiro, disponibilizou o discurso que fiz esta semana em defesa da PEC 300, que garante um piso salarial digno para todos policiais militares, civis e bombeiros do país. Clique aqui para ler.

Deputado homenageia JB

sexta-feira, 5 de março de 2010

(Jornal do Brasil) – O deputado federal Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), em discurso feito na quarta-feira à tarde na tribuna da Câmara dos Deputados, saudou o novo presidente do Jornal do Brasil, Pedro Grossi, que assumiu o comando do veículo nesta semana.

– Quero fazer a defesa veemente da liberdade de expressão, da liberdade de opinião e, consequentemente, da liberdade de imprensa, que hoje mantém viva a democracia em nosso país. Por isso, parabenizo o Jornal do Brasil por designar Pedro Grossi para sua presidência. Ele é homem comprometido com o país, com a verdade, com a defesa da democracia e das liberdades. Por isso, tê-lo à frente do JB é motivo de júbilo para todo o Brasil.

Ontem, o deputado federal comentou a edição especial do JB sobre Tancredo Neves, e destacou que “não há nada mais atual do que as ideias de conciliação e construção de Tancredo Neves, que perduram no tempo, estampadas exatamente no Jornal do Brasil, o veículo de comunicação que tem tudo a ver com a História do Brasil”.

HOMENAGEM - Itagiba fez discurso na tribuna em Brasília

Foto: Saulo Cruz / Agência Câmara

Pedro Grossi, presidente do Jornal do Brasil

quinta-feira, 4 de março de 2010

Senhor Presidente Inocêncio Oliveira,

Quero aqui fazer a defesa veemente da liberdade de expressão, da liberdade de opinião e, consequentemente, da liberdade de imprensa, que hoje mantém viva a democracia em nosso país. Por isso, parabenizo o Jornal do Brasil, nesta oportunidade, por designar Pedro Grossi para sua presidência.

Pedro Grossi, como todos nós sabemos, é um homem comprometido com o País, com a verdade, com a defesa da democracia e das liberdades. Por isso, ter Pedro Grossi à frente do Jornal do Brasil, como seu presidente, é, com certeza, motivo de júbilo para todo o Brasil. Temos a certeza de que, com ele, o Jornal do Brasil continuará sendo o veículo importante que sempre esteve à frente do seu tempo, defendendo o Brasil e as liberdades democráticas.

A democracia precisa de uma imprensa livre e independente. O Jornal do Brasil a terá, com a presença de Pedro Grossi na sua Presidência.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Presidente (Inocêncio Oliveira) – Eu faço minhas as palavras de V.Exa. Sou um grande amigo e admirador de Pedro Grossi. Realmente, é uma pessoa especial, é um grande executivo. Por certo, está de parabéns o nosso querido Jornal do Brasil.

Discurso feito na manhã de hoje no plenário da Câmara Federal

Ainda sobre a PEC 300

quarta-feira, 3 de março de 2010

Gostaria apenas de frisar que foi feita uma emenda aglutinativa com base no texto apresentado. Esta emenda aglutinativa foi acordada por todos os partidos, votada e aprovada, ontem, sem qualquer oposição, ressalvados os destaques. Entendo, porém, que esses destaques apresentados não poderiam ser admitidos pela Mesa, segundo o Deputado Miro Teixeira e o Deputado Arnaldo, porque ferem de morte o que foi acordado, inviabilizando que a PEC 300 seja aprovada da forma como se deu na votação. Por isso, mantenho a solicitação à Mesa e a V.Exa,. no sentido de que verifique efetivamente se essas emendas apresentadas, e que aqui serão votadas e discutidas, não ferem de morte aquilo que foi acordado, votado e aprovado.

Discurso feito às 20h58 de hoje no plenário da Câmara antes da votação dos destaques da PEC 300