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A importância do CNJ
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Crime por omissão
O esclarecimento da responsabilidade pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli, morta a tiros num atentado afrontoso à justiça brasileira, não pode se limitar à identificação, prisão e condenação dos autores dos disparos que abreviaram brutalmente a vida da destemida magistrada.
Trata-se de um crime gravíssimo cometido não somente pelos facínoras que dispararam suas armas 21 vezes contra a juíza porque tiveram seus interesses ilegais contrariados pela magistrada no exercício de sua função pública.
Além dos autores diretos – que, de forma fria e calculada, seguiram a juíza, cercaram-na na porta de sua casa e apertaram os gatilhos covardemente – também são criminalmente responsáveis os coautores, que prestaram auxílio aos executores do assassinato.
Mesmo isentos de responsabilização no campo jurídico-penal, há ainda os autores imateriais do crime. Eles são todos aqueles que, de alguma forma, por conivência ou omissão, contribuíram para que ocorresse o assassinato de Patrícia Acioli, como também os de milhares de outras pessoas.
Nunca haverá efetiva redução da impunidade enquanto os governos mantiverem-se insensíveis à necessidade de se investir seriamente na formação, na remuneração e nas condições de trabalho de todos os agentes públicos (policiais, promotores e juízes) incumbidos de combatê-la.
Patrícia Acioli foi morta pela corrupção. Ela foi assassinada por cada político eleito no país com o dinheiro sujo entregue pelas mãos de criminosos do colarinho branco, do tráfico, da milícia e da contravenção que explora o jogo do bicho e as máquinas de caça-níqueis.
A juíza foi morta por cada magistrado que vendeu uma sentença ou um acórdão, cobrindo a cabeça com a toga e transformando-a em capuz. Ela também foi assassinada por cada uma das autoridades que se omitiram diante de sua morte anunciada e por cada um dos agentes públicos que concedem livre trânsito aos criminosos em troca do recebimento de propinas.
Patrícia Acioli era filha, era mãe, cidadã brasileira e magistrada cumpridora dos seus deveres. Por cumpri-los de forma íntegra, firme e destemida, se tornou mais uma vítima do crime organizado em franca expansão no Rio de Janeiro nos últimos quatro anos.
Quando um cidadão é morto, todos morrem um pouco. Quando um juiz é assassinado, morre a lei, morre o ideal de justiça, morre o estado de direito.
Muitos são os culpados pela morte da juíza.
Artigo de minha autoria publicado hoje no O Globo
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Ninguém aguenta mais a corrupção
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O assassinato da juíza
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Novo Embaixador de Israel é apresentado
(Coluna da Hilde) – Como faz todos os anos, Anna Bentes Bloch recebeu para jantar de comemoração do Ano Novo Judaico, desta vez o ano 5772, no segundo dia festivo. Desta vez, o motivo foi também apresentar aos amigos do Rio o novo Embaixador de Israel no Brasil, Rafael Eldad. Eram 60 convidados, entre eles Armando e Daniel Klabin, Ruth Stern, Arnaldo e Ruth Niskier, Gerson e Teresa Bergher. Marcelo Itagiba sem Gabriela, que está viajando, o cônsul de Israel, Osias Wurman e Suzana, a presidente da Federação Israelita do Rio de Janeiro, Sarita Schaffel, o advogado Ivan Nunes Ferreira e o pesquisador cultural Ricardo Cravo Albin. Claude Troisgros assinou o buffet. Há três semanas no Rio de Janeiro, o embaixador Rafael Eldad e já fez um tour completo pelo Rio, foi a todas as sinagogas, aos locais turísticos, aos museus e, naturalmente, ao consulado…
Marcelo Itagiba, Anna Bentes Bloch e Ruth Niskier
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Ciclovia Stuart Angel Jones é inaugurada na Urca
O prefeito Eduardo Paes chegou pedalando à inauguração da Ciclovia Stuart Angel Jones, na Urca, desde a Gávea Pequena. Visivelmente cansado, Paes passou a tarefa da inauguração para o seu vice, Carlos Alberto Muniz, secretário de Meio Ambiente, na solenidade na manhã deste domingo, e o tempo abriu, havendo até um leve resquício de sol, na cerimônia que reuniu amigos, autoridades e a família de Stuart, assassinado durante a Ditadura Militar…O ex-deputado federal Marcelo Itagiba deixou a Urca dirigindo o fusca verde, 1968, impecável, de seu filho Gabriel!
Para ler a matéria na íntegra, clique aqui.
Marcelo Itagiba no seu fusca 68 e Pedrinho Aguinaga
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A cultura na TV a cabo
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Câmara aprova criação da Comissão da Verdade
Defendi a criação da Comissão da Verdade em artigo publicado no O Globo, no dia 14 de março deste ano, sob o título “Verdade oculta”. Ontem, o Congresso Nacional aprovou a instalação da comissão, que terá como objetivo esclarecer os casos de violação de direitos humanos ocorridos no país entre 1946 e 1988. Para ler o artigo, clique aqui.
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O idoso merece respeito
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Porta aberta ao empreendedor
Leia abaixo o artigo da senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) publicado hoje no Diário da Manhã sobre o projeto de criação da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada aprovado com base em substitutivo de minha autoria.
O plenário do Senado aprovou, no dia 16 de junho último, um projeto da mais alta importância para o momento de desenvolvimento vivido pelo Brasil. De fato, foi criado um novo tipo de pessoa jurídica, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, também chamada de EIRELI. É uma empresa de uma pessoa só, destinada à prestação de serviços de qualquer natureza, inclusive à cessão de direitos autorais ou de imagem, nome, marca ou voz.
Segundo o autor do Substitutivo ao PLC 18/2011, Deputado Marcelo Itagiba, do PSDB do Rio de Janeiro, o novo conceito de empresa vai “representar notável avanço no campo empresarial e do empreendedorismo, subsidiando o Brasil com instrumentos em vigor há mais de duas décadas em diversos outros países”.
Dentre os benefícios trazidos pela nova legislação está a redução da burocracia e o favorecimento de pequenos negócios. O presidente do SEBRAE, Luiz Barreto, afirma que “a redução da burocracia é sempre positiva para o empreendedor e para o país… A aprovação da Empresa Individual é mais um mecanismo para favorecer os pequenos negócios, assim como ocorreu com o Empreendedor Individual, que já tem mais de 1,1 milhão de profissionais formalizados”.
Presidente sanciona lei que cria empresa individual
(Folha de S. Paulo) – A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), iniciativa aprovada no Congresso que protege o patrimônio pessoal do empresário individual.
(Agência Câmara – 14/12/2010) – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (8), em caráter conclusivo proposta de criação de um novo tipo de pessoa jurídica – a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). Trata-se de uma empresa de uma pessoa só, destinada à prestação de serviços de qualquer natureza, inclusive a cessão de direitos autorais ou de imagem, nome, marca ou voz.
A proposta aprovada é um substitutivo do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) aos projetos de lei 4605/09, do deputado Marcos Montes (DEM-MG), e 4953/09, do deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR). A proposta será enviada ao Senado, a menos que haja recurso para ser votada pelo Plenário.
Para evitar que esse tipo de empresa seja utilizado meramente como forma de evitar o contrato de trabalho e seus encargos, Itagiba determinou que essa nova pessoa jurídica tenha um patrimônio mínimo integralizado (registrado em seu nome) de pelo menos 100 salários mínimos (R$ 51 mil, atualmente). Segundo ele, esse é o valor mínimo para que uma empresa esteja instalada, com sede, veículo ou equipamentos.
Conforme o texto aprovado, a empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) só será obrigada a honrar dívidas no limite de 100 mínimos. O patrimônio pessoal do empresário fica protegido.
A empresa individual precisa ser registrada em junta comercial.
Na versão anterior da proposta, aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a figura da empresa individual de responsabilidade limitada se aplicava apenas à prestação de serviços de natureza científica, literária, jornalística, artística, cultural ou desportiva e à remuneração decorrente da cessão de direitos autorias ou de imagem, nome, marca ou voz. Itagiba ampliou os objetivos da empresa para “serviços de qualquer natureza”.
Segundo o relator, a criação desse conceito vai “representar notável avanço no campo empresarial e do empreendedorismo, subsidiando o Brasil com instrumentos em vigor há mais de duas décadas em diversos outros países”. O projeto altera o Código Civil.
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Combate às drogas vira debate na OAB de Niterói
(O Fluminense) – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Niterói comemorou, ontem, o Dia Internacional de Combate às Drogas. A Comissão de Política sobre Drogas e Prevenção Criminal e o Departamento de Eventos e Cultura, presididos por Fábio Geraldo Veloso e Fernando Dias, respectivamente, realizaram debate sobre o tema ‘As drogas, seu uso e as políticas públicas’ Durante o evento, surgiram divergências em relação à legalização dos entorpecentes. O vice-presidente da OAB, Reinaldo Beyruth, abriu a discussão.
Ex-assessor do Ministério da Saúde e superintendente Regional da Polícia Federal no Rio, Marcelo Itagiba comparou a legalização da droga coma liberação de crimes como estupro e homicídio. Para ele, somente os “burgueses” querem que asso ocorra.
“Se perguntarem aos moradores de comunidades, verão que querem a droga fora. O que vemos nas marchas é um grupo de burgueses pedindo a legalização para uso próprio”, declarou.
Já o sociólogo e principal organizador das passeatas, Renato Cinco, rebateu dizendo que a comparação com outros tipos de crime não é válida, pois o consumo de droga não lesa terceiros, mas sim o próprio usuário. O médico Henrique Pazzini e a cientista política Ilona Szabó de Carvalho também participaram do evento.
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