Extremamente preciso o editorial de hoje do Jornal Extra, ao afirmar que os integrantes do movimento realizado ontem, no Centro do Rio, em memória das crianças mortas na Chacina da Candelária, correram o risco de ser perder em suas reivindicações, ao transformar a iniciativa numa manifestação contrária às propostas de redução da maioridade penal. Concordo com a opinião do jornal, de que “deve-se ter cautela ao se evocar o Estatuto da Criança e do Adolescente, que concede muitos direitos aos menores e não exige deles deveres”. (mais…)
Arquivo da Categoria ‘Reformulação Penal’
Jornal Extra acerta ao questionar eficácia do ECA
terça-feira, 24 de julho de 2007Jânio de Freitas comenta a PEC pelo fim do foro privilegiado
quinta-feira, 12 de julho de 2007
Em sua coluna na Folha de São Paulo, na edição de hoje, o jornalista Jânio de Freitas teceu comentários sobre a PEC, de minha autoria, destinada a acabar com o foro privilegiado para todas as autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para os casos de crimes comuns.
Tereza Cruvinel escreve sobre o fim do foro privilegiado
quarta-feira, 11 de julho de 2007Em sua coluna Panorama Político, publicada na edição de hoje no O Globo, a jornalista Tereza Cruvinel comenta três projetos, entre os quais o meu destinado a pôr fim no foro privilegiado para todas as autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para os casos de crimes comuns.
Diplomas e algemas
segunda-feira, 25 de junho de 2007Os grandes criminosos deste país não são somente aqueles que estão nas ruas das nossas cidades assaltando os trabalhadores. É claro que esses facínoras, que demonstram total desrespeito pela vida humana, têm que ser levados à cadeia e permanecer nela o maior tempo possível, conforme tenho defendido nas discussões sobre a reforma da legislação penal que tramita na Câmara Federal. Os grandes criminosos deste país são também os corruptos das classes dominantes, que agem nos subterrâneos. Através da corrupção – um crime de mão dupla – corruptores e corrompidos sangram os cofres públicos e desviam as verbas destinadas à saúde, à educação e á segurança pública, matando com suas fraudes milhares de brasileiros.
18 ou 16?
quinta-feira, 14 de junho de 2007Incumbido da tarefa de analisar a constitucionalidade das propostas na Câmara Federal destinadas à redução da idade de ingresso na maioridade penal, tenho as avaliado detidamente e feito um estudo comparado de todos os Códigos Penais que já vigoraram no Brasil e em outros países. Para emitir o relatório final, tenho refletido profundamente, também, sobre as opiniões divergentes dos juristas.
Alguns deles afirmam tratar-se de cláusula pétrea a maioridade penal aos 18 anos, o que a tornaria inalterável por meio de emenda constitucional. Considero, assim como uma corrente de juristas, que pétreo poderia ser o estabelecimento da maioridade penal, mas não o seria a idade definida para o seu início.
Sobre o esquartejador de Botafogo
segunda-feira, 18 de setembro de 2006
Trecho de uma entrevista em que defendo a pena de prisão perpétua para criminosos como o esquartejador de Botafogo.
Das pequenas infrações aos crimes hediondos
sábado, 9 de setembro de 2006Quando a polícia é chamada para entrar em ação, já foram transpostos todos os obstáculos existentes no longo caminho que se percorre até se chegar à violação da lei. À polícia cabe, por dever constitucional, conter o avanço daqueles que numa escalada gradual e progressiva não tiveram os seus ímpetos freados pela família, a escola, a igreja e demais instituições tradicionalmente inseridas nos projetos de construção das chamadas civilizações. Por isso, além da prisão perpétua para os crimes verdadeiramente hediondos, por meio de um Código Penal enxuto, com poucos artigos e penas duras, defendo que se criem estágios anteriores de repressão aos pequenos delitos. Os moradores das grandes cidades do Brasil não suportam mais conviver com o desrespeito a regras básicas de convivência, com pessoas urinando em via pública, pixando muros e telefones públicos, ouvindo música em volume máximo após a chamada lei do silêncio, etc. Quero propor no Congresso Nacional punição imediata para as pequenas infrações. Flagrado urinando na rua, o infrator seria levado imediatamente à presença de um juiz que aplicaria um dos três tipos de pena: multa, prestação de serviços comunitários ou prisão por 24 horas. A desordem urbana não se dá somente com assaltos e outros crimes, mas também em decorrência das pequenas infrações.
Família destruída por criminoso em liberdade condicional
domingo, 3 de setembro de 2006Os jornais deste fim de semana reproduzem o relato frio e repugnante do criminoso que matou e esquartejou uma empresária em Botafogo, no Rio, e os comoventes depoimentos do marido e dos filhos da vítima, inconsoláveis com a perda definitiva do ente querido. As entrevistas são retrato de uma triste realidade brasileira que assola a todos. Famílias destruídas e bandidos cônscios das facilidades que a desatualizada legislação penal lhes concede. O assassino voltara às ruas após cumprir parte da pena, embora ainda responda a uma acusação de homicídio, e demonstrou conhecimento das implicações judiciais que o assassinato da empresária teria para o provável fim da manutenção da sua liberdade condicional. Quantos como ele foram presos pela polícia e estão nas ruas cometendo crimes? Dos 80 chefões do tráfico que prendemos no Rio, 15 deles já ganharam a liberdade. Se tivéssemos a prisão perpétua, eles jamais sairiam da cadeia, para voltar a agredir, violentar e matar pessoas.
A violência está em todas as regiões do país
domingo, 3 de setembro de 2006As opiniões reunidas no caderno especial publicado hoje no Globo, a respeito do conjunto de medidas que devem ser tomadas para que a criminalidade nacional seja efetivamente combatida, confirmam o que venho falando exaustivamente nos últimos anos. As medidas não podem ser isoladas. O problema da criminalidade, que se alastra por todo o país, exige, em primeiro lugar, que a segurança pública se torne prioridade nacional. Para isso, precisamos de um Ministério da Segurança Pública e, também, que a Constituição Federal estabeleça um percentutal obrigatório de investimentos na área de segurança, como já existe para a saúde e a educação.
Prisão perpétua para o esquartejador de Botafogo
quarta-feira, 30 de agosto de 2006Preso pela polícia do Rio 24 horas após o crime, o autor do assassinato da empresária Edna Costa Gadelha de Souza, de 51 anos, cujo corpo foi esquartejado, fora condenado a 17 anos de prisão por roubo, cumpriu apenas oito anos da pena e estava em liberdade condiconal havia pouco mais de um ano. Alguém, em sã consciência, acha mesmo que esse criminoso é recuperável? Ele deveria estar solto? A culpa é da polícia ou da justiça? De nenhuma das duas. A culpa é da legislação penal que precisa urgentemente ser revista.
Vou lutar no Congresso Nacional para que seja adotada no país a pena de prisão perpétua. Não é possível que as pessoas ainda continuem achando que todos os presos são recuperáveis. Com os meus mais de 23 anos de carreira como delegado da Polícia Federal, posso afirmar, sem medo de errar: assassinos como esse esquartejador, que atingiram um patamar insuportável de desrespeito à vida humana, têm que passar o resto dos seus dias na cadeia, para que outras pessoas não venham a ser vitimadas cruelmente por eles. Tem que haver iniciativas de ressocialização para pequenos infratores e prisão perpétua para os autores de crimes verdadeiramente hediondos.