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Arquivo da Categoria ‘Mudanças estruturais’
Itagiba e Mercadante analisam projeto contra o crime organizado
quarta-feira, 30 de dezembro de 2009Três estágios de repressão penal
quarta-feira, 16 de janeiro de 2008O jornalista Merval Pereira, em sua coluna publicada na edição de hoje de O Globo sob o título “Polícia total”, registra os meus comentários a respeito da proposta de emenda constitucional (PEC) nº 187, de minha autoria e apresentada à Câmara Federal em novembro de 2007, destinada a conceder aos estados e municípios a prerrogativa de legislarem contra atos contravencionais e condutas anti-sociais.
O jornalista informa: O deputado federal Marcelo Itagiba propõe que seja preservada a competência da União para legislar sobre os crimes, mas que se conceda aos estados, e aos municípios com mais de 200 mil habitantes, a prerrogativa de elaborar leis destinadas a punir as contravenções e condutas anti-sociais.
Ele destaca que, em Nova York, citada como exemplo de cidade que conseguiu controlar a criminalidade, a polícia municipal atua nos três estágios da legislação: tanto nas posturas municipais quanto nas contravenções, e até mesmo na própria lei penal.
Aqui no Brasil, a lei penal e a lei de contravenções penais são federais, e as posturas municipais não tratam das questões do dia-a-dia do cidadão, mas de uma série de normas. “O município deveria poder exercer o seu papel de polícia com a guarda municipal, que passaria a ter atribuição para reprimir as pequenas infrações”.
Ele cita um exemplo de nosso dia-a-dia: urinar no meio da rua hoje é um crime federal, a pessoa, se for presa, o será por atentado ao pudor, que vai levar anos para ser julgado. “Se fosse uma postura municipal, um juiz poderia aplicar pena alternativa, como serviços à comunidade, multa pecuniária ou a detenção por um período curto, em caso de reincidência”, propõe o deputado.
O segundo estágio seria a estadualização da lei de contravenções penais, que ficaria a cargo da Polícia Militar, deixando para o crime a Polícia Federal e a Polícia Civil. Para Itagiba, “o sistema repressivo-penal brasileiro precisa sofrer uma mudança. Se o prefeito tem a competência para aplicar multas e regulamentar o sentido das ruas, por que não tem para definir quantas pessoas podem andar num carro ou na motocicleta, ou proibir de andar sem camisa nos ônibus?”, indaga Marcelo Itagiba.
Leia a íntegra da coluna (só assinantes)
187 assinaturas pelo fim do foro privilegiado
quarta-feira, 8 de agosto de 2007A coluna Informe do Dia publicou a seguinte nota sob o título “Todos iguais”: “O deputado Marcelo Itagiba conseguiu 187 assinaturas e entrou ontem na Câmara Federal com proposta para acabar com o foro privilegiado de parlamentares, juízes, ministros e secretários de Estado acusados de crimes comuns”.
A criminalidade e o trabalho escravo no Brasil
segunda-feira, 11 de setembro de 2006Tenho afirmado nos últimos anos que o grave problema da violência nacional é decorrente, em grande parte, de diversos fatores históricos de mais de 500 anos, como a consagrada desvalorização do trabalho, a arraigada insuficiência de recursos para uma vida digna e os deploráveis investimentos em educação. Em sua edição deste domingo, o Globo traz uma reportagem que trata da vergonhosa situação de escravidão a que são submetidos lavradores no interior do Pará, muitos deles assassinados ao tentarem fugir dos grilhões de seus “empregadores”. É inaceitável que o Brasil não tenha conseguido sequer abolir o trabalho escravo da sua realidade. Como poderemos combater efetivamente a criminalidade, se não conseguimos acabar com a violência praticada na forma de “empregar” os trabalhadores mais humildes do país? Desenvolvimento econômico e geração de empregos é o maior passo que temos que dar para mudar esse quadro. Vou repetir: temos que combater o crime com polícia, armas, lápis, caderno, educação, bons hospitais públicos, moradias dignas e cidadania.
Todos contra o crime
domingo, 10 de setembro de 2006A grande apreensão esta semana, no Paraguai, de mais de 600 armas que teriam como destino o Brasil é mais uma demonstração da necessidade de que a segurança pública se torne uma prioridade nacional, o mais rápido possível. As organizações criminosas agem como milícias armadas que aterrorizam a população, atacam os poderes constituídos e desafiam o Estado. Ao longo dos anos, o crime estendeu seus tentáculos e criou ramificações por todo o país, traficando drogas, lavando dinheiro, cometendo assassinatos e outras modalidades de crime. Os estados e o governo federal precisam agir juntos contra essa ameaça. Temos que encurralar os bandidos, prendê-los e, empregando todos os recursos da área de inteligência policial, quebrar a sua espinha dorsal, que é a lavagem de dinheiro obtido de forma criminosa.
Tenho dito e repito: isoladamente, as ações das polícias estaduais não surtirão os efeitos esperados. Nos últimos três anos, somente os policiais do Rio de Janeiro retiraram de circulação os 80 chefões do tráfico, fizeram mais de 64 mil prisões e apreenderam nas mâos dos bandidos 45 mil armas.
A violência está em todas as regiões do país
domingo, 3 de setembro de 2006As opiniões reunidas no caderno especial publicado hoje no Globo, a respeito do conjunto de medidas que devem ser tomadas para que a criminalidade nacional seja efetivamente combatida, confirmam o que venho falando exaustivamente nos últimos anos. As medidas não podem ser isoladas. O problema da criminalidade, que se alastra por todo o país, exige, em primeiro lugar, que a segurança pública se torne prioridade nacional. Para isso, precisamos de um Ministério da Segurança Pública e, também, que a Constituição Federal estabeleça um percentutal obrigatório de investimentos na área de segurança, como já existe para a saúde e a educação.
O verdadeiro Risco Brasil
terça-feira, 15 de agosto de 2006O verdadeiro risco Brasil, para a maioria dos cidadãos do país, residentes em favelas ou em luxuosos condomínios fechados, não é o medido por economistas e que serve de referência para os investimentos estrangeiros. Ele está relacionado à violência, ao medo crescente provocado pela criminalidade. A sensação de insegurança já faz parte, também, da vida das populações das cidades de médio porte do país, às quais recorriam, como abrigo, há algum tempo, aqueles que se mudavam das capitais na esperança de escapar dos efeitos perversos da criminalidade. Prova incontestável de que o risco da violência é o que mais preocupa a população brasileira está no resultado das pesquisas de opinião pública que, cada vez mais, indicam a segurança como um dos principais problemas a serem resolvidos pelas autoridades do país.
A corrupção é um câncer a ser extirpado
segunda-feira, 14 de agosto de 2006Em meus mais de 23 anos de carreira como delegado da Polícia Federal, superintendente regional da PF e secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, sempre agi com a mão pesada contra aqueles que se envolveram em atos de corrupção. Não admito corrrupção. O poder de destruição institucional de um ato de corrupção envolvendo um servidor público, seja ele de carreira, comissionado ou ocupante temporário de cargo eletivo, é devastador. Mas é preciso, também, prender o corruptor, sem o qual o crime de corrupção não teria se consumado. Além disso, as autoridades encarregadas das investigações, tanto na esfera policial quanto na parlamentar, têm que desvendar os interesses escusos do corruptor ao “investir” no pagamento da propina, delinear a extensão econômica dos graves prejuízos causados aos cofres públicos e responsabilizar todos os envolvidos com punições cíveis e penais na dimensão correspondente aos danos sociais impingidos.
Criação do Ministério da Segurança Pública
sábado, 12 de agosto de 2006Defendo a criação do Ministério da Segurança Pública e a aprovação de uma emenda constitucional que garanta o investimento obrigatório de um percentual dos recursos públicos na área de segurança, como já se tem para a saúde e a educação. São medidas imprescindíveis para tornar a segurança pública, definitivamente, uma prioridade para o país. Para conter a explosão da violência, o Brasil precisa também diminuir as suas estratosféricas taxas de juros e promover um crescimento econômico que atenue os gravíssimos fatores sociais – falta de emprego, educação, saúde, habitação e salários capazes de garantir uma vida digna – que estão levando ao crime hordas cada vez maiores de excluídos. A redução da violência exige ações simultâneas que combinem forte repressão policial qualificada e políticas públicas que proporcionem condições de vida que desestimulem, sobretudo nos mais jovens, o ingresso no mundo do crime.