Arquivo da Categoria ‘Pronunciamentos’

Em defesa do Estado do Rio de Janeiro

quarta-feira, 10 de março de 2010

Venho a esta tribuna repudiar a denominada emenda Ibsen (Pinheiro), aqui apresentada. Não repudio, por certo, o seu autor, mas a proposta ali contida. E repudio porque ela faz um assalto ao Estado do Rio de Janeiro, principalmente ao norte e ao noroeste do nosso Estado, cujo petróleo explorado em suas regiões proporciona riquezas não só ao Estado do Rio de Janeiro, mas para todo o Brasil. Exatamente por isso, aqueles municípios foram agraciados, por lei, com royalties, para garantir que pudessem recompor suas estruturas em razão dos gastos que fazem. Por isso, repudio essa emenda e votarei contra ela.

Discurso feito hoje no plenário da Câmara Federal

Os militares precisam é de salários dignos

terça-feira, 9 de março de 2010

Peço a palavra para encaminhar contra, em razão do seguinte motivo: sou daqueles que defendem, há muito tempo, a capacidade constitucional de as Forças Armadas atuarem no combate à criminalidade. Para tanto, basta que uma arma seja subtraída dos quartéis; basta que algum tipo de armamento de guerra esteja na mão dos criminosos, para que a competência constitucional esteja estabelecida. Nessa circunstância, não é um direito das Forças Armadas atuarem, mas um dever legal que têm de fazê-lo.

Agora, trata-se aqui de reestruturação, de dar mais mandato, de dar mais poder, de dar condições das Forças Armadas defenderem a lei e a ordem. Mas ninguém quer tratar aqui do fundamental, Sr. Presidente. Eu e o Deputado Jair Bolsonaro temos defendido essa tecla, que é a remuneração justa e correta a todos aqueles das Forças Armadas.

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Novo Tribunal de Contas será violação da Constituição

terça-feira, 9 de março de 2010

Eu gostaria de chamar a atenção desta Casa para uma violação da Constituição que será cometida no Estado do Rio de Janeiro, com a tentativa de se criar o Tribunal de Contas dos Municípios. Existe o Tribunal de Contas do Estado, com atribuição própria, no Estado do Rio de Janeiro, que passa por alguns problemas que precisam ser sanados.

Mas não podemos concordar, nem podemos admitir que se constitua, violando a Constituição, um novo Tribunal de Contas para os Municípios. Aliás, este é um ensinamento do Professor Alexandre de Moraes, em sua obra Direito Constitucional: a Constituição recepciona aqueles que já foram constituídos, mas não admite a constituição de novos Tribunais de Contas para vários Municípios.

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Repúdio pela não-votação da PEC 300

terça-feira, 9 de março de 2010

Votei pela aprovação da PEC 300, mas nesse momento, embora contrariando o posicionamento do meu partido, o PSDB, eu gostaria de externar a minha manifestação de repúdio pela não-votação dos destaques da PEC 300, razão pela qual vou me abster de fazer os votos orientados, porque entendo que não poderia ter sofrido solução de continuidade o processo de votação estabelecido.

Portanto, em defesa dos policiais civis e militares e dos bombeiros, e também das demais PECs que aqui tramitam, como a da Polícia Penal e a de minha autoria que devolve dignidade salarial a todos os militares das Forças Armadas, eu me abstenho de qualquer votação. Farei aquilo que denomino obstrução pessoal.

Espero que me acompanhem todos os que estiverem a favor da PEC 300. Não participem das votações, porque o que está se fazendo com a segurança pública deste País é um crime. Aprovar a matéria e não votar um destaque é um total desapreço demonstrado por esta Casa aos policiais do Brasil, ao processo de segurança pública e ao desejo da população brasileira de ter uma polícia bem remunerada que lhe garanta tranquilidade.

Muito obrigado.

Discurso feito às 17h20 de hoje na Câmara em protesto pela não-votação de destaque da PEC 300

Pedro Grossi, presidente do Jornal do Brasil

quinta-feira, 4 de março de 2010

Senhor Presidente Inocêncio Oliveira,

Quero aqui fazer a defesa veemente da liberdade de expressão, da liberdade de opinião e, consequentemente, da liberdade de imprensa, que hoje mantém viva a democracia em nosso país. Por isso, parabenizo o Jornal do Brasil, nesta oportunidade, por designar Pedro Grossi para sua presidência.

Pedro Grossi, como todos nós sabemos, é um homem comprometido com o País, com a verdade, com a defesa da democracia e das liberdades. Por isso, ter Pedro Grossi à frente do Jornal do Brasil, como seu presidente, é, com certeza, motivo de júbilo para todo o Brasil. Temos a certeza de que, com ele, o Jornal do Brasil continuará sendo o veículo importante que sempre esteve à frente do seu tempo, defendendo o Brasil e as liberdades democráticas.

A democracia precisa de uma imprensa livre e independente. O Jornal do Brasil a terá, com a presença de Pedro Grossi na sua Presidência.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Presidente (Inocêncio Oliveira) – Eu faço minhas as palavras de V.Exa. Sou um grande amigo e admirador de Pedro Grossi. Realmente, é uma pessoa especial, é um grande executivo. Por certo, está de parabéns o nosso querido Jornal do Brasil.

Discurso feito na manhã de hoje no plenário da Câmara Federal

Ainda sobre a PEC 300

quarta-feira, 3 de março de 2010

Gostaria apenas de frisar que foi feita uma emenda aglutinativa com base no texto apresentado. Esta emenda aglutinativa foi acordada por todos os partidos, votada e aprovada, ontem, sem qualquer oposição, ressalvados os destaques. Entendo, porém, que esses destaques apresentados não poderiam ser admitidos pela Mesa, segundo o Deputado Miro Teixeira e o Deputado Arnaldo, porque ferem de morte o que foi acordado, inviabilizando que a PEC 300 seja aprovada da forma como se deu na votação. Por isso, mantenho a solicitação à Mesa e a V.Exa,. no sentido de que verifique efetivamente se essas emendas apresentadas, e que aqui serão votadas e discutidas, não ferem de morte aquilo que foi acordado, votado e aprovado.

Discurso feito às 20h58 de hoje no plenário da Câmara antes da votação dos destaques da PEC 300

Vamos votar já a PEC 300!

terça-feira, 2 de março de 2010

Venho a esta tribuna para falar não contra o aumento para os policiais, em relação ao qual votei a favor na comissão especial criada para analisar a PEC 300. Sou totalmente a favor de uma melhor remuneração para aqueles que colocam as suas vidas em risco todos os dias em defesa de cada um dos senhores e da sociedade. Mas para falar contra parte da emenda aglutinativa ao texto da PEC 300.

Solicito que se retire a expressão cargo de carreira dirigente do texto, porque isso não quer dizer absolutamente nada e não liga ninguém com ninguém. E esse texto não se encontra contido em nenhuma das propostas que estão submetidas à apreciação hoje.

Ou seja, foi uma colocação a mais não contida no projeto, razão pela qual, como questão de ordem, solicito que seja suprimida a expressão, haja vista que se encontra uma PEC em tramitação nesta Casa, que assegurará aos delegados de polícia pertencerem à carreira jurídica, conforme a Constituição estabelece desde 1988.

É preciso ressaltar que a razão de ser do Estado está baseada no tripé saúde, segurança e educação. Além disso, também é preciso registrar que os policiais do Brasil são de carreira de Estado, assim como os professores, os profissionais de saúde.

Por isso, defendo, sim, a proposta que apresentei perante a Comissão da PEC 300, que transforma os policiais, efetivamente, em servidores do Estado e dá-lhes a correta, a justa e a digna remuneração, chamada pela própria Constituição de subsídio.

A partir do momento em que vamos a favor da Constituição, temos maior e melhor possibilidade de aprovar aquilo que todos nós desejamos, ou seja, uma melhor remuneração para todos os policiais deste Brasil.

Durante três anos estive à frente da Secretaria de Segurança Pública do meu Estado e pude avaliar o esforço, a dedicação e o trabalho de cada um dos Policiais Militares e Policiais Civis. Sou, inclusive, Policial Federal e sei o bem que a boa remuneração aos Policiais Federais fez ao meu Departamento e aos policiais que a ele pertencem.

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O Rio não é só UPP

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

Gostaria de chamar a atenção deste Plenário e da população brasileira para a manchete de hoje do jornal Extra, que traz imagens gravíssimas de fatos ocorridos no meu Estado: traficantes fortemente armados percorrendo as ruas no entorno da Comunidade do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio.

Infelizmente, a política de segurança pública do Rio de Janeiro não é uma política para o Estado como um todo, mas apenas uma política elitista voltada para a Zona Sul da capital e destinada a um processo eleitoral que se avizinha. O governo tenta, eleitoralmente, fazer com que as UPPs tenham nas urnas, este ano, o mesmo impacto que as UPAs, unidades de saúde, tiveram nas últimas eleições municipais.

Ontem, o jornalista Zuenir Ventura chamou a atenção para que as UPPs não sejam episódicas e tenham continuidade no seu processo. É por isso que alerto a todos: não podemos olhar o Estado do Rio de Janeiro focando apenas a Zona Sul da cidade, até porque na própria Zona Sul começa um movimento de mães que têm tido seus filhos assaltados diariamente no entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas.

Ou seja, a pregação de que a segurança está melhorando é uma falácia. No governo Sérgio Cabral aumentou em 183% o crime de roubo a transeuntes, segundo os dados da própria Secretaria de Segurança Pública. Isso é decorrente da falta de policiamento ostensivo, já que os contingentes policiais estão sendo concentrados, sem planejamento, nas UPPs.

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Prorrogação criminosa de concessão

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

Quero chamar a atenção deste Plenário e, principalmente, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para a situação calamitosa em que se encontra o metrô em nossa cidade do Rio de Janeiro. O deputado Miro Teixeira bem sabe que, hoje, a população não consegue mais andar de metrô em nossa cidade, pois o caos está instalado no transporte público coletivo no Rio de Janeiro.

E pasmem: a concessão do metrô foi prorrogada criminosamente por mais 20 anos pela atual administração. Há que se investigar com profundidade essa questão, inclusive para verificar a que escritório de advocacia está vinculada a empresa que explora o metrô em nossa cidade. Ao que parece, está vinculada a um escritório onde trabalha a esposa do Governador.
Portanto, essa denúncia deve ser apurada.

Discurso feito hoje no plenário da Câmara Federal

Fortalecer as polícias para combater a corrupção

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

Volto mais uma vez a esta tribuna para defender aqueles que têm de ser defendidos, porque todos os dias colocam suas vidas em risco em defesa da sociedade. Ouvimos discursos, a todo momento, em todos os Estados da Federação. Todos querem resolver os problemas da segurança pública, mas não há como resolver se não investirmos nos profissionais da segurança pública.

Tramitam aqui nesta Casa PECs de suma importância. Elas, sim, podem resgatar a dignidade dos servidores da segurança pública em nosso País.
Por isso, temos que dar salários justos e dignos aos policiais militares em todos os Estados, equiparando-os ao salário justo e digno pago no Distrito Federal. E, da mesma forma, a todos os policiais civis do país, no nível em que são remunerados os policiais federais e os policiais do Distrito Federal.

Temos que dar condições de trabalho e dignidade àqueles que cuidam da segurança no sistema penitenciário.

Por isso, temos que votar, e votar já, a PEC da Polícia Penitenciária, para ter aquilo que todos desejamos: uma segurança pública para todos, e não apenas para a elite. Segurança pública também para aqueles que se encontram dentro do sistema carcerário.

Precisamos remunerar esses servidores de forma correta e digna, para que possam levar sustento para suas casas e se sentir seguros no exercício da sua profissão.

Temos que votar aqui também, o quanto antes, a concessão do porte de armas aos agentes penitenciários, que serão transformados em policiais penitenciários. Hoje lhes é negado o porte de armas, um direito que eles deveriam ter para se defender e defender suas famílias.

Temos que atuar de forma definitiva no combate ao crime do colarinho branco, aos crimes praticados por alguns que se enraízam no poder, seja no meu Estado, seja em âmbito federal.

A cada dia, acompanhamos notícias que nos trazem preocupação, notícias de manipulação de mercado e de corrupção. Vimos estampada, lamentavelmente, uma fotografia no jornal O Globo, na qual o Governador do meu Estado se senta no colo do Vice-Governador.

Precisamos restabelecer a dignidade do cargo, para que as pessoas exerçam suas atividades de forma correta, honrada e digna.

Por isso, precisamos de uma polícia bem preparada, bem remunerada e bem equipada para combater não apenas os bandidos de rua mas, principalmente, os bandidos de colarinho branco e a corrupção encastelada nos Poderes da República e dos Estados. 

É por isso que eles não querem uma polícia forte. Nós, porém, lutaremos nesta Casa para que todas as polícias tenham a força e os recursos suficientes para fazer o justo e o bom combate em defesa da sociedade brasileira, contra a corrupção, contra os desmandos e contra tudo aquilo com que nós não concordamos e vemos acontecer em nosso País.

Muito obrigado.

Discurso feito hoje no plenário da Câmara Federal

João Massot: 100 anos

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

Gostaria que constasse dos anais desta Casa a celebração, hoje, junto com sua família, dos 100 anos do nosso grande João Massot, um homem público de grande responsabilidade, de envergadura, integridade e competência exemplares, que também deu ao país um grande filho, que é o nosso Embaixador do Brasil na Grécia. Por isso, acho que o Brasil e esta Casa devem se congratular com a família Massot pelos 100 anos, hoje, do Dr. João Massot. Os nossos parabéns a ele e à sua família. Que Deus o conserve com muita saúde, para a glória deste país.

Discurso feito hoje no plenário da Câmara Federal

Novo Tribunal de Contas e maioridade penal

terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

Causa-me muita estranheza a iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em constituir um novo Tribunal de Contas para os municípios, quando já existe no estado um tribunal com essa responsabilidade. Criar um novo tribunal é aumentar as despesas, além de entregar na mão do governante a nomeação para os cargos de conselheiros e dar poder político àqueles que irão fazer as indicações.

Se existe algum problema no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, ele deve ser apurado pelos canais competentes, dentro do devido processo legal, pelas polícias, pelo Ministério Público e pela Justiça. O que não se pode é tentar criar um novo tribunal sob o argumento de que o existente tem problemas. O novo tribunal também poderá tê-los.

Portanto, precisamos refletir inclusive sobre o aumento das despesas que decorrerão dos novos concursos públicos que, forçosamente, terão que ser realizados, já que os atuais funcionários não poderiam ser deslocados para um novo tribunal sem a devida prestação de concurso específico.

A descabida proposta, a julgar pelo entendimento dos membros da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, é equivalente a hipótese de se cogitar a criação de um novo Tribunal de Justiça em um estado para cuidar de causas específicas, porque o existente não teria condições de julgá-las. Ora, isso não é possível, nem desejável. Vai servir única e exclusivamente para manipulação política desse novo tribunal. Daí o meu protesto contra essa iniciativa.

Uma segunda questão que se apresenta e que me traz a esta tribuna é a da maioridade penal. Temos que reduzi-la o quanto antes. Há 100 anos, a maioridade civil era de 21 anos. Com o novo Código Civil, passou a ser de 18 anos. Na década de 40, o Código Penal estabelecia 18 anos como a idade a maioridade penal, ou seja, a idade em que já há a capacidade de ter um entendimento do cometimento de um ato delituoso.

Hoje, no século XXI, no ano de 2010, o jovem de 16 anos já tem discernimento para saber que pegar em uma arma e atirar em alguém é tirar a vida dessa pessoa. E que, ao fazer isso, estará sujeito ao rigor da lei, à punibilidade.

Portanto, temos de reduzir para 16 anos a idade de ingresso na maioridade penal.

Discurso feito no plenário da Câmara Federal no dia 23 de fevereiro de 2009

Concessões questionáveis, estatísticas duvidosas e relações perigosas

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

Estou sentindo a falta da ação do Ministério Público em todos os meus encaminhamentos que dizem respeito aos desmandos, às irregularidades e até aos crimes que podem estar sendo cometidos no Estado do Rio de Janeiro.

É preciso verificar a legalidade do decreto da lavra do Governador Sérgio Cabral, a chamada APA dos Tamoios em Angra dos Reis, que altera, para favorecer a apenas alguns, o percentual de possibilidade de construção naquela região.

É também preciso apurar as estatísticas criminais, porque ficou comprovada esta semana a manipulação dos dados, principalmente no que diz respeito aos índices de homicídios. Por isso, peço que o Ministério Público Federal dê encaminhamento às representações que fiz, para que tudo seja efetivamente investigado.

Nós não podemos continuar nesse caos em que hoje se vive no Estado do Rio de Janeiro e que envolve também outras questões, como a prorrogação criminosa da concessão à exploração do metrô, quando não há investimentos que o tornem um transporte que atenda com qualidade a população do nosso estado.

Registre-se, ainda, nesse contexto de desmandos, irregularidades e possíveis crimes, o fato de o escritório de advocacia do qual faz parte a esposa do governador advogar contra os interesses do próprio Estado.

Espero que as providências sejam adotadas o quanto antes.

Discurso feito hoje no plenário da Câmara Federal

Dignidade a todos os militares

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

O Estado brasileiro tem o dever de remunerar com dignidade todos os militares das três Forças Armadas do nosso país.  Com esse propósito, está em tramitação a PEC que equipara o salário de todos os integrantes das Forças Armadas e cria uma verticalização até as mais baixas patentes, a partir da referência dos vencimentos dos ocupantes dos mais altos postos militares em 95% do que recebem os ministros militares do Superior Tribunal Militar. Dessa forma, iremos recompor a política salarial das nossas Forças Armadas, que tem prestado, desde sempre, relevantes serviços a este País.

Discurso feito hoje no plenário da Câmara Federal

Remuneração justa para os policiais

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

O que me traz a esta tribuna é a necessidade de estabelecermos uma remuneração correta e justa para todos os policiais do Brasil, sejam eles policiais militares, policiais civis ou policiais federais. Se existe no Distrito Federal um salário reconhecidamente correto e justo para a atividade policial, o mesmo deve ser pago a todos os policiais dos demais estados do país, para que tenhamos órgãos de segurança pública cada vez melhores e profissionais mais capacitados e estimulados para o combate ao crime. Por isso, esta Casa tem a responsabilidade de votar a PEC da Polícia Civil, a PEC dos delegados e a PEC da Polícia Militar.

Discurso feito hoje no plenário da Câmara Federal

200 anos da imigração dos judeus sefarditas

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

Quero registrar os 200 anos da imigração dos judeus sefarditas para o Amazonas e prestar minhas homenagens a todos os que vieram para ajudar na construção do nosso País e, principalmente, no desenvolvimento da região amazônica.

Discurso feito hoje no plenário da Câmara Federal

Homicídios aumentam no Rio

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

Foram cometidos 5.794 homicídios no Estado do Rio de Janeiro em 2009, o que representa um aumento de 1,3% em relação ao ano de 2008, quando ocorreram 5.717 assassinatos, de acordo com os números divulgados esta semana pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Contudo, numa tentativa tresloucada e desesperada de minimizar o impacto negativo do anúncio do aumento dos casos de assassinatos, a Secretaria de Segurança lançou mão de um critério extremamente perigoso para a credibilidade de um órgão público: ela recorreu a dados projetados, ou seja, fictícios até que se confirmem, e os apresentou como reais, para tentar relativizar o recrudescimento comprovado dos homicídios e apresentar uma queda flagrantemente irreal.

A Secretaria informou que embora, em números absolutos, tenha havido crescimento (5.717 mortes em 2008 e 5.794 em 2009) dos casos de assassinatos, ao se levar em consideração a população existente no ano de 2008 – o quantitativo, incrivelmente, não foi divulgado pelo órgão – e a projetada (?) para o de 2009, houve uma redução proporcional da taxa de homicídios.

De acordo com o cálculo artificioso da Secretaria de Segurança, a taxa de homicídios em 2008 foi 34,7 casos por 100 mil habitantes, enquanto a de 2009 foi de 34,6 mortes por 100 mil habitantes. No entanto, as autoridades da pasta não informam os contingentes populacionais dos dois anos estatisticamente comparados, ou seja, o de 2008 e o projetado para 2009.

Porém, para que os 5.794 homicídios ocorridos em 2009 representassem uma taxa de 34,6 por 100 mil habitantes, teríamos que ter uma população de 16.745.664, quando, na verdade, segundo o IBGE, a população do Estado do Rio estimada para 2009 era de 16.010.429 habitantes. Por isso, a taxa de homicídios para 100 mil habitantes não foi, em 2009, de 34,6, mas sim de 36,2 – superior inclusive aos 34,7 registrados em 2007.

Também é importante consignar que o aumento da criminalidade, de 2008 para 2009, não ficou restrito ao homicídio. O total de ocorrências aumentou de 654.745 para 669.716, por conta do crescimento nos crimes de tentativa de homicídio (4.055, em 2008, e 4.472, em 2009), lesão corporal dolosa (73.474 / 79.244), estupro (1.471 / 2.338), roubo ao comércio (4.894 / 4.944), roubo a residência (1.493 / 1.662), sequestro (8 /11), sequestro-relâmpago (63 / 78), pessoas desaparecidas (5.095 / 5.425), roubos (141.175 / 138.280) e furtos (168.945 / 170.245).

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Gabeirar para mudar

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

No ano passado, vim a esta tribuna fazer algumas denúncias, prestar algumas informações à população do meu Estado e tentar alertá-los para os problemas que vivemos no Rio de Janeiro. Demonstrei que existe um conluio na terceirização de mão-de-obra que presta serviços ao Governo do Estado. Demonstrei também que havia um escritório de advocacia, que pertencera ao ex-marido da atual primeira-dama e ao qual ela está associada, que assume causas contra o Governo do Estado.

Demonstrei que a prorrogação da concessão do metrô foi criminosa, tanto que hoje os passageiros não conseguem andar de metrô porque está um verdadeiro caos o transporte em nossa cidade, o Rio de Janeiro. Demonstrei que essa questão de combate ao tráfico não se faz com pirotecnia nem com maquiagem. Na noite de ontem, o Jornal da Globo mostrou imagens de traficantes armados nas favelas da Tijuca.

Por isso, está na hora de o Rio mudar. E com certeza, este ano, ele há de mudar com as novas possibilidades que se apresentarão na disputa pela sucessão do Governo estadual. Não tenho a menor dúvida de que o povo do meu Estado há de escolher alguém que não represente essas oligarquias, que não represente esse tipo de desmando no poder.

Tenho certeza de que a população do meu Estado irá buscar uma nova opção, uma opção de modernidade, uma opção de integridade, uma opção de honestidade. E nada melhor se apresenta no momento que não seja um representante desta Casa, desta Câmara dos Deputados, como, por exemplo, o Deputado Fernando Gabeira, que poderá vir a ser candidato a Governador do Estado do Rio de Janeiro.

Por isso, digo a todos do meu Estado: vamos mudar, vamos gabeirar, para fazer a diferença no nosso Estado! O verbo deve ser gabeirar para mudar, para não se manterem no poder as oligarquias que apenas mamam na teta do povo do Estado do Rio de Janeiro!

Discurso feito hoje na tribuna do plenário da Câmara Federal

Dia Nacional da Imigração Judaica vira lei nesta quarta-feira

terça-feira, 15 de dezembro de 2009

Quero fazer uma comunicação e convidar todos os parlamentares para a cerimônia, amanhã, às 16h, quando o Presidente da República em exercício, José Alencar, sancionará a lei de minha autoria que a data de 18 março como o Dia Nacional da Imigração Judaica para o Brasil, em reconhecimento à importância da imigração judaica para o crescimento e desenvolvimento do nosso país.

Presidente (Deputado Jorginho Maluly) – Parabenizo o Deputado Marcelo Itagiba e toda a colônia judaica do nosso País, que é um país formado por uma união de diversas raças, onde a paz e o respeito mútuo prevalecem. Então, parabéns a toda a colônia judaica de todo o Brasil, por esse ato de amanhã.

Discurso feito hoje no plenário da Câmara Federal

É preciso acabar com privilégios e ter penas efetivas

quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

Muito se tem discutido em nosso País a respeito da questão da impunidade, que gera aumento da criminalidade. Portanto, precisamos modificar algumas coisas, para que esse processo de impunidade não continue.

Existe um projeto de emenda à Constituição que tramita nesta Casa e se destina ao fim do foro privilegiado. O texto substitutivo foi votado e rejeitado pelo plenário, fazendo com que o projeto original volte a ser discutido e posto em votação.

O projeto tem como objetivo acabar com os privilégios neste País, fazendo com que todos sejam verdadeiramente iguais perante a lei, como diz a própria Constituição.

O fim do foro por prerrogativa de função é uma exigência da população, para que todos sejam julgados pelo juiz natural, de forma correta e igual.

Além disso, há outro projeto que permite que a pena comece a ser cumprida após a decisão de 2º grau confirmatória de uma condenação feita em 1º grau. Desta forma, estaremos dando uma resposta pronta e efetiva para aqueles que praticam crimes, principalmente o de corrupção. Esses avanços são necessários para que possamos tirar de circulação principalmente aqueles que lesam os cofres públicos neste País.

Se tivermos encarcerados todos aqueles que cometeram crimes, teremos condições de fazer com que a ficha limpa seja verdadeiramente efetivada. Afinal, quem está preso não deve e não pode ser candidato a nenhum cargo eletivo.

Portanto, para acabarmos com a sensação de impunidade da população, precisamos modernizar a nossa legislação, no sentido de fazer com que todos efetivamente sejam iguais perante a lei e a punição seja aplicada de forma efetiva.

Os crimes devem ser julgados com celeridade, respeitando o amplo direito à defesa, mas também fazendo com que, uma vez condenados, os criminosos cumpram suas penas imediatamente após a deliberação das sentenças.

Discurso feito hoje no plenário da Câmara Federal