Marcelo Itagiba

Conclamo os deputados que respeitam os direitos da minoria a estarem presentes amanhã, na cidade do Rio de Janeiro, para repudiar a proposta que reduz do Estado do Rio de Janeiro e dos seus municípios produtores, principalmente os das regiões Norte e Noroeste, os royalties a que têm direito pela exploração de petróleo nos seus territórios. É uma violência que, amanhã, não se surpreendam, pode ocorrer contra os Estados aos quais os senhores pertencem.

A matéria ainda não está definida e iremos lutar neste Congresso, através da votação que se fará no Senado Federal, contra a proposta de alteração das regras vigentes. Esperamos também que o Supremo Tribunal Federal resgate o direito da minoria não ser massacrada por uma maioria que pensa que pode tirar aquilo que, por lei e por direito, pertence ao Estado do Rio de Janeiro.

A União, que tem uma parcela dos dividendos dos lucros decorrentes da exploração do petróleo no país poderia distribuí-la aos estados e municípios não-produtores, ao invés de tentar fazê-lo com as compensações pagas aos estados e municípios produzem petróleo. Convido todos os parlamentares para estarem presentes na manifestação em que o grito será “Não tirem os direitos do petróleo do Rio de Janeiro”.

Discurso feito hoje no plenário da Câmara Federal

Não podemos nos exasperar nem perder a cabeça. É preciso fazer uma análise tranquila de tudo o que se passou. O Estado do Rio de Janeiro, hoje, perdeu algo que lhe foi concedido, em função de coisas que ocorreram durante a Assembleia Nacional Constituinte.

Em primeiro lugar, é preciso deixar bem claro que o ICMS do petróleo não é pago no local de origem, mas sim no local de destino. Se fosse pago no local de origem, como as demais mercadorias, não haveria nem motivo para a discussão que estamos fazendo agora, porque o Rio de Janeiro teria os recursos suficientes para continuar mantendo o Estado e os Municípios.

Por isso, é importante frisar que o que se está fazendo aqui hoje é, na verdade, um ataque às riquezas do nosso Estado, que estão sendo repartidas, de forma indevida, com outros Estados e outros municípios.

Hoje, estão fazendo isso com o Estado do Rio de Janeiro e com os seus municípios. Amanhã, os senhores, que estão fazendo assim, não se surpreendam quando lhes forem retirados os mesmos direitos que já foram assegurados a nós pela Constituição Federal e pelas leis do País. Quando lhe fizerem o mesmo, os senhores se lembrarão do que está sendo feito hoje de forma incorreta e indevida com o Estado do Rio de Janeiro.

Discurso feito no plenário da Câmara logo após a votação, nesta quarta-feira, da emenda que lesou o Estado do Rio em relação aos royalties do petróleo

Senhor Presidente,
Solicito que seja dada como lida a reportagem do jornal O Estado de São Paulo, de 8 de março, que demonstra — de forma cabal, paulatina e estruturada — o acordo feito com a criminalidade do Rio de Janeiro pelo atual Governo do Estado do Rio de Janeiro, para que as obras do PAC fossem realizadas no Complexo do Alemão.

Discurso feito hoje no plenário da Câmara Federal

Para ler a reportagem, clique aqui.

Venho a esta tribuna repudiar a denominada emenda Ibsen (Pinheiro), aqui apresentada. Não repudio, por certo, o seu autor, mas a proposta ali contida. E repudio porque ela faz um assalto ao Estado do Rio de Janeiro, principalmente ao norte e ao noroeste do nosso Estado, cujo petróleo explorado em suas regiões proporciona riquezas não só ao Estado do Rio de Janeiro, mas para todo o Brasil. Exatamente por isso, aqueles municípios foram agraciados, por lei, com royalties, para garantir que pudessem recompor suas estruturas em razão dos gastos que fazem. Por isso, repudio essa emenda e votarei contra ela.

Discurso feito hoje no plenário da Câmara Federal

Eu gostaria de chamar a atenção desta Casa para uma violação da Constituição que será cometida no Estado do Rio de Janeiro, com a tentativa de se criar o Tribunal de Contas dos Municípios. Existe o Tribunal de Contas do Estado, com atribuição própria, no Estado do Rio de Janeiro, que passa por alguns problemas que precisam ser sanados.

Mas não podemos concordar, nem podemos admitir que se constitua, violando a Constituição, um novo Tribunal de Contas para os Municípios. Aliás, este é um ensinamento do Professor Alexandre de Moraes, em sua obra Direito Constitucional: a Constituição recepciona aqueles que já foram constituídos, mas não admite a constituição de novos Tribunais de Contas para vários Municípios.

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Senhor Presidente Inocêncio Oliveira,

Quero aqui fazer a defesa veemente da liberdade de expressão, da liberdade de opinião e, consequentemente, da liberdade de imprensa, que hoje mantém viva a democracia em nosso país. Por isso, parabenizo o Jornal do Brasil, nesta oportunidade, por designar Pedro Grossi para sua presidência.

Pedro Grossi, como todos nós sabemos, é um homem comprometido com o País, com a verdade, com a defesa da democracia e das liberdades. Por isso, ter Pedro Grossi à frente do Jornal do Brasil, como seu presidente, é, com certeza, motivo de júbilo para todo o Brasil. Temos a certeza de que, com ele, o Jornal do Brasil continuará sendo o veículo importante que sempre esteve à frente do seu tempo, defendendo o Brasil e as liberdades democráticas.

A democracia precisa de uma imprensa livre e independente. O Jornal do Brasil a terá, com a presença de Pedro Grossi na sua Presidência.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Presidente (Inocêncio Oliveira) – Eu faço minhas as palavras de V.Exa. Sou um grande amigo e admirador de Pedro Grossi. Realmente, é uma pessoa especial, é um grande executivo. Por certo, está de parabéns o nosso querido Jornal do Brasil.

Discurso feito na manhã de hoje no plenário da Câmara Federal