É o que espera o deputado federal Marcelo Itagiba (PMBD-RJ), que, no ano passado, chegou a reunir mais de 100 assinaturas para instaurar da comissão, mas desistências por pressão de líderes partidários fizeram a lista desandar:

- Os parlamentares do DEM não se interessam por causa do prefeito. No PMDB, apesar de alguns terem assinado, não há interesse por ser o partido do governador. Por fim, tem o governo federal que barrou o apoio do PT e até de aliados, como o PC do B.

O deputado acredita que o xadrez político que trava a criação da CPI deverá ter peças mais arrumadas assim que o TCU votar os próximos relatórios.

Ministro faz críticas

O ministro Marcos Vilaça, relator dos processos no tribunal referentes ao Pan, já se manifestou oficialmente sobre as contas dos Jogos, e de forma nada animadora. Em relatório divulgado ano passado, a quatro meses antes do Pan, Vilaça reclamou: “Infelizmente, a falta de planejamento parece ser a grande constante em todas as ações relativas aos Jogos (…) a proximidade dos Jogos fez surgir uma babel de convênios, licitações e contratações de última hora que configuram a falta de planejamento das ações relativas ao Pan”.

No mesmo relatório, disponível para consulta na internet no site do tribunal, está parte da explicação para tamanho aumento de despesa para erguer o Estádio João Havelange. Um trecho destaca ser “recorrente a existência de contratos que foram substancialmente alterados no decorrer de sua execução, tal fato é um indício da possível inadequação dos projetos básicos utilizados nas licitações”.

O resultado de tantas modificações é a celebração, em caráter de emergência, de aditivos orçamentários. Com o início do Pan se aproximando, mais e mais aumentos de gastos tinham de ser aprovados para não comprometer a obra mal planejada.

- Ou não se sabe planejar, ou no fundo foi tudo uma grande negociata – sentencia Itagiba. – As obras de urbanização do entorno do Engenhão, conforme prometida, não saíram do papel. As ruas são pequenas e, em dia de jogo, a dispersão do público é complicada.

Assessor do Crea, o arquiteto Canagé Vilhena pôde ver de perto, no mês dos Jogos Pan-Americanos, em julho do ano passado, as falhas resultantes da obra acelerada. Ele vistoriou o estádio depois que uma ventania derrubou um muro:

- Só na parede que delimitava o terreno do Engenhão, o custo foi dobrado, pois teve de ser reconstruído. Uma das rampas de acesso teve de ser refeita pois estava com concreto rachado. O calçamento da entrada, feito de pedras, estava solto… – descreve o arquiteto.

Correio Braziliense – O deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) continua à procura de assinaturas para instalar a CPI do Pan. Munido do mais recente relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta graves irregularidades no uso do dinheiro público para a realização dos Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro, o deputado federal precisa do apoio de 71 deputados para fechar a lista de 171 nomes que querem investigar, em especial, contratos suspeitos firmados pelo Ministério do Esporte. “Precisamos apurar para não cometer os mesmos erros na Copa do Mundo de 2014″, pondera.

Em agosto, Itagiba contabilizava mais de 120 assinaturas para instalar a CPI. Deputados retiraram os nomes a mando das legendas. “A idéia da comissão não tem tido receptividade porque envolve partidos da base e da oposição. O ministro do Esporte é do PCdoB, o presidente da República do PT, o prefeito do Rio é do DEM e o secretário de Esportes era do PSDB”, lamenta o deputado federal.

O deputado coleciona denúncias de irregularidades cometidas na organização do Pan. Divulgado pelo Correio na edição de ontem, o relatório de nove páginas, assinado por oito auditores do TCU, é uma dessas denúncias. O ministério pagou R$ 106 milhões à empresa Atos Origin Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda. por um sistema de computador que não funcionou na parte de controle de acesso. “Outras empresas receberam, mas não entregaram serviços”, afirma o deputado, apontando ainda compras emergenciais que não se justificavam diante dos cinco anos que o país teve para organizar a competição.

Sr. Presidente, Srs. Deputados,

“Gostaria de alertar o ministro da Justiça de que a cerimônia de entrega de viaturas policiais para o Rio é um engodo, pois a doação não será de 75% dos investimentos feitos na segurança dos jogos, conforme prometido pelo presidente da República.`

´Além disso, preocupa a notícia de que policiais da Força Nacional de Segurança teriam sido corrompidos por traficantes do Complexo do Alemão, cujo cerco está a cargo daquela unidade. A Força Nacional está lá de forma ilegal, pois a sua existência ainda não está sequer respaldada constitucionalmente.`

´A segurança pública no Estado do Rio de Janeiro tem que ser tratada com muita seriedade, e não com pirotecnia ou com a tentativa de invenção da roda. Segurança pública é um processo permanente, com início, meio e sem fim, devendo se dar continuidade ao trabalho que foi executado no passado, de enfrentamento direto à criminalidade, com investimentos a favor da segurança pública, e não com a retenção das verbas públicas no Fundo Nacional de Segurança Pública, conforme tem praticado o governo federal.”

Pronunciamento feito na tribuna do plenário da Câmara Federal no dia 13 de novembro de 2007

Frisei, anteriormente, aqui neste blog, num post intitulado “Força Nacional e PM do Rio recebem tratamento desigual da Senasp”, disponibilizado no dia 25 de julho, que a Senasp desrespeitara os policiais do Rio que atuaram na segurança dos jogos e não receberam da Senasp as diárias que só foram pagas aos agentes federais e da FNS. Agora, depois de ter alojado os policiais da FNS em verdadeiras pocilgas antes e durante os jogos, a Senasp atrasa o pagamento das diárias, que não só já deveriam ter sido antecipadamente pagas aos agentes federais, conforme prevê o decreto, como também estendidas aos policiais do Rio, inaceitavelmente discriminados no projeto.

…ao alvo. Itagiba conhece bem o tema. À época superintendente da Polícia Federal, foi escalado como especialista em segurança pública para defender na Odepa a candidatura do Rio ao Pan.”

A marca histórica de medalhas conquistadas por nossos atletas nos Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro foi de grande importância para projetar perspectivas de que um dia poderemos vir a ter a glória de promover a massificação da prática esportiva na rotina diária das crianças e adolescentes do Brasil.

Se conseguirmos inserir, de fato, o esporte na grade curricular das escolas públicas do país e dotá-las da infra-estrutura necessária, fomentaremos saúde, inclusão social e formação da cidadania, medidas essenciais para garantir futuro às próximas gerações e livrá-las das tentações de ingresso no mundo do crime, cujos índices nacionais atingiram níveis periclitantes. Com a construção de arenas esportivas por todo o país, daremos um salto histórico que poderá transformar o Brasil numa verdadeira potência olímpica.

Sou um entusiasta do esporte e, como cidadão carioca, senti a emoção da cidade envolvida com a alegria dos jogos, em mais uma demonstração de que o Rio não perde a sua notável capacidade de confraternização. Contudo, não posso admitir – e por isso estou colhendo assinaturas para a instalação da CPI do PAN na Câmara Federal – que verbas públicas tenham sido gastas sem critério e transparência, num total de quase R$ 4 bilhões, quando o orçamento inicial dos jogos, em 2002, era de pouco mais de R$ 400 milhões – quase dez vezes menos.

O Brasil nunca será uma grande nação enquanto houver tratamento precário, para dizer o mínimo, dos recursos públicos. Com a CPI do PAN, poderemos apurar se empreiteiras foram agraciadas com oportunidades de construir locais de competições, sem ter que participar de licitações, pois várias obras foram inexplicavelmente iniciadas com enorme atraso, em caráter emergencial.

A CPI permitirá investigar por que não houve concorrência para a escolha da empresa que forneceu o novo sistema de rádio para as polícias do Rio, sob a alegação de que o fabricante com o qual foi assinado o contrato era o único que reunia capacidade técnica, em função de especificações exigidas no projeto.

A CPI poderá verificar por que não foram realizadas as obras de infra-estrutura que melhorariam as condições de vida na cidade, como, por exemplo, modernização do sistema de transportes e despoluição da Lagoa Rodrigo de Freitas e Baía da Guanabara. Que legado social, afinal, o PAN 2007 deixou para o Rio?

As autoridades e organizadores do evento terão que explicar por que foram gastos R$ 294 milhões na reforma do Maracanã, enquanto a construção de um novo estádio em Leipzig, para a Copa de 2006, na Alemanha, custou R$ 244 milhões.

Dos R$ 546 milhões que o governo federal afirma ter investido na estrutura de segurança pública do Rio, o que permanecerá na cidade? Um mês antes do início dos jogos, o ministro do Esporte afirmou que tudo ficaria como legado. Um dia após a cerimônia de encerramento, o presidente da República disse que “75% de tudo vão ficar no Rio”.

Além de analisar as irregularidades no tratamento das verbas públicas registradas em relatório pelo Tribunal de Contas da União, a CPI irá, também, discutir a elaboração de uma legislação que impeça nova ocorrência de falhas ou supostas fraudes. Tal legislação se compatibilizaria com as regras internacionais estabelecidas pela FIFA e o Comitê Olímpico Internacional, para que o país não venha a ter sua candidatura a sede das Olimpíadas e da Copa do Mundo inviabilizada.

O Brasil pode vir a se tornar uma grande potência esportiva. Mas, antes disso, terá que descer do pódio que o coloca entre os países mais corruptos do mundo.

Jornal do Brasil, em 10 de agosto de 2007