Arquivo da categoria: Projetos, Relatorias e Votos

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 3790, DE 2009 (Do Sr. Marcelo Itagiba) Requer ao Srs. Ministros de Estado das Pastas da Defesa e da Indústria e do Comércio, as informações que especifica. Senhor Presidente: Requeiro a V. Exa., com base no … Continue lendo →

PROJETO DE LEI Nº 4.658, de 12 de fevereiro de 2009. (Do Sr. Dr. Marcelo Itagiba) Altera a Lei nº 7.210, de 1984, Lei de Execução Penal, para permitir a execução da decisão condenatória de segundo grau de jurisdição que … Continue lendo →

PROJETO DE LEI Nº 4088 , de 2008.(Do Sr. Dr. Marcelo Itagiba) Autoriza a instituição, pelos entes da Federação, de ponto facultativo destinado a guarda do Dia do Perdão, “Yom Kippur”, e dá outras providências. O Congresso Nacional decreta: Art. … Continue lendo →

PROJETO DE LEI Nº 3888, de 2008. (Do Sr. Dr. Marcelo Itagiba) Altera a redação do inciso III do art. 13 e do art. 301 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal. … Continue lendo →

PROJETO DE LEI Nº 3887, de 2008.(Do Sr. Dr. Marcelo Itagiba) Dispõe sobre o uso de algemas. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º O art. 199 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, passa a vigorar com … Continue lendo →

PROJETO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 245 , de 2008(Do Sr. Dr. Marcelo Itagiba) Altera o inc. VIII do §3º do art. 142 da Constituição Federal. Art. 1º Esta emenda tem por objetivo fixar a remuneração dos Almirantes de Esquadra, … Continue lendo →

PROJETO DE LEI Nº 3.119, de 2008. Altera a redação do art. 295 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941e revoga os dispositivos e as leis que tratam da concessão de prisão especial. O Congresso Nacional decreta: … Continue lendo →

PROJETO DE LEI Nº 2.889 , de 2008. (Do Sr. Dr. Marcelo Itagiba) Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de Artes Marciais e dá outras providências. O Congresso Nacional decreta: Art. 1o São … Continue lendo →

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO N°. 171, DE 1993 (Em apenso as PEC(s) n°s 37, de 1995; 91, de 1995; 301, de 1996; 531, de 1997; 68, de 1999; 133, de 1999; … Continue lendo →

PROJETO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 187(Do Sr. Dr. Marcelo Itagiba) Altera os arts. 24, 30 e 144, da Constituição Federal. Art. 1º. Os artigos 24, 30 e144 da Constituição Federal passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 24. … Continue lendo →

PROJETO DE LEI Nº 1519 , de 2007. (Do Deputado Marcelo Itagiba) Altera a redação do caput do art. 59 e acrescenta parágrafo ao art. 68, todos do Decreto-Lei n° 2.848, de de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, … Continue lendo →

PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 130 , de 2007.(Do Sr. Dr. Marcelo Itagiba) Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas “b” e “c” do inciso I do art. 102; a alínea “a” … Continue lendo →

EMENDA ADITIVA N° 29/2007 (Deputado Marcelo Itagiba) MEDIDA PROVISÓRIA N° 379, de 2007. Altera dispositivos da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o … Continue lendo →

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 128 , DE 2007 (Do Deputado Marcelo Itagiba) Susta a aplicação do §1º do art. 4º da Resolução nº 20 , de 20 de junho de 2007, do Conselho nacional do Ministério Público, que Regulamenta … Continue lendo →

PROJETO DE LEI Nº 987, de 2007Altera a redação do art. 20 da Lei n° 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que “define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor”. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1° … Continue lendo →