Marcelo Itagiba

(Informe JB) – Depois de punir, numa decisão inédita, um juiz pelo excesso de autorizações judiciais para escutas, o Conselho Nacional de Justiça, baseado no relatório da CPI do Grampo, mira a pequena Itaguaí, no Rio. Na Comarca, só em 2007, foram ordenadas 1.030 escutas para números da Oi/Telemar, 243 da Brasil Telecom e 874 da Claro.

Um número muito acima do normal, levando-se em conta o tamanho da cidade de 80 mil habitantes – e os grampos não necessariamente foram feitos ali. Um juiz da cidade está na mira do CNJ. Ontem, o Conselho abriu a temporada de punições por descumprimento da lei que regula os grampos (9.296/96), com a remoção do juiz Carlos Adel Teixeira de Souza, da 12ª Vara Criminal de Natal (RN), para uma vara cível no interior do estado. De 2003 a 2007, ele autorizou 1.864 interceptações.

O deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), presidente da recém-finada CPI, comemorou: “O CNJ corroborou a importância da CPI, que apurou e denunciou abusos praticados por autoridades públicas na concessão, no uso e na banalização das interceptações telefônicas no país”.

(G1, em Brasília, às 16h48) –  A CPI dos Grampos rejeitou nesta terça-feira (12) fazer alterações no relatório final e concluiu o seu trabalho. Prevaleceu como texto final da comissão o relatório assinado por Iriny Lopes (PT-ES), que substituiu Nelson Pellegrino (PT-BA) na função. A CPI teve início em dezembro de 2007.

No relatório final foi pedido o indiciamento do banqueiro Daniel Dantas por interceptação telefônica. Foram poupados pela relatora o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz e o ex-diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda, que foram acusados por supostas irregularidades na Operação Satiagraha. Além de Dantas, outras quatro pessoas tiveram indiciamento pedido.

Na sessão desta tarde, a CPI tinha que decidir apenas sobre destaques apresentados pelo deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), uma vez que o texto de Iriny Lopes já tinha sido aprovado na semana passada. Bessa pedia a retirada de alguns dos pedidos de indiciamento que ficaram no texto final.

O primeiro destes destaques pedia a retirada do pedido de indiciamento do sargento da Aeronáutica Idalberto Martins de Araújo, acusado de vazamento de informações das Operações Navalha e Furacão da Polícia Federal. A CPI decidiu manter o pedido de indiciamento no texto por nove votos a quatro. Após a derrota, Bessa abriu mão de tentar fazer mais mudanças no trabalho final.

Foto: Saulo Cruz/Agência Câmara

(Janio de Freitas – Folha de S. Paulo) – Os 17 meses de existência da CPI das Escutas Telefônicas, que agora chega ao final com um relatório deplorável, dividem-se em duas fases que formam, por sua vez, dois conjuntos de evidências igualmente deploráveis.

Enquanto se dedicou ao difícil objetivo que lhe deu existência, a CPI prestou o necessário serviço de demonstrar o facilitário entre polícias e Judiciário para escutas com autorização judicial. Como primeiro desdobramento, ficou clara a constância dos abusos nesses pedidos e concessões, com a inserção aí de telefones e pessoas sob investigações ilegais, as transgressões de prazos e outros desregramentos livres de toda vigilância. E, com tais efeitos, apesar de apenas incipientes e das divergências numéricas com o Judiciário, a primeira fase da CPI levou a providências tanto da cúpula judiciária, como nas empresas telefônicas, onde se instalam as escutas telefônicas ditas judiciais.

A fase subsequente, já tangenciada na primeira, deveria ser a da prática muito difundida de escutas clandestinas, à qual nem todas as grandes telefônicas estão alheias e que conta com uma rede de operadores vasta e livre. A essa altura, porém, a Operação Satiagraha emergiu no noticiário, tendo como ingredientes pouco à mostra o confronto político e funcional de correntes surgidas na Polícia Federal, embora não mais limitadas a ela, e interesses pessoais na política convencional.

Nelson Jobim, ministro da Defesa, teve papel importante no desvio de objetivos que instaurou a imprevista e improdutiva segunda fase da CPI. Em depoimentos sucessivos, alimentou a CPI com informações inverdadeiras sobre a aquisição, pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência), de equipamentos especiais para escutas, que teriam permitido a (duvidosa) interceptação de um telefonema do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Até um folheto sobre o equipamento Nelson Jobim apresentou à CPI, com o seu estatuto pessoal de ministro da área governamental que teria feito a compra, nos EUA, para a Abin. O folheto era, de fato, apenas a impressão de uma página de internet. Técnicos do próprio Ministério da Defesa desmentiram a posse do equipamento pela Abin. Mas a CPI já estava contaminada em definitivo pela Satiagraha e seus subterrâneos.

De então para cá, faltava apenas que o governo Lula fizesse a sua parte. O relator Nelson Pellegrino, petista baiano com bom e justo conceito na Câmara, apresentou na CPI um relatório ridículo, pressionado pelo comando do governo para não criar nenhum problema. Diante da reação ao relatório, o governador Jaques Wagner e a Presidência da República tramaram a repentina nomeação de Pellegrino para secretário de Justiça da Bahia. É difícil saber se o mais comprometedor para o deputado foi seu relatório ou a fuga.

À relatora substituta, a apagada petista capixaba Iriny Lopes, coube propor um só indiciamento. O do óbvio Daniel Dantas. O presidente da CPI, Marcelo Itagiba, fez voto em separado, com a proposta de indiciamento do também óbvio Protógenes Queiroz e, na Abin, dos ex-diretores Paulo Lacerda e Milton Campana. O deputado Raul Jungmann e mais cinco oposicionistas também apresentaram voto em separado, mas com cerca de dez indiciamentos. Impulsionada pelo governo, a CPI aprovou o relatório da petista. Nesse capítulo final, portanto, mais uma vez o deplorável não é anormal.

O problema das escutas continua, no entanto. Se as autorizações judiciais legítimas, ao que consta, diminuíram e estão sob certas condições, suas caronas em telefônicas e as escutas clandestinas continuam precisando de uma CPI, à falta de uma investigação policial por conivências das próprias polícias.

(Veja) – É um erro avaliar o resultado da CPI dos Grampos apenas pela lista de indiciamentos que consta do relatório final da deputada petista Iriny Lopes, aprovado na semana passada. A comissão pescou um peixe grande, o ex-banqueiro Daniel Dantas, deixou escapar um cardume de tubarões, mas, no geral, seus resultados foram além das expectativas.

Deve-se à ação dos deputados o desmantelamento de um complexo aparelho clandestino de espionagem criado dentro do estado para bisbilhotar a vida de ministros, magistrados, advogados e jornalistas – em síntese, o embrião de um estado policial que contava com o aval da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o apoio de membros da Polícia Federal e a simpatia e conivência de alguns juízes e procuradores da República.

A simples exposição pública dessa máquina ilegal que afrontava os princípios elementares da democracia já foi um trabalho de grande relevância produzido pelo Congresso.

“A comissão deu uma contribuição histórica ao país ao revelar as ilegalidades que estavam sendo cometidas à sombra do estado”, explica o presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba. Embora o relatório final não tenha solicitado o indiciamento de personagens marcantes do mundo da espionagem, como o ex-diretor da Abin Paulo Lacerda e o delegado Protógenes Queiroz, ações ilegais do grupo foram esmiuçadas no decorrer das investigações.

Após a revelação de que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, foi alvo de grampos telefônicos clandestinos, a estrutura estatal que sustentava a arapongagem ilegal desabou. Paulo Lacerda foi demitido e Protógenes Queiroz, indiciado. Daniel Dantas, um especialista privado em espionagem, está sob investigação federal. O resultado final da CPI poderia ser melhor, mas o que se conseguiu só pode ser visto como um avanço.

(O Globo) – Após criticar o que chamou de omissões e equívocos do relatório final da CPI do Grampo, o presidente da comissão, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), apresentou voto em separado e pediu o indiciamento dos principais personagens da Operação Satiagraha: o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual adido policial em Portugal, Paulo Lacerda, o delegado afastado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, o exdiretor adjunto da Abin José Milton Campana e o banqueiro do Grupo Opportunity, Daniel Dantas.

Segundo Itagiba, Protógenes Queiroz, Lacerda e Campana praticaram crimes de falso testemunho, emprego irregular de verba pública e violação de sigilo funcional. Dantas é acusado de contratar grampo ilegal.

Com a decisão marcada para hoje, caberá à recém-empossada relatora, Iriny Lopes (PT-ES), tentar conciliar os votos divergentes do relatório deixado por Nelson Pellegrino (PT-BA), que se licenciou para assumir a Secretaria de Justiça da Bahia. Iriny disse cogitar o indiciamento de Dantas, mas afirmou não ver ilegalidade no uso de 56 agentes da Abin na Satiagraha:

— Essa parte da Abin é onde temos que tomar o maior cuidado. Os votos em separado dizem que isso caracterizou ilegalidade. Acho que não. Não existe lei que determine ou proíba a participação. E muitos disseram que existe uma cultura e vários casos de colaboração.

Além de falso testemunho e quebra de sigilo funcional, o relatório de Itagiba afirma que houve desvio de verba pública. Segundo ele, depois que Lacerda deixou a diretor-geral da PF para assumir a Abin, passou a comandar extraoficialmente a Satiagraha, com desvio de recursos humanos e desrespeito ao novo comando da PF: “A despeito das evasivas do doutor Lacerda, não resta dúvida de que deixou de prestar esclarecimentos à CPI e que, quando prestou, o fez falsamente. A participação da Abin se mostrou cada vez mais complexa, inclusive com dispêndio importante de recursos públicos e a locação de vários agentes, contrariamente do que quis levar a CPI a acreditar”, escreveu Itagiba, em seu voto.

Iriny Lopes e Marcelo Itagiba

Foto: Brizza Rodrigues / Agência Câmara

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(Folha Online, em Brasília, às 16h45) – Em voto separado apresentado nesta terça-feira à CPI das Escutas Clandestinas da Câmara, o presidente da comissão Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) sugeriu os indiciamentos do delegado Protógenes Queiroz, da Polícia Federal, do banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity, e do ex-diretor geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Paulo Lacerda. Itagiba, que é presidente da CPI, argumenta que os protagonistas da Operação Satiagraha precisam responder judicialmente por crimes cometidos em meio às investigações da Polícia Federal.

O deputado sugere os indiciamentos de Protógenes e Lacerda por violação de sigilo funcional durante a Satiagraha e emprego irregular da verba pública –com a utilização de recursos da Abin numa operação coordenada pela Polícia Federal. A Satiagraha investiga supostos crimes financeiros atribuídos a Dantas.

Itagiba ainda defende que os dois sejam indiciados por falso testemunho, uma vez que prestaram versões distintas à CPI sobre a participação de agentes da Abin na Satiagraha.

O deputado ainda sugere o indiciamento de Milton Campana, ex-diretor da Abin na época de Lacerda, por violação de sigilo funcional e emprego irregular de verba pública.

“No caso do Lacerda, todas as chances foram dadas para escapar do indiciamento. Mas ele aqui não compareceu para se explicar, conquistou liminar no STF [Supremo Tribunal Federal] para evitar acareação com aqueles que o contradisseram”, afirmou o presidente da CPI.

Segundo Itagiba, Dantas deve ser indiciado por interceptação telefônica ilegal. O presidente da comissão acredita que o banqueiro contratou serviços de interceptação telefônica clandestina para obter informações privilegiadas ao Grupo Opportunity na briga pelo controle da Brasil Telecom.

O deputado ainda sugere recomendações à Polícia Federal e GSI (Gabinete de Segurança Institucional) para que se certifiquem de que a Abin não possui equipamentos para a realização de escutas clandestinas no país –assim como solicita o encaminhamento de documentos e depoimentos prestados à comissão para o Ministério Público Federal.

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 (O Estado de S. Paulo) – No dia em que a Polícia Federal (PF) indiciou o banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity, por seis crimes financeiros, o presidente da CPI dos Grampos, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), confirmou que também vai propor o indiciamento do empresário, desta vez por grampos ilegais na disputa societária com a Telecom Itália.

Na reta final – a CPI está prevista para terminar amanhã com a votação do relatório final -, Itagiba vai apresentar um voto em separado para incluir não apenas a proposta de indiciamento de Dantas, mas também a do delegado Protógenes Queiroz, a do ex-diretor da PF e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Paulo Lacerda e a do ex-diretor-adjunto da Abin José Milton Campana.

No caso do três, segundo Itagiba, o pedido de indiciamento é por falso testemunho. “Eles faltaram com a verdade ao depor na comissão e a investigação e os fatos nos mostraram isso”, anotou Itagiba.

O voto em separado foi motivado pela ausência dos pedidos de indiciamentos no relatório oficial da CPI, apresentado pelo relator da comissão, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), na semana passada. Em 394 páginas, ele propôs o indiciamento de apenas quatro personagens periféricos, deixando de fora os principais investigados.

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(Editorial – O Estado de S. Paulo) – A CPI dos Grampos poderá votar hoje o parecer do relator Nelson Pelegrino (PT-BA). Ele poupou os protagonistas centrais do escândalo que acabou se transformando na razão de ser da investigação aberta há 16 meses na Câmara dos Deputados – os desmandos cometidos no curso da Operação Satiagraha, comandada pelo delegado Protógenes Queiroz. Afastado de suas funções e respondendo a dois processos disciplinares na Polícia Federal (PF), ele compartilha a benevolência de Pelegrino com o seu mentor Paulo Lacerda, o ex-diretor-geral da Abin, “premiado” com o posto de adido policial em Lisboa, e com o seu arqui-inimigo, o banqueiro Daniel Dantas.

Dando razão aos prognósticos de que a CPI só alcançaria peixes pequenos, o relator limitou-se a pedir o indiciamento de um sargento da Aeronáutica acusado de trabalhar para Protógenes, pela posse de material sigiloso, e de dois policiais civis, por suspeita de interceptação ilegal em situações não relacionadas com a momentosa operação da PF. Para justificar a sua leniência, Pelegrino invocou o esfarrapado argumento de que não teria sentido denunciar Protógenes e Dantas porque ambos já tinham sido indiciados, um pela Polícia Federal, o outro pela Justiça. No caso de Lacerda, o pretexto é ainda mais aguado – tendo ele corrigido por escrito o seu único depoimento à CPI, no ano passado, não teria cometido “falso testemunho”.

O problema, naturalmente, é outro – e muito mais sério. Segundo o presidente da comissão, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), que comunicou que em relatório em separado proporá ao Ministério Público o indiciamento da trinca, “o governo atuou pesado na CPI para proteger Lacerda”. O deputado sustenta que Lacerda foi o “mandante” das irregularidades praticadas no curso da investigação contra Daniel Dantas (já condenado a 10 anos de prisão por corrupção). “Protógenes não agiu sozinho nem por conta própria”, acusa. Quando Lacerda dirigia a PF, ele teria recebido carta branca para conduzir a operação. Depois que o padrinho foi para a Abin, Protógenes continuou a se reportar a ele.

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(Jornal do Brasil) – Instalada há 17 meses para apurar a suspeita de que as mais altas autoridades da República se tornaram alvos frequentes de arapongas, a CPI do Grampo encerra seus trabalhos amanhã promovendo avanços institucionais no combate à espionagem política. Mas o relatório final não terá nenhuma linha que possa esclarecer se a transcrição do diálogo entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), publicada no final de agosto do ano passado pela revista Veja, é ou não produto de uma espionagem clandestina. Ainda que não tenha sido concluído, o inquérito da Polícia Federal aponta no mesmo caminho: sem o áudio da conversa – ainda mistério – não é possível dizer que houve grampo.

– O ministro Gilmar e o senador Demóstenes concordam que houve o diálogo, mas há um problema grave, que é a ausência do áudio – diz o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), relator do texto que o plenário da CPI do Grampo deverá votar amanhã.

O relatório toca de leve no assunto, mas não esclarece se a espionagem aconteceu ou não – papel que a CPI deixou à Polícia Federal. Entre os deputados e policiais que investigam o caso começa a ganhar corpo a hipótese de que a transcrição do diálogo também possa ser uma montagem de alguém interessado em causar tumulto num momento em que o país vivia uma crise institucional gerada pelos desdobramentos da Operação Satiagraha.

Se não há prova de que houve o crime, será impossível se chegar à autoria. Há um descompasso entre o que pensam Pellegrino e o presidente da CPI, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), que não tem dúvidas de que Mendes e Torres foram grampeados. Itagiba baseia-se no que declararam o presidente do STF e o senador para firmar sua convicção. Mas eles apenas “acham”.

Os dois deputados divergem também sobre os alvos da CPI. Ao contrário de Pellegrino, Itagiba diz que, em voto separado, vai indiciar os delegados Paulo Lacerda (hoje adido policial em Portugal), Protógenes – os dois por falso testemunho – e o banqueiro Daniel Dantas, por ter contratado a empresa de investigação americana Kroll para espionar o primeiro e o segundo escalões do governo.

– O Protógenes foi mero instrumento do Lacerda – afirma o presidente da CPI.

Segundo Itagiba, o ex-diretor da Abin foi o verdadeiro mentor da Operação Satiagraha, o que deixa o governo numa saia justa num momento em que Protógenes afirma que as investigações em torno do banqueiro eram de interesse do Palácio do Planalto.

O presidente da CPI do Grampo diz que, embora não tenha chegado à autoria das escutas clandestinas, a investigação desnudou o mundo da espionagem, enquadrou órgãos que não tinham autorização para grampear – como a Polícia Rodoviária Federal – e demonstrou a necessidade de os órgãos públicos se organizarem para coibir a banalização do grampo e colocar controles na concessão de autorização e o emprego de equipamentos.

O voto em separado será decidido amanhã, numa nova queda-de-braço entre a oposição e a bancada governista, que quer ver esse caso encerrado logo, mesmo que se tenha de por panos quentes numa denúncia que abalou a credibilidade dos órgãos públicos de segurança e inteligência e levou Mendes, no auge da crise institucional, a suspender uma viagem internacional para comparecer a uma audiência em que pretendia chamar “às falas” o presidente Lula.

Para ler a íntegra da reportagem clique aqui.

(Folha Online, às 13h58) – Deputados da oposição que integram a CPI das Escutas Clandestinas da Câmara vão sugerir o indiciamento do banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, por participação em escutas clandestinas ilegais. Em um voto separado ao relatório apresentado nesta quinta-feira pelo deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), relator da comissão, a oposição também vai sugerir os indiciamentos do delegado Protógenes Queiroz, da Polícia Federal, e do ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Paulo Lacerda, por falso testemunho.

Os deputados oposicionistas afirmam que Protógenes e Lacerda faltaram com a verdade ao afirmar à comissão que a participação de homens da Abin na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, foi apenas informal. A operação investiga supostos crimes financeiros atribuídos a Dantas.

O presidente da comissão, deputado Marcelo Itabiga (PMDB-RJ), também deve apresentar voto em separado sugerindo o indiciamento do banqueiro Daniel Dantas por escutas telefônicas clandestinas. Itagiba disse estar “mais do que comprovada” a ligação de Dantas com grampos telefônicos ilegais.

O presidente da CPI também defende o indiciamento de Protógenes e Lacerda por falso testemunho. Após a votação do relatório final e dos votos em separado, a CPI encerra as suas atividades.

Nelson Pellegrino e Marcelo Itagiba, durante a leitura do relatório

Foto: Luiz Xavier / Agência Câmara

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(Agência Estado) – O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Grampos, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), vai apresentar amanhã seu relatório final. Pelo que sinalizou hoje, ele não deverá pedir os indiciamentos do delegado da Polícia Federal (PF) Protógenes Queiroz, ex-chefe da Operação Satiagraha, do ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Paulo Lacerda e do banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity.

“Não gostaria que o resultado da CPI fosse medido pelo pedido de indiciamento de A, B ou C. Tenho minhas convicções pessoais e concepções filosóficas e de formação, e meu relatório seguirá essa linha. Tudo que tiver no meu relatório é com base em prova. Eu não vou mudar. Trabalhei 16 meses nessa CPI”, disse Pellegrino, negando pressão do Planalto para encerrar logo a investigação.

Diante da sinalização de Pellegrino em relação aos não-pedidos de indiciamento, o presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), advertiu que espera que a postura da comissão não seja usada em defesa dos acusados. “Não quero que a CPI seja usada pela defesa para falar que como a CPI não indiciou, como Estado pode (indiciar)?” O presidente da CPI já afirmou reiteradas vezes que vai apresentar um voto em separado pedindo os indiciamentos de Lacerda e Protógenes por falso testemunho e de Dantas por interceptações telefônicas.

Para Itagiba, falta à CPI ouvir três depoimentos importantes: o do juiz da 6ª Vara Federal Criminal, Fausto De Sanctis, o do procurador da República Rodrigo De Grandis e de Paulo Lacerda. Na semana passada, Lacerda, hoje adido policial em Portugal, conseguiu habeas-corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não vir ao Brasil depor. Ele alegou dificuldade em deixar Lisboa neste momento.

A CPI dos Grampos foi criada em dezembro de 2007 e oficialmente tem até o dia 14 de maio para ser concluída. Pellegrino observou também não ver razões para pedir indiciamento de pessoas que já estão, de fato, indiciadas. Dantas já foi indiciado pela Justiça e Protógenes pela PF.

Marcelo Itagiba e o delegado Ricardo Gonzales, que depôs hoje na CPI dos Grampos

Foto: Rodolfo Stuckert / Agência Câmara

(Istoé) – O delegado Protógenes Queiroz confirmou, em depoimento recente, a montagem de um sistema paralelo de investigações na Polícia Federal, com o auxílio de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Também garantiu que os arapongas envolvidos na Operação Satiagraha agiram ao arrepio da lei, mas com pleno conhecimento de seus superiores na PF e até mesmo do Palácio do Planalto. Essas declarações não podem cair no vazio. Ou Protógenes está delirando ou ele é o cabeça de um esquema ilegal que merece ser imediatamente devassado.

Qualquer pessoa que tenha acesso às peças ficcionais produzidas nas investigações tortuosas de Protógenes constata que elas são um retrato fiel do Estado policialesco que se instalou no País. Não se trata de um exemplo isolado de abuso de autoridade. O momento é grave e ameaça os direitos da cidadania. Mas, pelo bem da democracia, os titulares dos Três Poderes firmaram, esta semana, o II Pacto Republicano, que tem exatamente o objetivo de dar um basta a esta anarquia autoritária. Já era tempo. “Os métodos de atuação da polícia são fundamentais para o respeito aos direitos humanos e à qualidade das provas”, destacou o presidente do Senado, José Sarney.

Firmado pelo presidente Lula, o senador José Sarney e os presidentes da Câmara, Michel Temer, e do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, o II Pacto Republicano pretende diminuir a lentidão da Justiça, dar aos mais pobres acesso aos tribunais e, acima de tudo, conter o abuso de autoridade. O I Pacto Republicano destinou-se à reforma do Judiciário. A segunda versão nasceu da revolta do ministro Gilmar Mendes com os excessos cometidos na Operação Satiagraha. Algumas medidas têm como alvo as ações cinematográficas da PF. No rol de propostas, há medidas para controlar as escutas telefônicas, sobre o uso de algemas e os pedidos de prisão preventiva. Dois dos projetos considerados prioritários – o que pune o abuso de autoridade e o que tipifica os crimes de milícias – são de autoria do deputado Raul Jungmann (PPS-PE).

“Hoje há uma resistente politização do aparelho policial, com acordos entre policiais, alguns juízes de primeira instância e alguns procuradores”, acusa Jungmann. “Muitas vezes atuam ao arrepio do ordenamento legal, do Estado de Direito.” De agora em diante, os prejudicados poderão processar diretamente delegados, membros do Ministério Público e magistrados. Hoje os processos contra autoridades passam pelo Ministério Público, que muitas vezes é uma das partes. Pelo projeto de Jungmann, a ação será privada, como no caso de crimes contra a honra.

O presidente da CPI do Grampo, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), vai apresentar projeto de lei determinando que as escutas telefônicas só possam ser feitas a partir da existência de um inquérito já informado ao juiz. O prazo máximo da escuta, hoje indeterminado, será de seis meses. Itagiba também quer propor a criminalização da posse de equipamentos de escuta, com prisão em torno de três anos. Portar maleta de grampo será como portar arma, explica ele.

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(O Estado de S.Paulo) – “Há um mandante nesse crime e o nome dele é Lacerda”, declarou ontem o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), presidente da CPI dos Grampos, referindo-se ao suposto envolvimento do ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), delegado Paulo Lacerda, na Operação Satiagraha.

Para Itagiba, o delegado Protógenes Queiroz, mentor da Satiagraha, “pôs em prática” ilegalidades no curso da investigação contra o banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity, condenado a 10 anos de prisão por corrupção ativa. “Lacerda é o mandante. Protógenes não agiu sozinho e por conta própria”, disse o parlamentar, que ouviu em São Paulo três procuradores da República.

Para o presidente da CPI, Protógenes – afastado de qualquer atividade até conclusão de processo disciplinar – recebeu “carta branca” da PF para conduzir Satiagraha, no período em que Lacerda exercia o cargo de diretor-geral da instituição.

Na ocasião, assinala o presidente da CPI, Protógenes reportava-se a Lacerda, a quem comunicava cada passo da missão. “A investigação saiu de um eixo vertical para um eixo diagonal”, avalia. “A PF é uma estrutura verticalizada. Enquanto Lacerda estava à frente do departamento, a ação era subordinada à PF. Quando vai para a Abin, leva a coordenação da operação com ele. Embora não queiram admitir, isso fica bem claro.”

Segundo a PF, foi com a anuência de Lacerda que Protógenes recrutou agentes da Abin para a investigação e a eles deu pleno acesso a dados confidenciais da Satiagraha, inclusive ao sistema Guardião, a máquina de grampos da instituição. Segundo inquérito, 84 arapongas atuaram no caso.

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