Arquivo da Categoria ‘Combate à corrupção’

Itagiba é testemunha de acusação do MP contra Lins

terça-feira, 9 de junho de 2009

(Correio do Brasil) – Primeira testemunha de acusação do Ministério Público Federal a depor no processo aberto contra o ex-chefe de Polícia Civil, Álvaro Lins, o deputado federal Marcelo Itagiba, ex-secretário de Segurança Pública, relatou nesta terça-feira, na Quarta Vara Criminal da Justiça Federal, todas as medidas por ele determinadas na apuração de crimes atribuídos a Lins. Marcelo Itagiba informou desde a apuração preliminar, seguida do encaminhamento dos resultados à Polícia Federal para aprofundamento das investigações, até o pedido de substituição do ex-chefe de Polícia à governadora Rosinha Garotinho.

Itagiba abriu mão de sua prerrrogativa parlamentar, que lhe permitia definir o local, o dia e a hora do seu depoimento, e compareceu à audiência de instrução e julgamento. Lins foi denunciado no processo que investigou o uso da estrutura da Polícia Civil para crimes de lavagem de dinheiro, contrabando e corrupção. O ex-secretário de Segurança afirmou que, em meados de 2005, a partir de denúncias anônimas apontando suposto vínculo criminoso entre policiais ligados ao chefe de Polícia Civil e às máfias de caça-níqueis, determinou que a Subsecretaria de Inteligência apurasse a procedência das informações.

– A investigação preliminar reuniu indícios do envolvimento, mas, diante da necessidade de aprofundamento das apurações, decidi que as informações preliminares fossem encaminhadas à Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, já que fazê-lo por meio da instauração de um inquérito policial numa delegacia da Polícia Civil cujo chefe era investigado ofereceria um grande risco de vazamento – explicou Itagiba. Segundo ele, somente com o inquérito policial seria possível a adoção das medidas cautelares, como interceptação telefônica, que permitiriam o avanço nas investigações iniciais.

Em seu depoimento, Itagiba afirmou ainda que “o encaminhamento do caso à PF se deveu, também, ao fato de que havia indícios de crimes de competência federal, como contrabando de peças, sonegação fiscal e contra a ordem tributária, contidos na importação ilegal das máquinas de caça-níqueis”. O parlamentar informou que, naquele momento, deu conhecimento dos fatos à governadora Rosinha Garotinho, de maneira informal.

Itagiba mostrou, durante o depoimento, cópias dos ofícios a Álvaro Lins e ao então comandante-geral da PM, coronel Hudson de Aguiar, ordenando a apreensão das máquinas em todo o estado. O ex-secretário disse que liminares concedidas pela justiça impediram a continuidade das apreensões e determinaram a devolução das máquinas recolhidas.

Liminares

Numa tentativa de continuar reprimindo o jogo ilegal, Itagiba disse que acatou a argumentação jurídica estabelecida nas liminares mas orientou aos seus subordinados que passassem a fazer as apreensões com base no artigo 66 Código de Defesa do Consumidor. “Esse artigo obriga os fornecedores de bens ou serviços a disponibilizarem todas as informações relativas ao sistema de funcionamento dos produtos postos no mercado, o que obviamente não era cumprido”, contou ele.

– Foi uma forma de tentar não interromper as ações contra o crime organizado sem descumprir a liminar, mas diante de novos mandados de segurança da justiça que alertavam para a desobediência que o secretário de Segurança Pública estaria cometendo, os caça-níqueis, infelizmente, voltaram proliferar – afirmou Itagiba.

Posteriormente, relatou o ex-secretário, o Ministério Público de São Paulo lhe informou que um preso daquele estado, que estivera encarecarado na Polinter, no Rio, dera um depoimento denunciando um esquema de corrupção policial naquela unidade. Segundo o detento, Alvaro Lins e o então sub-chefe da Polícia Civil, José Renato Torres, estariam ligados ao esquema.

De acordo com Itagiba, um delegado lotado na Secretaria de Segurança Pública foi a SP, na companhia de um promotor designado pelo procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Vieira, para colher o depoimento do preso. Com a confirmação da denúncia, o ex-secretário pediu, por meio de ofício, a substituição de Lins à governadora Rosinha Garotinho, mas não foi atendido.

187 assinaturas pelo fim do foro privilegiado

quarta-feira, 8 de agosto de 2007

A coluna Informe do Dia publicou a seguinte nota sob o título “Todos iguais”: “O deputado Marcelo Itagiba conseguiu 187 assinaturas e entrou ontem na Câmara Federal com proposta para acabar com o foro privilegiado de parlamentares, juízes, ministros e secretários de Estado acusados de crimes comuns”.

Beltrame precisa explicar o pacto de não-agressão feito com a criminalidade

quinta-feira, 28 de junho de 2007

Considero grave a declaração feita pelo secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro. Disse que o pacto foi rompido. Precisa explicar que pacto a gestão dele fez com a criminalidade, para que possamos entender que pacto que foi rompido.Na nossa gestão, fizemos o maior número de apreensões de armas, mais de 40 mil; fizemos mais de 60 mil prisões; efetuamos a prisão das 80 lideranças do tráfico de drogas naquela cidade. Ou seja, combatemos frontalmente a criminalidade.

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Diplomas e algemas

segunda-feira, 25 de junho de 2007

Os grandes criminosos deste país não são somente aqueles que estão nas ruas das nossas cidades assaltando os trabalhadores. É claro que esses facínoras, que demonstram total desrespeito pela vida humana, têm que ser levados à cadeia e permanecer nela o maior tempo possível, conforme tenho defendido nas discussões sobre a reforma da legislação penal que tramita na Câmara Federal.  Os grandes criminosos deste país são também os corruptos das classes dominantes, que agem nos subterrâneos. Através da corrupção – um crime de mão dupla – corruptores e corrompidos sangram os cofres públicos e desviam as verbas destinadas à saúde, à educação e á segurança pública, matando com suas fraudes milhares de brasileiros.

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A maior mazela do nosso país é essa corrupção avassaladora

segunda-feira, 11 de junho de 2007

Temos hoje em nosso país um quadro tenebroso e desumano de violência que, nos últimos quase 30 anos, resultou no assassinato de mais de 800 mil brasileiros. Pasmem: mais de 800 mil vidas extirpadas pela violência em nosso país. Isto é inaceitável. Uma matança abominável. Um cenário que nos remete aos horrores de uma guerra. Uma guerra contra a vida. A vida que é o bem maior; sagrada; inatacável; única.

 

O parlamento brasileiro não pode ficar assistindo, passivamente, à expansão avassaladora da violência em todo o território nacional. Esta legislatura, de modo exemplar, tem que se dedicar incansavelmente à discussão aprofundada dos temas e aprovar, com segurança jurídica e agilidade legislativa, as mudanças urgentes sem as quais, nós, parlamentares, não conseguiremos cumprir com o nosso dever público de produzir leis que, efetivamente, atendam a aquele que hoje é o maior clamor público da sociedade brasileira: a pacificação da vida em cada estado do Brasil, em cada cidade do nosso país, em cada esquina dos nossos bairros.

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Vladimir Palmeira deveria olhar para as entranhas do seu partido

terça-feira, 12 de setembro de 2006

É inadmissível o que fez o candidato do PT ao governo do Rio de Janeiro, Vladimir Palmeira, ao afirmar que “a PM hoje é uma fábrica de bandidos”. O candidato deveria reconhecer que os policiais militares do Rio colocam todos os dias as suas vidas em risco para defender a população do estado e muitos deles morrem em cumprimento do dever. Antes de falar dos bravos policiais da corporação, o candidato deveria olhar para as próprias entranhas do seu partido. Para mim, o candidato acertou no P, mas errou na letra final, achincalhando a PM, uma instituição quase bicentenária.

A corrupção é um câncer a ser extirpado

segunda-feira, 14 de agosto de 2006

Em meus mais de 23 anos de carreira como delegado da Polícia Federal, superintendente regional da PF e secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, sempre agi com a mão pesada contra aqueles que se envolveram em atos de corrupção. Não admito corrrupção. O poder de destruição institucional de um ato de corrupção envolvendo um servidor público, seja ele de carreira, comissionado ou ocupante temporário de cargo eletivo, é devastador. Mas é preciso, também, prender o corruptor, sem o qual o crime de corrupção não teria se consumado. Além disso, as autoridades encarregadas das investigações, tanto na esfera policial quanto na parlamentar, têm que desvendar os interesses escusos do corruptor ao “investir” no pagamento da propina, delinear a extensão econômica dos graves prejuízos causados aos cofres públicos e responsabilizar todos os envolvidos com punições cíveis e penais na dimensão correspondente aos danos sociais impingidos.

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